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O plano B.

Quinta-feira, 02.01.14

 

Era de prever que quando Passos Coelho avisou que iria usar "todos os instrumentos" para cumprir o programa de resgate iríamos assistir a mais medidas atentatórias do Estado de Direito. As primeiras notícias não o confirmavam, já que apenas se falou no aumento do IVA, uma medida contestável nesta fase, mas que não levantaria quaisquer problemas de constitucionalidade. O Primeiro-Ministro, no entanto, prefere sempre atacar os que são para ele "os suspeitos do costume", ou seja, os funcionários públicos e os pensionistas. Assim, se o Tribunal Constitucional não o deixa cortar pensões através de uma convergência da caixa geral de aposentações com a segurança social, procede na mesma ao seu corte aumentando a contribuição especial de solidariedade. Contribuição essa, diga-se de passagem, que constitui um escandaloso imposto de classe, reprovado por quase todos os constitucionalistas, mas que estranhamente teve o amen do Tribunal Constitucional. Já aos funcionários públicos não lhes chegou verem aumentado os cortes de salários no Orçamento para 2014, ainda vão sofrer novo corte pelo aumento da contribuição para a ADSE. A forma como este Governo põe o Estado a tratar os seus servidores é uma vergonha. Um Estado que não respeita os seus servidores ou que quebra unilateralmente os seus compromissos pode ser muita coisa, mas não é o "Estado confiável", que o Senhor Vice Primeiro-Ministro proclamava no seu célebre guião. É por isso que este Governo tanto pode apresentar um plano B como um plano C, ou até um plano Z. Já se sabe que os sacrificados serão sempre os mesmos. Até quando?

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publicado por Luís Menezes Leitão às 22:13





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