Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]



A inconstitucionalidade do orçamento para 2011 (na Renânia do Norte-Vestefália).

Quarta-feira, 19.01.11

 

 

 

Conforme se pode verificar nesta notícia o Tribunal Constitucional da Renânia do Norte-Vestefália, um Estado federado alemão, acaba de suspender, em virtude de uma providência cautelar instaurada pela oposição de direita, o Orçamento daquele Estado para 2011 por o considerar inconstitucional, dado que viola os critérios de limitação da dívida pública. A consequência deste facto é que o Governo da coligação verde-vermelha (SPD- Die Grünen) que governa o Estado fica sem possibilidade de se endividar, sendo evidente o impacto que tal terá na sua governação. Já se fala por isso até na possibilidade de novas eleições. Mas o que é verdadeiramente significativo é que este Tribunal Constitucional impôs o respeito pela constituição do seu Estado, não pactuando com a sua violação por parte do Governo, independentemente das consequências políticas e financeiras que daí pudessem advir. Este é um bom exemplo para Portugal, igualmente confrontado com um Orçamento de Estado para 2011 grosseiramente inconstitucional, mas onde se pretende fazer prevalecer as exigências de financiamento do Estado sobre os direitos fundamentais constitucionalmente consagrados. Na verdade, o que faz a força da Alemanha não é apenas a enorme capacidade de trabalho dos seus cidadãos. É também a forma intransigente como os seus tribunais aplicam as suas leis.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Luís Menezes Leitão às 12:13





mais sobre mim

foto do autor


pesquisar

Pesquisar no Blog  

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

calendário

Janeiro 2011

D S T Q Q S S
1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031

Visitas

free hit counter




comentários recentes

  • João Marcelino

    Hoje também se pode ler aqui no sapo um comentário...

  • Anónimo

    Correcto e o mesmo se passa com a venda directa do...

  • Anónimo

    A sua mãe também alega querer a independência. Vam...

  • Anónimo

    ...oh pá e o menino jesus não entra?

  • Anónimo

    Parece que a TABARNIA também quer a independência....

  • Anónimo

    Se estão, não deviam. Foi graças à Catalunha que P...

  • vitor neves

    ...os portugueses estão-se a marimbar para o Rajoy...

  • Anónimo

    Os independentistas ganharam. Está na altura de en...

  • vitor neves

    ...meu caro anónimo:Chamar-me "espanholista" sem s...

  • Anónimo

    A "fantochada" em que a Guarda Civil agrediu 900 e...