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O fim da cooperação estratégica.

Terça-feira, 08.02.11

 

 

O dia de hoje simboliza o fim da cooperação estratégica entre Cavaco e Sócrates, com Cavaco a vetar pela primeira vez um diploma do Governo. Foi preciso chegar aos últimos dias do mandato do Presidente da República para o ver exercer pela primeira vez uma competência de controlo sobre o Governo que a Constituição expressamente lhe atribui. Até lá a doutrina da cooperação estratégica levava a que o Presidente se limitasse a vetar os diplomas da Assembleia da República. Em relação ao Governo, os seus diplomas nunca eram vetados, embora pudessem ser eventualmente reformulados após conversa com o Presidente. E por vezes atingíamos o absurdo da figura da "promulgação com dúvidas", em que o Presidente não deixava de promulgar o diploma, mas manifestava publicamente as dúvidas que o mesmo lhe suscitava. Naturalmente que esse tipo de atitude descredibiliza completamente os diplomas que são publicados, assustando as pessoas em relação às consequências que deles advêem, as quais o Presidente, se tinha dúvidas, tinha obrigação precisamente de evitar com o veto. Espero por isso que o dia de hoje seja o augúrio de que Cavaco Silva no seu segundo mandato irá enterrar de vez a "cooperação estratégica" e passará efectivamente para a "magistratura activa" que anunciou na campanha eleitoral. Ora, tal implica o exercício em pleno de todos os poderes presidenciais. Ha diplomas que lhe foram enviados para promulgação que lhe suscitam dúvidas, Senhor Presidente? Pois então vete-os. Não faz mais do que exercer as competências que a Constituição lhe atribui.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 16:19








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