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a revisão constitucional em "primeira leitura".

Quarta-feira, 23.02.11

Em Maio passado escrevi aqui que este Governo tinha a continuidade assegurada, por muitos disparates que fizesse, uma vez que a oposição de centro-direita não queria ser Governo pelo que derrotaria no Parlamento qualquer iniciativa que pusesse em causa o Governo. Qualifiquei essa situação do país como estando perante um Parlamento pendurado, que se recusa a fiscalizar o Governo, pemitindo que ele ande em roda livre, com o receio de que o Primeiro-Ministro se possa demitir e a oposição seja chamada a formar Governo. E na altura disse também que era por isso que se ia abrir um processo de revisão constitucional, para que os deputados se pudessem entreter a discutir questões gerais e teóricas, na altura da maior crise nacional de que há memória.

 

De facto foi isso que aconteceu e, como se vê, vai ser uma constante durante 2011. A novidade, porém, conforme se refere aqui, é que o prazo concedido para entreter os deputados com a revisão constitucional não foi suficiente, uma vez que os mesmos durante 120 dias só tiveram tempo para fazer "a chamada <<primeira leitura>> das propostas de revisão, ou seja, uma primeira análise, e sem que se tenha começado a negociar e fixar propostas finais"- Foi por isso aprovado por unanimidade na Comissão "propor o prolongamento dos seus trabalhos por mais 120 dias, até Junho". Os deputados dão assim um excelente exemplo de como se deve trabalhar em Portugal, desrespeitando os prazos concedidos e propondo o seu constante prolongamento. 

 

Pessoalmente sempre achei o processo de revisão constitucional totalmente inoportuno numa época de crise e uma forma de desviar os portugueses da questão essencial que é a avaliação da situação dramática do país e do que o Governo está a fazer para a melhorar, como é seu dever. Os deputados, no entanto, não apenas decidem gastar o seu tempo em questões laterais, como pelos vistos ainda levam muito tempo em "primeiras leituras", em lugar de concluir rapidamente a tarefa de que foram incumbidos. Pense-se apenas no que diria uma empresa privada aos seus trabalhadores se ao fim de 120 dias o trabalho que lhes foi confiado ainda estivesse em "primeira leitura". E depois estranha-se o cada vez maior afastamento dos cidadãos em relação aos políticos.

 

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publicado por Luís Menezes Leitão às 18:41








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