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Viagem na irrealidade quotidiana.

Terça-feira, 20.07.10

A proposta de revisão constitucional do PSD é simultaneamente inútil e inoportuna. É inútil porque grande parte das propostas que são apresentadas nunca obterá a maioria necessária para ser aprovada. E é inoportuna porque irá deslocar o debate das grandes questões que efectivamente afligem os portugueses, aliviando o Governo da pressão a que estava a ser sujeito no sentido de ser responsabilizado pelo estado a que chegou o país.

 

A proposta de revisão constitucional apenas se poderia justificar devido aos constrangimentos que ainda existem na Constituição em relação à área laboral. Mas aí a proposta do PSD é extraordinariamente tímida. Substitui-se "justa causa" por "razão atendível" mas continua-se a garantir a segurança no emprego. Tenho muitas dúvidas que apenas com esta alteração o Tribunal Constitucional viesse a permitir alguma liberalização dos despedimentos.

 

Já em relação ao sistema de Governo a proposta não faz qualquer sentido, sendo absolutamente contraditória. Se alguém quiser ver o que isto daria, pense um pouco na história do nosso regime constitucional. Quando o PRD em 1987 derrubou o primeiro Governo do Prof. Cavaco Silva, naturalmente que a moção de censura seria "construtiva", o que obrigaria o Dr. Mário Soares a dar posse a um governo PS/PRD/PCP. Nunca teria havido em consequência eleições e nunca o PSD teria tido a sua maioria absoluta. Por outro lado, se fosse dado ao Presidente o poder de demitir livremente o Primeiro-Ministro, seria naturalmente o que Sampaio teria feito com Santana Lopes, o que obrigaria o PSD, se quisesse continuar a formar Governo, a escolher um Primeiro-Ministro mais do agrado do Presidente. É manifesto que por esta via se daria ao Presidente uma faculdade de ingerência inaceitável na vida interna dos partidos.

 

É óbvio que uma Constituição não é um objecto imutável, mas não se faz uma revisão constitucional apenas porque alguns constitucionalistas querem apresentar as ideias novas que têm sobre a matéria. A Constituição portuguesa já foi revista sete vezes, em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005, nada tendo hoje a ver com o seu paradigma original, salvo no preâmbulo, que não tem qualquer valor jurídico. O país não precisa de uma revisão constitucional permanente, pelo que colocar esta questão no debate político implica posicionar os políticos longe dos efectivos problemas nacionais.

 

Em Portugal os processos de insolvência aumentaram exponencialmente, surgindo todos os dias notícias do encerramento de mais empresas. O desemprego atingiu níveis históricos e os impostos dos que têm emprego aumentaram de forma brutal. Mas o que os partidos políticos estão a discutir é uma proposta de revisão constitucional, que provavelmente nunca será aprovada. Confesso que tenho dificuldade em perceber alguma racionalidade neste processo. Parafraseando Umberto Eco, acho que o Parlamento  vai embarcar numa "viagem na irrealidade quotidiana".

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publicado por Luís Menezes Leitão às 19:04

Novamente a revisão constitucional e o PSD.

Sábado, 17.07.10

Já tive aqui ocasião de referir que considero um grave erro político o PSD insistir na tecla da revisão constitucional, quando os portugueses estão interessados antes na apresentação de propostas para resolver a crise. Infelizmente os projectos que têm aparecido de revisão constitucional confirmam as minhas maiores preocupações. Estas propostas seriam absolutamente calamitosas para o sistema político, fazendo recuar o sistema constitucional à primeira versão da Constituição de 1976, quando o Presidente estava obrigado em certos casos a dissolver a Assembleia e o Governo dependia da confiança política tanto do Parlamento como do Presidente, podendo ser por este livremente demitido.

A ideia de que quando alguém apresenta uma moção de censura ao Governo obriga o Presidente a dissolver a Assembleia, se não for eleito um novo Governo, retira margem ao Presidente para resolver a crise criada e não acrescenta nada de novo. Qualquer partido sabe que se derrubar o Governo, ou se procura no quadro parlamentar um novo Governo, ou haverá dissolução do Parlamento. Diferente seria a consagração da moção de censura construtiva, como existe na Alemanha, em que a censura ao Governo fica sem efeito se o Parlamento não conseguir eleger um novo chanceler. Só que no nosso quadro parlamentar esse instituto levaria o PS a eternizar-se no poder, uma vez que os seus governos só poderiam ser derrubados com uma improvável coligação entre o centro-direita e a extrema esquerda. Não é seguramente do interesse do PSD propor essa solução.

Quanto ao facto de o Governo necessitar da confiança política do Presidente, podendo ser por este livremente demitido, podem imaginar o que aconteceria se Manuel Alegre viesse a ser eleito Presidente em Janeiro (agora com um mandato de seis anos?!). Nunca um Governo PSD ou PSD/CDS alguma vez teria a sua confiança política e andaria sempre na corda bamba. É fácil de ver aonde é que isto conduziria o País...

Continuo a achar que o PSD deveria acabar de vez com estas discussões bizantinas sobre a revisão constitucional e concentrar-se nos verdadeiros problemas que afligem os portugueses.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 13:45

O estado da Nação.

Quinta-feira, 15.07.10

O debate sobre o estado da Nação confirma o que penso há muito tempo: que é insustentável continuar com uma solução de Governo minoritário nesta época de crise, que todos os dias se agrava. Seja qual for a solução de Governo, o País anseia neste momento por um Governo maioritário, que tenha sobrevivência assegurada até 2013, e que possa tomar as medidas de austeridade que se impõem. Paulo Portas percebeu isso perfeitamente e o coelho que tirou da cartola em pleno Parlamento acabou por se tornar no momento-chave do debate.

Os portugueses estão neste momento fartos das discussões sobre as isenções ou reduções que existirão ou não existirão nas SCUT e sobre o próximo PEC, que se seguirá ao PEC anterior, e sobre se o orçamento para 2011 deve passar ou não. E muito menos estão interessados em discussões bizantinas sobre a revisão constitucional. A crise é neste momento o objecto de todas as preocupações e não faz qualquer sentido não encarar de frente as medidas para a resolver. O problema é que este Governo minoritário está esgotado, e sem credibilidade para resolver a crise. Não é por acaso que todos os dias se sucedem as notícias da quebra do rating da dívida portuguesa. O PSD deveria enfrentar já este problema, em lugar de se preocupar com uma revisão constitucional que já se percebeu que não há condições políticas para ser feita.

Neste momento, isto encaminha-se para que não seja aprovado o orçamento para 2011, o que levará o Estado a ser gerido por duodécimos nesse ano, o que me parece calamitoso em termos de crise. A partir de Setembro inicia-se o período de seis meses em que o Presidente não pode dissolver o Parlamento, pelo que apenas a partir de Março de 2011 seria possível pensar numa dissolução do Parlamento, pelo que eventuais eleições só provavelmente em Setembro desse ano. Pensem agora na situação em que estaremos no debate do estado da Nação no próximo ano.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 19:55








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