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Um Governo sem credibilidade.

Segunda-feira, 29.11.10

Já aqui tinha escrito que o Orçamento para 2011 não tem a mínima credibilidade e que a única coisa que pode conseguir é obter o prémio para a melhor obra de ficção escrita em 2010. Infelizmente, apenas poucos dias após a sua aprovação, já é a própria Comissão Europeia que o vem reconhecer. Ora, se a Comissão Europeia diz isto do nosso Orçamento, há que perguntar por que razão foi o mesmo aprovado e se sujeitam os cidadãos a violentíssimos sacrifícios que para nada vão servir.

 

Toda a gente já percebeu que o País tem um sério problema de credibilidade nas suas contas públicas e ninguém acredita que este Governo seja capaz de efectuar as reduções do défice a que se comprometeu. A única excepção parece ser o próprio PSD que, depois de alguma hesitação, lá deu pela enésima vez, através da abstenção, o voto de confiança que este Governo necessitava para continuar na senda do desastre, tendo até aceite consagrar no Orçamento a escandalosa "adaptação" de sacrifícios nalgumas empresas.

 

A estratégia do PSD neste momento é deixar que o PS se afunde, levando o país ao desastre, para depois chegar ao Governo em melhores condições. Essa estratégia serve também os interesses de Cavaco Silva, na medida em que não perturba o seu passeio nas presidenciais. É uma estratégia que está a dar bons resultados, como se pode ver pelas sondagens. Mas também é uma estratégia que tem elevadíssimos custos para o País, que vai ser completamente arrasado com a continuação em funções de um Governo sem qualquer credibilidade. A Assembleia da República, face a estas declarações da Comissão Europeia, deveria assumir de imediato as suas responsabilidades. Porque os nossos credores não deixarão de fazer o que deles se espera.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 13:17

As declarações de voto sobre o Orçamento de 2011.

Quarta-feira, 24.11.10

Confesso que fico absolutamente perplexo com a prática parlamentar que se instituiu de os deputados, quando estão contra uma orientação de voto do seu partido, decidirem afinal acatar essa orientação, mas exprimirem publicamente através de uma declaração de voto a sua discordância com a posição que afinal subscrevem através do seu voto. Trata-se de uma posição totalmente contraditória e incoerente e que só contribui para descredibilizar ainda mais o Parlamento perante a opinião pública.

 

No caso da votação do Orçamento para 2011, parece que há deputados tanto do PSD comodo PS que vão apresentar declarações de voto respectivamente a favor da imediata suspensão das grandes obras públicas e contra a criação de excepções às reduções salariais nas empresas públicas, mas ao mesmo tempo votam de acordo com a orientação que têm do seu partido, ou seja em sentido contrário às suas próprias declarações de voto. Ora, a declaração de voto, nos termos do art. 87º, nº1, do Regimento da Assembleia da República, destina-se a esclarecer o sentido da votação, não parecendo que seja correcto o seu uso para dizer que a própria posição do deputado é em sentido contrário ao que votou, uma vez que, a ser assim, ele deveria ter votado antes nesse sentido.

 

Ora, o que diz o art. 12º, nº1, do Estatuto dos Deputados é que estes "exercem livremente o seu mandato", impondo até o art. 10º do mesmo Estatuto a sua irresponsabilidade pelos votos que emitem no Parlamento. Se há uma divergência tão grande com uma orientação partidária, que leva deputados à apresentação de declarações de voto divergentes, então essa divergência deve ser assumida através de um voto em sentido contrário. Era isso o que acontecia nos primeiros tempos do nosso regime democrático, onde se assistia frequentemente a votos contrários dos deputados em relação ao seu próprio partido. Isso conduziu a cisões partidárias, expulsões dos partidos, abandonos voluntários do partido, nalguns casos, com regressos posteriores. Mas os debates parlamentares eram mais autênticos e assumiam-se posições claras, independentemente das consequências.

 

Devo dizer que neste caso acho que os deputados divergentes estão cheios de razão. No caso do PSD, não se compreende como é que um partido que fez ponto de honra em negociar o orçamento com o PS, pode agora inviabilizar a proposta de suspensão imediata das grandes obras públicas, proposta essa em que ele sempre insistiu, com o espantoso argumento de que o orçamento não é seu. Que se saiba, a aprovação do orçamento é da competência dos deputados, pelo que eles assumem a responsabilidade do que aprovam, não se compreendendo que não se tome imediatamente uma medida imprescindível como essa. No  caso do PS, só por absurdo é que um partido que pretende exigir sacrifícios aos portugueses afinal cria no Orçamento excepções apenas para alguns, em resultado de pressões a que não consegue resistir. Pela amostra, é de esperar que essa excepção seja a primeira de muitas e que o descalabro das contas públicas em 2011 ainda acabe por ser superior a 2010, com os mercados a assistir e naturalmente a reagir.

 

Os deputados divergentes deveriam por isso assumir claramente, através do seu voto, as posições que realmente defendem, as quais são neste caso justas e correspondem ao interesse nacional. Apresentar declarações de voto em sentido contrário ao que efectivamente votam é que não me parece fazer sentido absolutamente nenhum.

 

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:12

A próxima vítima.

Segunda-feira, 22.11.10

Já se tornou evidente que Portugal vai ser a próxima vítima dos mercados e a responsabilidade é exclusivamente do descalabro orçamental a que este Governo deixou chegar o país em 2010. Na verdade, depois de se saber que a execução orçamental continua em derrapagem diária neste ano de 2010, como é que algum investidor pode acreditar que agora vai haver uma rigorosa execução orçamental em 2011, conduzida exactamente pela mesma equipa?

 

Sócrates bem pode aparecer diariamente a dizer que Portugal não precisa de ajuda externa. É exactamente a mesma coisa que o Governo Irlandês dizia há pouco mais de uma semana, e já se viu onde está hoje. Pode levar mais algum tempo, mas é manifesto que ninguém no exterior acredita na capacidade deste Governo em reduzir o défice. Até já ocandidato Cavaco Silva o diz, sendo estranho que o Presidente Cavaco Silva nada tenha feito perante essa conclusão, que já era óbvia para todos em Maio passado.

 

Mas há efectivamente uma grande diferença entre a Irlanda e Portugal. É que na Irlanda um Governo com muito menos responsabilidade pela crise que atingiu o seu sector financeiro não hesita um segundo em apresentar a sua demissão e pedir novas eleições após apresentar um orçamento com medidas altamente gravosas para os seus cidadãos. Em Portugal, pelo contrário, o Governo continua como se não tivesse qualquer responsabilidade nesta situação. E a oposição também não quer assumir as suas responsabilidades nesta crise. Ora, a manutenção deste Governo em funções por motivos de calculismo político constitui um péssimo serviço prestado ao País, na altura em que necessitaríamos de um Governo competente e credível, com uma legitimidade refrescada por um mandato popular claro para tomar as medidas que se impõem.

 

Quanto mais tempo terá que decorrer para que os nossos políticos decidam abandonar de vez esta situação pantanosa e fazer o que o País necessita?

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publicado por Luís Menezes Leitão às 21:25

De mão estendida.

Domingo, 14.11.10

O descrédito de Portugal atinge neste momento níveis que nunca pensei que fossem possíveis de ser atingidos, com a complacência dos nossos governantes que, perante o descalabro das contas públicas e a desconfiança dos investidores na nossa capacidade de pagamento, pedem agora a qualquer país do mundo que pelas alminhas nos compre os títulos da nossa dívida. Depois da China, surge agora a vez de Timor-Leste.

 

Tive a ocasião de visitar Timor-Leste em 2000, realizando uma acção de formação de magistrados no território. Encontrei um país completamente arrasado pela destruição deixada pelos indonésios, que durante quase vinte e cinco anos tinham explorado os recursos do povo timorense. Esse povo vivia então numa enorme miséria e, embora o país tenha petróleo, as dificuldades económicas que atravessava levaram a que o nosso Primeiro-Ministro, António Guterres, tivesse prometido que Timor-Leste passaria a ser o destinatário principal da ajuda portuguesa, com sacrifício da que habitualmente enviávamos aos outros países lusófonos.

 

Passaram dez anos, sem que me pareça que a situação económica timorense tenha melhorado por aí além, até pelas rebeliões e confrontos que surgiram no território, tendo havido até quem falasse na possibilidade de Timor-Leste se tornar um "Estado falhado". Não obstante, a situação portuguesa degradou-se de tal maneira que é Timor-Leste que agora se oferece para comprar a nossa dívida. Passámos assim para os timorenses de país doador a país pedinte. Ninguém pensa um pouco no descrédito que isto representa para a imagem do nosso país no mundo e especialmente na CPLP?

 

O Presidente Cavaco Silva diz que a ajuda de Timor a Portugal "não o choca". Pois a mim não apenas me choca imenso, mas sobretudo me revolta. Revolta-me o estado a que se deixou chegar este país, sem crédito no exterior, aceitando qualquer ajuda externa, incluindo de um país com um grau de desenvolvimento muito inferior. Revolta-me o desrespeito do Estado pelos contribuintes, a quem cada vez cobra mais impostos, e pelos seus próprios funcionários, a quem acaba de reduzir unilateralmente os salários. E sobretudo revolta-me a complacência da nossa classe política que acha normal a decadência cada vez maior do nosso país, assistindo de braços cruzados à queda no abismo. Que mais é preciso para que se perceba que continuar neste caminho é insustentável?

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publicado por Luís Menezes Leitão às 20:47

Os efeitos da crise.

Domingo, 07.11.10

Esta notícia de hoje do Público demonstra bem os dramáticos efeitos que a crise económica está a produzir em Portugal, sob a passividade de um Governo que apenas insiste em pedir cada vez mais sacrifícios a um povo já incapaz de os suportar, depois de ter criado um clima propício a um endividamento irresponsável. Alguém se lembra dos tempos eufóricos da Expo 98 e da entrada no euro? Pois nessa altura já qualquer economista minimamente esclarecido avisava de que o nosso endividamento externo era insustentável. Infelizmente, no entanto, nenhum político foi capaz de dizer a verdade aos portugueses e os resultados estão à vista.

 

O que mais me incomoda ao assistir a este dramático sofrimento de cada vez mais pessoas que não mereciam estar a passar por isto é a sensação de que não há quaisquer perspectivas de melhoria, nem sequer com a aprovação do Orçamento para 2011. Porque a única coisa que o Orçamento para 2011 pode conseguir é obter o prémio para a melhor obra de ficção escrita em 2010.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 09:04

O descrédito do Orçamento para 2011.

Quinta-feira, 04.11.10

Como manifestamente seria de esperar, os juros da dívida soberana portuguesa atingiram um máximo histórico no dia seguinte ao da aprovação do Orçamento. Se alguém julgava que os mercados iriam acalmar, pode desde já perder as ilusões. Na verdade, o Orçamento do Estado nada mais é que uma previsão de receitas e despesas, pelo que é absolutamente irrelevante a sua aprovação, se não houver garantias de credibilidade na sua execução. O Orçamento pode decretar os cortes na despesa e fazer as previsões na receita que quiser, mas se ninguém acreditar sequer na probabilidade de o mesmo ser integralmente executado, ele será sempre considerado pelos mercados como música celestial.

 

Mas ao contrário do que vários actores políticos têm insinuado, a descredibilização do Orçamento não resulta da troca de galhardetes entre o PS e o PSD, nem os mercados acalmariam se eles agora se fingissem amigos. A descredibilização do Orçamento é uma consequência da descredibilização do próprio Governo, e das extraordinários reviravoltas que todos os dias anuncia. Num dia estão suspensas as grandes obras públicas, mas no outro dia já se podem reiniciar. Num dia é decretada a suspensão de todos os concursos na função pública, mas no outro dia já surgem excepções. Num dia, é proibida é acumulação de pensões com salários, mas no outro dia passa a só ser aplicada para o futuro, para num terceiro dia voltar à versão inicial. Se tudo isto ocorre sem o Orçamento sequer ter entrado em vigor, imaginem como vai ser a sua futura execução. E os mercados já perceberam, pois não andam distraídos.

 

A redução dos juros da dívida pública só pode ser conseguida no dia em que for constituído um Governo com uma equipa credível, que dê confiança aos mercados. Continuarmos com este Governo e a sua política errática só pode ter uma consequência: acabarmos a cair da frigideira para o fogo.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 12:40

Visto da Alemanha.

Segunda-feira, 01.11.10

No Frankfurter Allgemeine escreve-se sobre Portugal isto: "Não é o Primeiro-Ministro José Sócrates, mas antes o líder da oposição Pedro Passos Coelho, que tem a chave da capacidade do Governo de Portugal. E ele tem que escolher entre a peste e a cólera". Quem pensa que o PSD pode escapar à responsabilização pela viabilização deste Orçamento, omitindo uma cerimónia conjunta ou guardando a fotografia da assinatura do acordo no telemóvel, que se desengane. Com a descredibilização total deste Governo tornou-se evidente, mesmo para a Europa, que o facto de o principal partido da oposição deixar passar uma proposta legislativa do Governo, o torna responsável, não apenas por essa proposta em concreto, mas principalmente pela continuação em funções deste Governo. Pense-se agora durante quanto tempo é sustentável essa situação. 

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publicado por Luís Menezes Leitão às 10:35








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