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Até quando abusarão da nossa paciência?

Segunda-feira, 28.02.11

 

Estas declarações do Ministro das Finanças demonstram três coisas: 1) o assumir do falhanço total do Governo no controlo da despesa, ao contrário do que se tinha obrigado; 2) um dramático pedido de ajuda à União Europeia a quem se atribuem desde já as culpas pelo facto de o esforço nacional no controlo do défice ser em vão; 3) o anúncio de novas medidas de austeridade, uma vez que, continuando o Estado a gastar à tripa forra, é manifesto que as actuais são insuficientes. Como serão as novas e as que ainda hão-de vir enquanto este Governo se mantiver em funções.

 

Em consequência, confirma-se que os portugueses só podem esperar deste governo mais recessão e sacrifícios impostos à força, absolutamente em vão pois a despesa do Estado não para de aumentar. À semelhança de Cícero contra Catilina, acho que é altura de o PSD repetir a frase clássica: "Quosque tandem abutere patientia nostra?"

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publicado por Luís Menezes Leitão às 12:24

a inevitável bancarrota por exigência alemã.

Sexta-feira, 25.02.11

 

 

Quando em Maio do ano passado os juros dispararam, tive a certeza que, ou se mudava imediatamente de Governo, ou não havia outro destino senão a bancarrota. Efectivamente, sempre me pareceu que os credores não acreditariam que o mesmo Governo que conduziu o país ao precipício fosse capaz de o tirar de lá. E essa situação comprovou-se pois como demonstra este gráfico, os juros tiveram algumas baixas pontuais, derivadas das intervenções do Banco Central Europeu, mas continuaram sempre numa subida absolutamente consistente. Pelo caminho, sujeitaram-se os cidadãos às mais dramáticas medidas de que há memória em Portugal, as quais se sabe perfeitamente que para nada servirão, perante um Governo em que os credores não acreditam.

 

O Governo, no entanto, mais uma vez no objectivo de enganar os portugueses, esperava conseguir obter um auxílio encapotado, sem ter que formalmente declarar a insolvência, contando com a benevolência da chancelerina alemã Angela Merkel. Mas as eleições em Hamburgo já demonstraram qual o sentimento dos eleitores alemães em ajudar os Estados europeus com indisciplina orçamental. E agora surge este manifesto dos economistas alemães a exigir a declaração formal de insolvência desses Estados, manifestando-se contra qualquer forma de auxílio a Estados que não declarem a sua insolvência. Não será por acaso que Sócrates foi imediatamente chamado a Berlim.

 

Há uma coisa que a Europa há muito tempo sabe sobre os alemães: é que não brincam em serviço e pensam sobretudo nos interesses do seu próprio povo. Como se escreve no edifício do seu Parlamento, é para o povo alemão que este existe. É por isso impensável alguém acreditar que seriam os alemães a sustentar o despesismo português com ajudas encapotadas ou com a proposta dos "eurobonds". O país vai sofrer sozinho as inevitáveis consequências de uma política que há muitos anos está errada, mas que não houve coragem para terminar na altura própria.

 

Se, como parece a todos evidente, a bancarrota vem aí, uma pergunta desde já se põe. Nesse caso, irá este Governo continuar a ser sustentado pelo PSD por mais tempo? E desculpem-me por estar a falar demais.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 18:20

a revisão constitucional em "primeira leitura".

Quarta-feira, 23.02.11

Em Maio passado escrevi aqui que este Governo tinha a continuidade assegurada, por muitos disparates que fizesse, uma vez que a oposição de centro-direita não queria ser Governo pelo que derrotaria no Parlamento qualquer iniciativa que pusesse em causa o Governo. Qualifiquei essa situação do país como estando perante um Parlamento pendurado, que se recusa a fiscalizar o Governo, pemitindo que ele ande em roda livre, com o receio de que o Primeiro-Ministro se possa demitir e a oposição seja chamada a formar Governo. E na altura disse também que era por isso que se ia abrir um processo de revisão constitucional, para que os deputados se pudessem entreter a discutir questões gerais e teóricas, na altura da maior crise nacional de que há memória.

 

De facto foi isso que aconteceu e, como se vê, vai ser uma constante durante 2011. A novidade, porém, conforme se refere aqui, é que o prazo concedido para entreter os deputados com a revisão constitucional não foi suficiente, uma vez que os mesmos durante 120 dias só tiveram tempo para fazer "a chamada <<primeira leitura>> das propostas de revisão, ou seja, uma primeira análise, e sem que se tenha começado a negociar e fixar propostas finais"- Foi por isso aprovado por unanimidade na Comissão "propor o prolongamento dos seus trabalhos por mais 120 dias, até Junho". Os deputados dão assim um excelente exemplo de como se deve trabalhar em Portugal, desrespeitando os prazos concedidos e propondo o seu constante prolongamento. 

 

Pessoalmente sempre achei o processo de revisão constitucional totalmente inoportuno numa época de crise e uma forma de desviar os portugueses da questão essencial que é a avaliação da situação dramática do país e do que o Governo está a fazer para a melhorar, como é seu dever. Os deputados, no entanto, não apenas decidem gastar o seu tempo em questões laterais, como pelos vistos ainda levam muito tempo em "primeiras leituras", em lugar de concluir rapidamente a tarefa de que foram incumbidos. Pense-se apenas no que diria uma empresa privada aos seus trabalhadores se ao fim de 120 dias o trabalho que lhes foi confiado ainda estivesse em "primeira leitura". E depois estranha-se o cada vez maior afastamento dos cidadãos em relação aos políticos.

 

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publicado por Luís Menezes Leitão às 18:41

O fado do silêncio

Terça-feira, 22.02.11

 

Guilherme Silva disse uma coisa absolutamente óbvia: "Que o Governo não tem condições para continuar se houver ajuda externa". E de facto não deve haver uma única pessoa que ache normal manter em funções um Governo que tenha conduzido o país à bancarrota. Até o Governo irlandês se viu forçado a convocar eleições, depois de ter tido necessidade de recorrer à ajuda externa, apesar de a sua responsabilidade pelo sucedido ser muito reduzida.

 

Mas, mesmo fazendo declarações tão óbvias, Guilherme Silva foi mandado calar por Passos Coelho, o qual referiu que "se há pessoas do meu partido que insistem em cenários de crise política é porque estão a falar demais". De facto, como é possível haver militantes do PSD que não só pensam em cenários de crise política, como até se atrevem a falar deles? O Governo socialista está a governar maravilhosamente. O descalabro das contas públicas, a subida em flecha das taxas de juro, o caos nas eleições e o desmantelamento do sistema de justiça, tudo isso são pormenores técnicos que não devem preocupar um partido empenhado em fazer uma oposição responsável, ou seja muda. E se por acaso ocorrer a bancarrota nacional, é preciso continuar a apoiar este Governo, para evitar o perigo de termos que o substituir, o que pelos vistos ninguém deseja. Nada de falar em crises políticas, portanto.

 

Nem nos tempos do Governo do Bloco Central vi o PSD ser transformado num mero sustentáculo de um Governo PS, como está agora. O PSD não participa no Governo mas viabiliza praticamente todas as medidas que o mesmo propõe, por muito gravosas que sejam. E agora pelos vistos agora até deve calar qualquer ameaça de crise política, mesmo perante um facto tão óbvio, como a bancarrota nacional. Enquanto o país vai sendo conduzido para o precipício, resta ao PSD entoar o fado do silêncio.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 10:03

Conversa oca.

Sábado, 12.02.11

Infelizmente neste país a culpa morre sempre solteira e os nossos governantes têm uma patente falta de sentido de responsabilidade. Em qualquer país democrático nenhum governante poderia continuar em funções depois de ter ocorrido uma perturbação nas eleições sob a sua responsabilidade como a que ocorreu no passado dia 23 de Janeiro. Mas entre nós o Ministro da Administração Interna, em lugar de assumir imediatamente as suas responsabilidades, resolve gastar o dinheiro dos contribuintes a encomendar um estudo à Universidade do Minho que, como se esperava, lhe diz o que já toda a gente sabia. Depois, resolve atirar a responsabilidade para um Director-Geral oportunamente demitido, como se coubesse aos Directores-Gerais assumir a responsabilidade pela condução da política governamental. E em seguida vai candidamente ao Parlamento limitar-se a entregar o referido estudo aos deputados, como se o mesmo pudesse elidir as suas responsabilidades. Confrontado com o óbvio pedido dos deputados para que se demita, responde que defende uma "ética da responsabilidade" mas não uma "responsabilidade sem ética". O que é que isto quer dizer? Será ético que um Ministro não assuma a responsabilidade pelo facto de o seu Ministério não ter conseguido assegurar uma função tão essencial como realizar um acto eleitoral sem perturbações, as quais ocorrem pela primeira vez desde 1975? Será ético que o Ministro atire essa responsabilidade política para um Director-Geral seu subordinado? E depois vem o Ministro dizer que os pedidos para que se demita são "conversa oca". O Senhor Ministro deveria ver-se ao espelho.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 07:29

A moção de censura do Bloco de Esquerda.

Sexta-feira, 11.02.11

Ao contrário do que muita gente tem dito, a moção de censura do Bloco de Esquerda era um acto mais do que previsível. E não deve ser dramatizada. Na verdade, nos países democráticos a apresentação de uma moção de censura não pode ser vista como um crime de lesa-majestade. O Governo depende do Parlamento e a qualquer momento pode ser derrubado no Parlamento. O que nos distingue de países como o Egipto é que elegemos um Parlamento para fiscalizar e se necessário demitir o Governo, não sendo necessário apelar a manifestações de rua para o efeito.

 

Ora, tendo o Bloco de Esquerda se associado ao Governo na desastrada candidatura de Alegre, é manifesto que teria agora que quebrar essa associação e a moção de censura é o instrumento ideal para o conseguir. Por outro lado, o timing é perfeito. O Bloco antecipa-se ao PCP na censura ao Governo, que se vê obrigado a discutir a sua manutenção em funções nas vésperas de um Conselho Europeu, e logo a seguir à tomada de posse do Presidente. Por outro lado, circula na internet a convocação de uma manifestação da "geração sem remuneração" para 12 de Março, o que permitirá ao Bloco surfar previamente essa onda no Parlamento.

 

A outra grande vantagem da moção de censura do Bloco é que não tem a mínima hipótese de ser aprovada. Discordo por isso do que escreve aqui abaixo o Fernando Moreira de Sá. O Bloco de Esquerda não se vai transformar num novo PRD pela simples razão de que Passos Coelho não vai querer ser o Vítor Constâncio do PSD. É manifesto que o PSD não tem condições para aprovar a moção de censura. E não as tem por culpa própria. Na verdade, os sucessivos apoios do PSD ao Governo manietaram o Partido num Bloco Central parlamentar, da qual não vai conseguir sair sem uma causa muito séria. Na verdade, ninguém compreenderia que, tendo deixado passar medidas altamente gravosas para os cidadãos como a redução de salários, o PSD fosse logo a seguir derrubar o Governo.

 

Ora, quer o Bloco, quer o PCP, quer até o CDS sabem disso, pelo que é de esperar a apresentação sucessiva por estes partidos de moções de censura em 2011, que o PSD será sistematicamente forçado a rejeitar, acentuando assim na opinião pública a ideia de que é o sustentáculo do Governo. É por isso que as moções de censura não serão apenas dirigidas contra o Governo, mas também contra o apoio que lhe tem sido dado pelo PSD. Este estará igualmente debaixo de fogo e será prejudicado por essa censura. No fim, quando o país estiver de rastos, o PSD não deixará de ser responsabilizado eleitoralmente por essa situação. Mas tudo isto era previsível a partir do primeiro momento em que Passos Coelho aceitou ser o parceiro de tango de Sócrates.

 

O que me choca, por isso, é a falta de sentido estratégico que o PSD tem demonstrado na oposição a este Governo. O Partido envolve-se voluntariamente em assuntos que nada interessam ao cidadão comum, como uma inoportuna revisão constitucional ou a enésima comissão de inquérito parlamentar ao caso Camarate trinta anos (!) depois de ele ter ocorrido. Mas não é capaz de dizer imediatamente qual o seu sentido de voto perante uma moção de censura no parlamento. As declarações de Miguel Macedo de que o PSD irá avaliar o assunto com "frieza, ponderação e responsabilidade" só servem para dar gás ao Bloco de Esquerda e dão a imagem de um Partido hesitante numa questão política óbvia e que por isso tem que ter uma resposta imediata. E não vale a pena Passos Coelho estar à espera de uma nova peregrinação de notáveis para anunciar a inevitável rejeição da moção de censura. A política do principal partido da oposição deve estar previamente definida, não andar a reboque de iniciativas alheias e não ser alterável a pedido de ninguém.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 08:54

Responsabilidade política.

Quarta-feira, 09.02.11

 

 

Há uns anos, mais precisamente em 1994, ocorreu a penhora do Estádio das Antas. Confrontado com os protestos populares surgidos no Porto relativamente a essa situação, o Governo da altura respondeu que nada tinha a ver com o assunto, uma vez que a penhora era decisão do Chefe de Repartição de Finanças. Então Pinto da Costa deu uma resposta demolidora: é que se era assim, para que é servia estar a eleger governantes que afinal não mandavam em nada? O que era preciso eleger era Chefes de Repartições de Finanças, pois na verdade eram eles que mandavam em Portugal.

 

Lembrei-me deste episódio a propósito do escândalo da alteração do número de eleitor através do cartão do cidadão, que afinal acaba com a demissão de um Director-Geral no Ministério da Administração Interna. Já o respectivo Ministro, que é quem deveria assumir a responsabilidade política pelo que se passa no seu Ministério, parece que se encontra num limbo, não sendo responsável por nada, e sempre que o navio que dirige mete água — o que, diga-se de passagem, acontece com imensa frequência — basta-lhe lançar ao mar algum Director-Geral, rapidamente substituído por outro,  para seguir em frente como nada se tivesse passado. De facto, os cidadãos podem começar a perguntar-se para que é que precisamos de Ministros no Governo. Se é aos Directores-Gerais que compete assumir a responsabilidade política pelo que se passa no Ministério, talvez devessem ser eles também a governar.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:23

O fim da cooperação estratégica.

Terça-feira, 08.02.11

 

 

O dia de hoje simboliza o fim da cooperação estratégica entre Cavaco e Sócrates, com Cavaco a vetar pela primeira vez um diploma do Governo. Foi preciso chegar aos últimos dias do mandato do Presidente da República para o ver exercer pela primeira vez uma competência de controlo sobre o Governo que a Constituição expressamente lhe atribui. Até lá a doutrina da cooperação estratégica levava a que o Presidente se limitasse a vetar os diplomas da Assembleia da República. Em relação ao Governo, os seus diplomas nunca eram vetados, embora pudessem ser eventualmente reformulados após conversa com o Presidente. E por vezes atingíamos o absurdo da figura da "promulgação com dúvidas", em que o Presidente não deixava de promulgar o diploma, mas manifestava publicamente as dúvidas que o mesmo lhe suscitava. Naturalmente que esse tipo de atitude descredibiliza completamente os diplomas que são publicados, assustando as pessoas em relação às consequências que deles advêem, as quais o Presidente, se tinha dúvidas, tinha obrigação precisamente de evitar com o veto. Espero por isso que o dia de hoje seja o augúrio de que Cavaco Silva no seu segundo mandato irá enterrar de vez a "cooperação estratégica" e passará efectivamente para a "magistratura activa" que anunciou na campanha eleitoral. Ora, tal implica o exercício em pleno de todos os poderes presidenciais. Ha diplomas que lhe foram enviados para promulgação que lhe suscitam dúvidas, Senhor Presidente? Pois então vete-os. Não faz mais do que exercer as competências que a Constituição lhe atribui.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 16:19








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