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O anúncio do Primeiro-Ministro

Quinta-feira, 30.06.11
Mudou-se o Governo, mas o assalto aos rendimentos dos cidadãos continua exactamente da mesma forma, sem qualquer respeito pela Constituição. Já aqui tinha dito o que pensava sobre a tentativa de criar uma "contribuição especial" sobre os rendimentos dos pensionistas. Agora o novo Primeiro-Ministro anuncia uma nova "contribuição especial" — que nada tem a ver com esse conceito, diga-se — em ordem a retirar metade do subsídio de Natal através do aumento do IRS já em 2011. Como isso vai ser feito, ainda não se sabe, mas é manifesto que só pode ser feito criando um imposto escandalosamentre retroactivo, contra o que a Constituição expressamente determina. Na verdade, os rendimentos de 2010 já foram tributados, pelo que se o novo imposto for criado sobre esses rendimentos, haverá uma escandalosa dupla tributação, estando-se a lançar pela segunda vez impostos sobre rendimentos que os contribuintes já pagaram. Já se o imposto recair sobre rendimentos de 2011 — por exemplo, aumentando brutalmente a retenção na fonte sobre o 13º mês ou sobre os meses que faltam até ao fim do ano — estar-se a desvirtuar completamente a figura da retenção na fonte. Em qualquer caso, parece-me evidente que haverá uma séria lesão da confiança dos contribuintes, que vêem as suas obrigações fiscais permanentemente alteradas. Mas seguramente o Tribunal Constitucional lá deixará passar mais uma vez esta gritante inconstitucionalidade. O que me choca é que quem ganhou as eleições prometendo que haveria reduções de despesa e não aumento de impostos, a primeira coisa que faça seja aumentar os impostos.
Na área da justiça, pareceu-me ainda haver uma inversão de prioridades no discurso do Primeiro-Ministro, quando disse que pretendia agilizar os processos de insolvência. Ora, os processos de insolvência são dos mais ágeis que existem, tanto assim  que todos os dias inúmeras empresas e cidadãos são declarados insolventes. O bloqueio no sistema de justiça está antes na acção executiva. É esta que tem que ser urgentemente reformada.
(Publicado também no Lei e Ordem).

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publicado por Luís Menezes Leitão às 16:15

A Grécia a ferro e fogo.

Quarta-feira, 29.06.11

 

Cada vez acho mais insustentável a situação na Grécia. O Parlamento Grego, por imposição dos seus credores, aprova atento, venerador e obrigado, o plano de austeridade que lhe exigem. Os Presidentes do Conselho e da Comissão Europeia, cujo papel na gestão desta crise ainda ninguém percebeu qual é, apressam-se a saudar o "sentido de responsabilidade" do referido Parlamento Grego. Entretanto, o voto desencadeia uma verdadeira batalha campal nas ruas de Atenas onde até gás lacrimogéneo é atirado sobre os manifestantes.

 

Mas, apesar de tudo, há boas notícias. A banca mundial fechou em alta, mal foi conhecida a aprovação do plano de austeridade grego e até a Bolsa de Lisboa subiu 2,5%. E até o euro atingiu 1,44 dólares, graças a esta decisão do Parlamento Grego. Parece, portanto, que o Parlamento Grego acaba de prestar um grande serviço à banca europeia, às bolsas e até ao euro. Só os infelizes dos cidadãos gregos, em cujo nome os seus deputados votam, é que provavelmente se irão ver mesmo gregos com o novo plano de austeridade

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publicado por Luís Menezes Leitão às 19:07

O encerramento das linhas de caminho-de-ferro.

Segunda-feira, 27.06.11

 

Como não podia deixar de ser, parece que uma das medidas de austeridade que terá que ser implementada a curto prazo é o encerramento de 800 km de linhas de caminho-de-ferro. Confesso que não consigo deixar de encarar esta medida como um símbolo da decadência nacional. Uma das grandes realizações do fontismo em pleno séc. XIX foi o desenvolvimento do caminho-de-ferro. Na época do Estado Novo possuíamos uma extensa rede de caminhos-de-ferro que as crianças eram obrigadas a aprender na escola primária. Mas nos anos 80 do séc. XX começaram a encerrar-se sucessivas linhas, o que conduziu a um aumento considerável das dificuldades das populações do interior, a quem o comboio encurtava distâncias. Agora vamos assistir a mais um enorme encerramento das linhas. Lá ficarão os carris sem comboios a testemunhar as realizações de épocas passadas, incompatíveis com a dura realidade do tempo presente.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 12:21

O cavalo de Tróia britânico.

Quinta-feira, 23.06.11

 

Não me espanta nada esta notícia, de que o Reino Unido quer a bancarrota da Grécia e exige que esta abandone o euro. Numa reunião internacional um colega britânico disse-me que a eventual eleição de Christine Lagarde para o FMI seria péssima pois ela iria defender o euro, o que no Reino Unido ninguém queria. De facto, já a Senhora Thatcher tinha dito que a Europa só teria uma moeda única no momento em que o Parlamento Britânico desaparecesse. Razão tinha o General de Gaulle que dizia que os ingleses só queriam entrar na Comunidade para melhor a destruir e que ele se oporia sempre à entrada do cavalo de Tróia britânico na cidadela comunitária. Efectivamente, desde que entrou, a posição do Reino Unido tem sido sempre a de estar apenas com um pé na União Europeia e com outro fora, exigindo um opt-out em relação a uma série de matérias e, no tempo da senhora Thatcher, até a devolução das suas contribuições para a União Europeia (o famoso cheque britânico). Agora recusa-se a participar no resgate de outro Estado europeu, apelando antes a que este decrete a bancarrota. Que grande solidariedade europeia a de um Estado-Membro que apela à bancarrota de outro Estado-Membro! Com amigos assim quem precisa de inimigos.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 09:44

Uma excelente escolha.

Terça-feira, 21.06.11

Congratulo-me pessoalmente com a escolha e subsequente eleição de Assunção Esteves para Presidente da Assembleia da República. Assunção Esteves tem um currículo profissional impressionante, tendo sido ainda muito jovem eleita Juíza do Tribunal Constitucional onde produziu excelentes acórdãos. É a escolha ideal para Presidente da Assembleia da República na altura mais difícil do nosso sistema democrático onde o quadro constitucional irá seguramente ser posto à prova.

 

O país devia ter sido por isso poupado ao episódio Fernando Nobre, cuja candidatura se pretendeu justificar apenas com o facto de ser independente. Mas se o PSD tem militantes com as qualidades de Assunção Esteves, cabe perguntar para que é que precisa de andar em busca de independentes.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 19:29

O falhanço da eleição de Fernando Nobre

Segunda-feira, 20.06.11

Conforme várias vezes escrevi nestre blogue, a candidatura de Fernando Nobre pelo PSD era um erro político colossal. Conforme se viu pela comparação dos resultados do distrito de Lisboa com o total nacional, Fernando Nobre não trouxe um único voto ao PSD e provavelmente até fez perder alguns votos em Lisboa. E era um erro ainda maior apresentá-lo desde o início como candidato a Presidente do Parlamento. Era evidente a falta de perfil político de Nobre para o cargo e sabendo-se que a votação era feita por escrutínio secreto dos deputados, era muito provável que Nobre não fosse eleito, conforme se verificou. Nobre nem sequer conseguiu ter os votos de todos os deputados do PSD. E esse resultado é péssimo, porque vem estragar completamente algum estado de graça que tinha sido conseguido depois das boas escolhas efectuadas para o Governo e a rapidez com que foi constituído.
O que também é fonte de perplexidade é que o PSD e o CDS não se tenham entendido para apresentar um nome consensual para o cargo. É evidente que o cargo de Presidente da Assembleia é fundamental para o bom funcionamento da coligação. Historicamente o colapso da AD começou a evidenciar-se em 1981 precisamente pelas dificuldades que Oliveira Dias teve em ser eleito Presidente da Assembleia da República à primeira volta. Deveria ter-se evitado a repetição dessa experiência histórica, tanto mais que as declarações desastradas de Nobre sobre a sua renúncia ao cargo, caso não fosse eleito Presidente da Assembleia da República, indiciava um sentimento de rejeição por parte dos restantes deputados.
Por outro lado, esta imagem de um Parlamento em que se insiste em sucessivas eleições para fazer passar um nome que os deputados sucessivalmente rejeitam é péssima numa época de crise do regime e descrédito das instituições. Fernando Nobre deveria perceber isso, cumprir a sua palavra e renunciar de imediato. 

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publicado por Luís Menezes Leitão às 18:07

Com cem anos de antecedência, André Brun acertou em cheio.

Sexta-feira, 17.06.11

 

"Há, a um canto da Europa, um país chamado Portugal, à beira-mar plantado, o qual se divide em duas partes : a Baixa e a província. A província que começa no Largo das Duas Igrejas, na Rua das Pretas e na Rua da Prata, estende-se para um lado, para um Minho longínquo".

 

André Brun, A Baixa às quatro da tarde, 1910.

 

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publicado por Luís Menezes Leitão às 19:36

Um pic-nic no centro de Lisboa.

Sexta-feira, 17.06.11

 

O que se está a passar presentemente no Centro de Lisboa é inaceitável e indigno de uma capital europeia. Efectivamente, não me parece minimamente adequado que o centro de uma cidade possa ser entregue a uma empresa privada para realização de pic-nics com evidente intuito publicitário. Mas é gravíssimo que tal implique o corte de um eixo viário fundamental na cidade de Lisboa, prejudicando os cidadãos que todos os dias têm que se deslocar para o emprego. Cabe perguntar como é que a Câmara de Lisboa pode autorizar esta iniciativa?

 

Já há muito tempo que se nota que a vereação da Câmara de Lisboa parece ignorar que gere a capital do país, onde o transporte das pessoas de casa para o emprego é absolutamente fundamental e tem que ser assegurado. Todos os dias assistimos ao desrespeito pela mobilidade das pessoas, parecendo que a Câmara existe para lhes dificultar a vida. Um exemplo do que refiro é a destruição total da circulação automóvel dentro do Bairro Azul para construir uma ciclovia numa rua de tal modo inclinada que parece praticamente impossível alguém andar lá de bicicleta.

 

Há uma pergunta que não pode deixar de ser feita. Se os senhores vereadores da Câmara de Lisboa gostam tanto de festas do campo, pic-nics, vaquinhas, galos, pomares, passeios de bicicleta, etc., por que é que se candidataram a gerir a Câmara de Lisboa? Haverá com certeza muitas câmaras no país com espaços bucólicos onde o seu talento para a organização destas actividades seria com certeza muito melhor aproveitado. Na capital do país há com certeza coisas muito mais importantes a resolver.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 10:57

O caso da Islândia.

Quarta-feira, 08.06.11

 

 

As preocupações com a crise da zona euro têm levado a maior parte dos observadores a ignorar a situação da Islândia, talvez o país mais atingido pela crise financeira internacional que provocou o descalabro do seu sistema bancário e a bancarrota do país, com repercussões no Reino Unido e na Holanda, que se viram obrigados a desembolsar cinco mil milhões de dólares aos seus depositantes, afectados pela falência do banco islandês Icesave. Desde então a Islândia tem sido notícia apenas por se ter recusado em referendo a rembolsar esses países e por episodicamente um dos seus vulcões colocar em risco o tráfego aéreo europeu. A este propósito surgiu uma graça na Inglaterra e na Holanda, segundo a qual se deveria dizer aos islandeses: "Give us our cash, not your ash".

 

Pois hoje a Islândia volta a ser notícia por estar a levar a tribunal o seu antigo primeiro-ministro, Geir Haard, acusado de negligência no colapso do sistema financeiro do país. É um bom princípio aquele de que quem causa danos colossais aos seus cidadãos no exercício de cargos públicos responda em tribunal, caso a sua negligência venha a ser provada. O que eu já não sabia é que a insensibilidade desse senhor Geir Haarde era tão grande que disse aos seus concidadãos que tinham perdido todas as suas poupanças com a nacionalização dos bancos para irem pescar e para comerem aquilo que pescassem. É difícil encontrar tão grande demonstração de insensibilidade na gestão dos negócios públicos. Que isto seja possível num governante de um país democrático europeu em pleno séc. XXI é algo que deveria fazer a todos reflectir. É pena que ninguém tivesse dito em tempo útil a esse senhor para se dedicar à pesca em lugar de ir assumir cargos públicos.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 09:42

Um governo para quatro anos.

Terça-feira, 07.06.11

 

O resultado destas eleições representa a resolução definitiva da crise política permanente em que vivíamos desde as eleições de 2009 e que na altura caracterizei como correspondendo a um Parlamento pendurado. Efectivamente, o Governo minoritário de então vivia a fazer chantagem permanente sobre a oposição com a ameaça de se demitir e desencadear a bancarrota. Ora, por muito dramática que fosse a ameaça, é evidente que a situação do País não poderia arrastar-se eternamente nesse condicionalismo. O País ansiava por resolver a situação através de eleições, as quais até já deveriam ter ocorrido há muito mais tempo.

 

O novo quadro parlamentar tem a vantagem de permitir uma grande estabilidade governativa, desde que o PSD e o CDS tenham a inteligência de chegar desde já a um total acordo em relação a um programa governamental com um quadro exigente de reformas e com a duração de quatro anos. Recordemos que em Portugal nunca houve um Governo de coligação que tenha conseguido cumprir uma legislatura, o que levou à tradição nacional da formação de Governos minoritários, que tem causado estranheza em toda a Europa. É a altura de se demonstrar ao país que se pode formar um governo de coligação coeso e com a duração de uma legislatura. 

 

No Parlamento as condições de sobrevivência desse Governo estão facilitadas. Existe uma ampla maioria do PSD e do CDS, da qual se espera um efectivo apoio ao novo Governo. E os partidos da oposição encontram-se muito enfraquecidos. O PS ficou desfeito com o resultado eleitoral e, apesar dos elogios da praxe que todos têm vindo a fazer a Sócrates, é evidente que irá pagar durante muitos anos o preço da teimosia deste. E o Bloco de Esquerda acabou no dia 5 de Junho, tornando-se evidente que nunca conseguirá fazer concorrência ao PCP. Atrevo-me a prever que o destino dos bloquistas é a inscrição no PS, especialmente por me parecer claro que este partido irá virar à esquerda no seu próximo congresso. Só o PCP se mantém estagnado, mas também sem perspectivas de crescimento futuro.

 

As grandes dificuldades do novo Governo não estão por isso no Parlamento mas na contestação sindical e nas manifestações de rua. É de prever efectivamente uma grande contestação às medidas que a troika mandou aplicar, pelo que é de esperar uma sucessão de greves e manifestações, à semelhança do que se tem vindo a verificar na Grécia e na Irlanda. O agravamento da recessão económica poderá causar grandes situações de descrença na população, pelo que é fundamental que o novo Governo seja capaz de fazer passar a mensagem de que os sacrifícios vão valer a pena. O povo terá que confiar que no fim da legislatura a situação do País estará melhor do que hoje. Só assim conseguirá suportar esses sacrifícios.

 

O momento crítico para o próximo Governo será o das eleições autárquicas de 2013. Entre nós existe a estranha tradição de os Governos poderem cair depois de um mau resultado dos seus partidos a nível autárquico, como o demonstram os exemplos dos Governos de Balsemão e de Guterres. Os partidos da coligação deverão por isso preparar-se cautelosamente para essas eleições e conseguir aguentar o embate de um eventual mau resultado. É imperioso que esta legislatura chegue ao fim. Se toda a gente está a referir que agora se cumpriu finalmente o sonho de Sá Carneiro: uma maioria, um governo, um presidente, é altura de recordar um outro sonho seu que nunca foi cumprido: um Governo de coligação para quatro anos.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 11:19





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