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A procurar abrir caminho.

Segunda-feira, 30.07.12

 

 

Estas declarações de António Costa a referir que tem qualidades úteis para ser secretário-geral do PS e que houve alturas em que desejou o cargo são, como é óbvio, um frontal ataque à liderança de Seguro. O mesmo, aliás, não tardou a responder-lhe, dizendo que se sentia muito feliz com a qualidade dos dirigentes do partido.

 

É evidente que António Costa deseja ser Presidente da República ou Primeiro-Ministro, tendo a sua ida para a Câmara de Lisboa o objectivo apenas de arranjar um perfil mais presidenciável, à semelhança do que fez Jorge Sampaio. Com isso António Costa evitou ser arrastado pela desgraça em que ele bem percebeu que iria cair o governo Sócrates, de que fazia parte. Por esse motivo, António Costa não se envolve nos assuntos correntes da Câmara de Lisboa, apenas aparecendo nas grandes cerimónias, e deixando as polémicas para Manuel Salgado.

 

Aquando da queda de Sócrates, e perante a tragédia em que o país tinha caído, António Costa pensou que o secretário-geral seguinte seria inevitavelmente queimado por essa pesada herança, e recusou-se a avançar, deixando Seguro ser devorado pelas feras. Era de facto o cenário mais previsível, ainda mais tendo o PS um grupo parlamentar maioritariamente socratista e que não hesitaria em desafiar Seguro, como se viu no episódio da fiscalização do corte de subsídios pelo Tribunal Constitucional.

 

Os cálculos de Costa, no entanto, saíram furados. Em primeiro lugar, Seguro não hesitou em afrontar Costa, como se viu no episódio de ter interrompido uma entrevista que ele estava a dar num programa de televisão. Em segundo lugar, apesar de estar a fazer uma oposição fraquíssima, Seguro tem vindo paulatinamente a ganhar pontos, capitalizando os sucessivos erros e as hesitações em que o governo tem caído. E, por último, a gestão da Câmara de Lisboa está a revelar-se um desastre total, por muitas ajudas que tenha do governo, como foi esta entrega de 286 milhões apenas em troca de um "reconhecimento da propriedade".

 

Costa sentiu por isso que precisava de desafiar Seguro quanto antes. Efectivamente, o seu caminho aberto pode afinal revelar-se bem fechado e cheio de espinhos.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 08:11

O novo PREC.

Terça-feira, 24.07.12

 

Miguel Sousa Tavares dizia no último Expresso que este governo estava a conduzir o país numa espécie de PREC de Direita. Dou-lhe razão em parte. Estamos de facto a assistir a uma espécie de PREC, mas nada tem de Direita. A verdadeira Direita aspira ao conservadorismo e à defesa do interesse nacional, impondo a reforma do Estado. Não entra numa estratégia de penalização dos cidadãos, defendendo o empobrecimento forçado do país, para o qual vale tudo, incluindo uma baixa forçada de salários, uma subida descontrolada de impostos, e a venda a pataco dos bens do Estado.

 

O eufemisticamente chamado "ajustamento" não passa de uma forma de engenharia social. O governo acredita na austeridade virtuosa, que terá o condão de dar a salvação ao país, fazendo a remissão dos pecados cometidos pelas pessoas. Só que isto não é um programa político mas uma convicção religiosa. É evidente que proclamar, numa espécie de Deng-Xiao-Ping ao contrário, que "empobrecer é glorioso", constitui um desastre em termos políticos. E é um desastre ainda maior preferir defender os interesses dos bancos contra os dos cidadãos. Quando se ouve Fernando Ulrich criticar a decisão do Tribunal Constitucional que julgou  — tardiamente e sem retirar daí os efeitos devidos — inconstitucional o corte de subsídios, apetece perguntar por que é que os funcionários públicos, que não compraram títulos de dívida grega, hão-de pagar pelos prejuízos de um banco que os comprou.

 

Essa engenharia social assume efectivamente quase a natureza de um processo revolucionário em curso. Já assistimos aos dias de trabalho para a Nação, com o corte de feriados e ao confisco de bens, com o corte de salários, à semelhança dos revolucionários de 1975. Quando o Tribunal Constitucional quis pôr limites a isto, a resposta do Governo foi a de criticar o Tribunal e de sugerir uma extensão geral do referido corte aos privados. Quando se verifica que a receita fiscal cai a pique como resultado desta política desastrosa, o Governo insiste em que não há alternativa. E finalmente, quando o próprio partido começa a antever a catástrofe eleitoral que se avizinha, Passos Coelho responde: "que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal". A frase lembra o mesmo desprezo pelas eleições que tinham os militares do PREC. Interessará por acaso a Portugal que o PSD perca as próximas eleições e o país seja governado por radicais esquerdistas ou por um qualquer caudilho populista?

 

Acho que já é altura de o Governo começar a tomar consciência do sarilho que a sua teimosia está a gerar. Antes que seja tarde. 

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publicado por Luís Menezes Leitão às 10:06

José Hermano Saraiva (1919-2012)

Sexta-feira, 20.07.12

 

José Hermano Saraiva foi indiscutivelmente uma figura polémica, que como todos os seres humanos tem as suas luzes e sombras. Mas na altura da sua morte, devemos concentrar-nos nas luzes com que iluminou o nosso presente e esquecer as sombras. Os clássicos diziam que mors omnia solvit. Não me interessa por isso que José Hermano Saraiva fosse um fervoroso apoiante de Salazar, tendo chegado a qualificá-lo de "antifascista" ou que tenha sido o Ministro da Educação que efectuou uma repressão duríssima sobre os estudantes aquando da crise académica de Coimbra. Aliás, como bem salientou Pacheco Pereira, essa crise académica é hoje objecto de uma verdade oficial, nunca se falando de que acabou com um pedido de desculpas dos dirigentes associativos a Américo Thomaz, o que causou grande indignação entre os estudantes. Recordo-me de que há uns anos ia havendo um tumulto no Parlamento quando esse episódio foi recordado.

 

O que me interessa recordar de José Hermano Saraiva é o brilho das suas magníficas exposições sobre a História de Portugal, que a tornava acessível a todos. Nem sempre os seus argumentos me convenciam, como a sua tese sobre Camões de que a macaense Dinamene seria afinal a bem portuguesa D. Ioana Noronha de Andrade (DINA) e Menezes (MENE). Mas era extraordinária a simplicidade com que respondia às questões que lhe punham. Porque é que o Porto, que deu nome ao país, nunca foi a sua capital? Porque o Porto era do bispo. Os trabalhos que fez no fim da sua vida de expor a história de quase todos os concelhos do país são um verdadeiro serviço público, que ficará na memória de todos. Da mesma forma, foi altamente meritória a sua chamada de atenção constante para a degradação do nosso património, com exemplos concretos de abandono por parte do Estado.

 

José Hermano Saraiva foi também um grande jurista, tendo deixado obras marcantes como O Problema do Contrato e A Crise do Direito. Será, no entanto, como historiador e mais precisamente como divulgador da história que será recordado. Impressionou-me particularmente a forma como soube envelhecer. Quando tantos outros se reformam antecipadamente e ficam inactivos até ao fim da vida, ele continuava sempre incansável no seu constante labor. Podíamos ver que não estava nas suas melhores condições físicas, mas nunca se notava uma diminuição na qualidade dos seus programas.

 

Não sei se num canal privado de televisão seria alguma vez possível assistir a um programa de José Hermano Saraiva. É curioso que nos tenha deixado precisamente na altura da privatização da RTP, que pode acabar de vez com esta forma de fazer televisão. Na altura da sua morte, apetece-me por isso recordar uma frase que, como ele, ficou na memória da nossa televisão: As árvores morrem de pé!

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publicado por Luís Menezes Leitão às 18:26

Outro litígio entre autarquias.

Sexta-feira, 20.07.12

 

Uma situação que também pode revelar-se explosiva é este litígio entre Lisboa e Loures, a propósito da nova freguesia do Parque das Nações, a qual tem actualmente o seu território dividido entre os dois concelhos. Parece que o Governo prometeu entregar a nova freguesia a Lisboa, que ainda não deve ter freguesias que cheguem. Em consequência, segundo se refere, a Ministra terá chamado o Presidente da Câmara de Loures, Carlos Teixeira, a uma reunião, pretendendo que o mesmo assinasse "uma declaração a dizer que não temos objecções a que Lisboa faça a manutenção daquele território". Deve ser inédito nos anais da reorganização administrativa esta forma de transferência de competências entre autarquias. Mas o Presidente da Câmara de Loures recusou naturalmente assinar essa declaração. Seria de esperar que ele tivesse dito à Ministra que não assinava qualquer papel antes de consultar os serviços jurídicos da Câmara sobre o mesmo, que provavelmente dariam um interessante parecer sobre a natureza jurídica das declarações de não oposição assinadas por autarcas a pedido de ministros.

 

O autarca preferiu, porém, invocar outros argumentos ponderosos para não subscrever a declaração pedida, os quais arrasam totalmente a proposta. Os argumentos são o de que "não vamos ser nós a vestir a noiva para outro a despir" e que "não faz sentido engordarmos o porco para outros comerem as febras". Tem toda a razão nos argumentos que invoca para não ceder a esta inaceitável pressão. Deixem-no despir a noiva e comer as febras, e já!

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publicado por Luís Menezes Leitão às 12:07

A fusão de freguesias.

Quinta-feira, 19.07.12

 

 

É evidente que o país tem municípios em excesso, pelo que qualquer reforma autárquica digna desse nome deveria passar necessariamente pela redução de municípios, conforme aliás impõe o memorando da troika. O governo, no entanto, não querendo desagradar aos autarcas, resolveu transformar a reforma autárquica numa simples fusão de freguesias, de preferência à vontade dos fregueses. Vamos ter assim mais uma reforma para troika ver, e lá continuarão os municípios nos seus delírios despesisas do costume, de que o exemplo mais recente são as três pontes e um túnel no Douro, de Luís Filipe Menezes, sobre as quais já falei aqui.

 

Estava, por isso, o governo posto em sossego, julgando que a reforma ia passar sem qualquer problema de contestação, mudando apenas alguma coisa para que tudo continuasse na mesma. O governo esqueceu-se, porém, do potencial explosivo dos inúmeros conflitos locais que podem surgir a nível de freguesias. O passo inicial pode ser precisamente este referendo local, que está a ser proposto na assembleia de freguesia de Crestuma. As pessoas da minha geração recordar-se-ão da freguesia de Crestuma e do conflito que a mesma teve com a vizinha freguesia de Lever em Maio de 1983, por causa de uma placa a assinalar os limites das duas freguesias. Nessa altura havia tumultos e confrontos diários por causa da colocação e da retirada da placa. Parece que a razão principal do conflito era a futura construção de uma barragem na região, que os de Crestuma achavam que ficava na sua freguesia e os de Lever na sua, querendo cada um deles dar à barragem o nome da sua terra. Como não podia deixar de ser, os tumultos terminaram com a retirada da placa pela GNR e a barragem ficou salomonicamente a chamar-se barragem de Crestuma-Lever. O conflito entre as duas freguesias prosseguiria nos tribunais, tendo chegado ao Tribunal Constitucional.

 

Se alguém me dissesse que, depois disto tudo, estas duas freguesias iriam ser fundidas, eu perguntaria se estavam a brincar. Mas como este, deve haver inúmeros casos neste país. Estou para ver se esta reforma inconsequente das freguesias não vai dar afinal muito mais sarilhos do que a efectivamente necessária reforma dos municípios.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 11:49

O xeque do bispo.

Quarta-feira, 18.07.12

 

Já há muito tempo que nos habituámos a ouvir D. Januário Torgal Ferreira e saber que a sua posição é muito desalinhada da da Igreja Católica. D. Januário não se coíbe de criticar as posições da sua própria Igreja, como se vê aqui e aqui, sendo por isso natural que a hierarquia da Igreja se demarque das suas posições.

 

Também já não são novidade os ataques violentíssimos de D. Januário Torgal Ferreira a este governo. Aquando dos cortes dos subsídios D. Januário já tinha aqui qualificado a medida como uma inventona, típica da Inquisição, um acto de terrroismo, e que faria Sá Carneiro revolver-se no túmulo. Depois comparou as posições de Passos Coelho sobre a paciência dos portugueses às de Salazar, dizendo que lhe "parecia que estava a ouvir um discurso de uma certa pessoa há 50 anos" e que "o povo tinha que ir para a rua fazer a democracia". Não por acaso, surgiu logo a seguir uma notícia sobre os vencimentos que o bispo ganha, o que pelos vistos não o intimidou. O último ataque ao Governo é, porém, de uma violência extrema, falando o bispo em corrupção, em gangues, em diabinhos negros, etc., etc. O que espanta, no entanto, é que o Governo tenha decidido reagir em coro, quer por Paulo Macedo, quer por Aguiar-Branco.

 

Essas reacções permitem, no entanto, a D. Januário alimentar ainda mais a polémica, chegando a pôr em causa a autoridade de Aguiar-Branco. Ora, se há coisa que um Ministro da Defesa não pode ter é a sua autoridade posta em causa nas Forças Armadas, mesmo que a contestação venha apenas de um capelão.

 

Comparada com estes ataques de D. Januário, a oposição de António José Seguro parece a de um menino do coro. O bispo está em clara posição de xeque ao governo. Ou o governo se cuida ou arrisca-se a cair em xeque-mate.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 11:55

Tocando o hino errado.

Segunda-feira, 16.07.12

 

A propósito deste caso relatado pelo Rui Rocha, chamaram-me a atenção para outro episódio: a paródia de Borat ao hino do Cazaquistão foi tocada numa competição oficial. Mas ao contrário dos espanhóis, que se recusaram a perfilar-se a ouvir o hino português, a atleta cazaque perfilou-se solenemente a ouvir essa paródia. Assim é que deve ser. Whatever happens, the show must go on!

 

A notícia pode ler-se aqui e o verdadeiro hino do Cazaquistão surge abaixo:

 

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publicado por Luís Menezes Leitão às 11:40

O estado a que isto chegou.

Quinta-feira, 12.07.12

 

Parece que o Primeiro-Ministro resolveu exercer a sua autoridade sobre o Governo e censurar o comportamento de alguns ministros. Julgava eu que tivesse sido pelos erros evidentes da política de alguns ministérios. Mas não. A razão da censura é terem faltado ao Conselho Nacional do PSD. Segundo se lê na notícia "os membros do Governo de coligação com o CDS-PP que são militantes sociais-democratas ou independentes são convidados a estar presentes nas reuniões do Conselho Nacional do PSD, nas quais há uma bancada reservada para eles". Parece, no entanto, que esse amável convite é na verdade uma obrigação pois, segundo o Primeiro-Ministro, "os membros do Governo têm a obrigação de ouvir e de responder perante o partido", e pelos vistos, mesmo quando são independentes.

 

Mesmo no tempo de Cavaco Silva, quando o PSD teve a maior maioria de sempre, nunca aconteceu nada de semelhante. Cavaco Silva distinguia sempre o partido do governo e nunca misturava as duas situações. Obrigar ministros a ir a uma reunião partidária para responder perante o partido é um exemplo da partidarização do Estado absolutamente inaceitável. Nos termos do art. 191º, nº2, da Constituição os Ministros respondem perante o Primeiro-Ministro e, no quadro da responsabilidade política do Governo, perante o Parlamento. É esse o lugar adequado para os Ministros prestarem contas à Nação.

 

E já agora, se não fosse pedir muito, talvez aconselhasse a que se moderasse um pouco o vernáculo do Primeiro-Ministro. Quando se ouve num debate parlamentar sobre o estado da Nação um Primeiro-Ministro a afirmar que "não vai pôr porcaria na ventoinha", a única coisa que conseguimos é lamentar o estado a que isto chegou.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 07:22

O governo dos bancos.

Quarta-feira, 11.07.12

 

Começa a ser evidente que a democracia portuguesa se encontra à beira de colapso, estando a ser substituída por uma espécie de governo dos bancos, que ninguém elegeu, mas que estão verdadeiramente a ditar as cartas na política portuguesa. A forma como decorreu esta audição no parlamento é significativa. Depois de o Estado ter gasto mais de seis mil milhões de euros dos nossos impostos no BPN, vendeu-o por tuta e meia a outro banco, constando que até terá pago para ficarem com ele. Parece que a venda nessas condições era mais uma das imposições do Memorando da Troika. Mas, quando o Parlamento pede explicações sobre o negócio, o comprador permite-se tratar os deputados - que foram eleitos para representar os cidadãos - com uma enorme desconsideração, sugerindo que até lhe deviam estar muito agradecidos por ter comprado o Banco naquelas condições. Pergunto-me se em algum outro país do mundo seria possível um banqueiro tratar deputados assim.

 

Entretanto, a total incompetência que o Governo tem demonstrado na gestão das contas públicas é disfarçada com o argumento da "inevitabilidade", aparecendo logo um coro de comentadores a entoar a mesma posição. Daniel Bessa já veio dizer que a decisão do Tribunal Constitucional apenas "precipitou" o alargamento dos cortes de subsídios ao privado, que já era "inevitável" face à evolução das contas públicas. Quanto à inevitabilidade, eu começo logo por perguntar se era inevitável a despesa gasta por Vítor Gaspar, logo que tomou posse, em criar um Conselho de Finanças Públicas e uma Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos, quanto é que estes órgãos custam ao país, e por que razão nada fez até agora para reduzir o peso do Estado. E há outras contas que se podem fazer. O BPN foram pelo menos três anos de subsídios, os 12.000 milhões de euros que a troika nos deu para enterrar nos bancos são mais seis anos de subsídios. E tudo isto para os dirigentes desses bancos se permitirem falar assim aos deputados.

 

Os apoiantes desta política desastrosa e escandalosamente inconstitucional, e que insistem na sua "inevitabilidade", talvez devessem responder a uma pergunta retórica. Se o Estado pode livremente confiscar salários e pensões, o que é que o impede de igualmente confiscar bancos?

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publicado por Luís Menezes Leitão às 07:13








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