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No reino do absurdo.

Quarta-feira, 02.01.13

 

O Tribunal Constitucional declarou que o Orçamento para 2012 era inconstitucional mas deixou-o executar até ao fim, pedindo ao Governo que corrigisse a situação no ano seguinte, o que o Governo se recusou a fazer. O Presidente da República acha que o Orçamento para 2013 vai provocar uma espiral recessiva, que "é um círculo (sic) vicioso que urge interromper", mas não o veta. Limita-se a desencadear a sua fiscalização sucessiva, algo que no nosso sistema constitucional até o Provedor de Justiça pode fazer. Se o Tribunal Constitucional seguir a sua jurisprudência do ano anterior, o Orçamento para 2013 voltará a ser declarado inconstitucional e deixado executar até ao fim. Os órgãos de soberania nacionais limitam-se a passar a bola uns aos outros, não havendo nenhum que se mostre em condições de exercer as competências que constitucionalmente lhe competem. Quanto à solução da crise, o Presidente da República já descobriu qual é: obter "os apoios da União Europeia ao investimento e à competitividade assim como a melhoria das condições de financiamento das empresas junto do sistema bancário”. Ou seja, os nossos parceiros europeus que nos dêem mais dinheiro. Será que o Presidente ainda não percebeu que não estão dispostos a fazê-lo?

 

Se há imagem que ficou de 2012 foi precisamente quando Cavaco Silva hasteou a bandeira ao contrário na Praça do Município. No feriado, que deixou de o ser, que comemora um regime que cada vez mais se afunda, os nossos órgãos de soberania todos os dias viram o país do avesso. 2013 vai ser um ano decisivo para as nossas instituições. Se, como tudo indica, o Tribunal Constitucional não se mostrar à altura de fazer cumprir a Constituição e o Orçamento para 2013 desencadear a espiral recessiva que todos prevêem, incluindo o próprio Presidente da República, duvido muito que o regime consiga sobreviver.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 08:24





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