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Um desastre anunciado.

Sexta-feira, 28.06.13

 

Sempre achei que a restrição da lei de limitação de mandatos era relativa à função e não ao território. Mas, mesmo que esta interpretação seja contestável, perante uma lei duvidosa a atitude mais prudente é considerar que vai vigorar a interpretação da lei mais contrária aos nossos interesses. É uma atitude que os práticos do direito costumam chamar de "jurisprudência das cautelas". Infelizmente o PSD não quis seguir essa prudência elementar e decidiu embarcar na aventura de candidatar às principais autarquias do país pessoas que se arriscavam a ver a sua candidatura rejeitada pelos Tribunais. Como seria de esperar, alguns Tribunais rejeitaram essas candidaturas, e declararam em providências cautelares Fernando Seara e Luís Filipe Menezes impedidos de concorrer. Esses autarcas, no entanto, insistiram em manter as suas campanhas, confiando que o Tribunal Constitucional os viesse salvar, posição que aliás alguns Tribunais também defenderam, considerando-se incompetentes para julgar a questão e remetendo a decisão para o Tribunal Constitucional.

 

Só que o Tribunal Constitucional acaba de lançar um balde de água fria sobre esta posição. Uma vez que não está em causa uma questão de constitucionalidade, mas de mera interpretação de uma lei, acaba de se declarar incompetente para decidir sobre o assunto, rejeitando o recurso que foi interposto. Fernando Seara e Luís Filipe Menezes perdem assim a esperança de ver revogadas as providências cautelares que os abrangeram e vêem as suas candidaturas naufragar ainda antes de se terem iniciado. Quanto aos outros candidatos, mesmo que não sejam abrangidos por providências, correm o risco de verem as suas candidaturas rejeitadas aquando da sua apresentação, podendo qualquer Tribunal decidir como entender, já que o Tribunal Constitucional não irá uniformizar a questão.

 

Tudo isto era mais que previsível e foi previsto pelo PS que, perante uma lei dúbia, não recandidatou nenhum autarca nessas condições. Continuo sem perceber que teimosia levou o PSD a embarcar numa aventura de que sairia sempre mal. Será mais importante atender aos interesses de recandidatura dos dinossauros autárquicos ou aos interesses de todo o partido em vencer as eleições autárquicas?

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publicado por Luís Menezes Leitão às 22:34

Um sucesso esta política.

Terça-feira, 25.06.13

 

Juros da dívida portuguesa perto de 7%.

 

Gaspar admite défice acima dos 10% no primeiro trimestre.

 

Quantas mais derrapagens serão necessárias para que se mande embora de vez Vítor Gaspar? Ou vai-se continuar a defender que a culpa é do mau tempo?

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:05

O carburante da extrema-direita.

Segunda-feira, 24.06.13

 

Em 2002, a França entrou em estado de choque quando Jean-Marie Le Pen conseguiu passar à segunda volta das eleições presidenciais, ultrapassando o socialista Leonel Jospin. Todos os partidos democráticos aliaram-se então a Chirac, que foi reeleito com 84% dos votos. Nessa altura, no entanto, Jean-Marie Le Pen não conseguiu mais do que 16% dos votos, só tendo passado à segunda volta em virtude da divisão do campo socialista, que posteriormente passou a ser resolvida com a criação de uma espécie de primárias socialistas nas presidenciais.

 

Ontem, no entanto, a Frente Nacional obteve 47% dos votos numa eleição parcial, só não tendo conseguido a eleição do seu candidato em virtude de todos os outros partidos se unirem contra ela. A França já percebeu, por isso, que nas próximas europeias corre o risco de assistir a uma vitória da Frente Nacional. Para tal contribuem dois factores: Primeiro, a personalidade de Marine Le Pen, bastante mais perigosa do que o seu pai, e que tem feito crescer paulatinamente o seu partido. Em segundo lugar, a incompetência total da Comissão Barroso, cujo liberalismo radical ameaça fazer cair a Europa nos braços do nacionalismo. Tem toda a razão o Ministro francês Arnaud Montebourg quando avisa que Durão Barroso é o carburante da extrema-direita. Efectivamente, a política da Comissão Europeia só tem tido como efeito o crescimento dos partidos nacionalistas e xenófobos em toda a Europa.

 

Só que a irresponsabilidade da Comissão Europeia ameaça virar-se contra si própria. Efectivamente uma das propostas eleitorais de Marine Le Pen é a saída da França do euro. Como o euro não subsistirá sem a França, se a Frente Nacional alguma vez ganhar as eleições, é certo e seguro que o euro acaba e com ele a União Europeia. E Durão Barroso será o principal responsável por este descalabro.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 08:04

Uma campanha triste.

Sexta-feira, 21.06.13

 

 

Mais uma vez um tribunal, desta vez o Tribunal da Relação, confirmou a clara ilegalidade da candidatura aos municípios vizinhos de autarcas que ultrapassaram o limite de mandatos. Mas, contrariando tudo o que prometeu, Fernando Seara vai desrespeitar as decisões judiciais e iniciar uma campanha que foi impedido de conduzir. Acho espantosa a teimosia com que o PSD se decidiu meter neste enredo de onde era evidente que não poderia sair bem. Mesmo que o Tribunal Constitucional decida, contra todos os outros tribunais, salvar a sua candidatura, é óbvio que o mal está feito, já que ninguém em Lisboa acredita neste momento que Seara possa levar a água ao seu moinho.

 

Esta situação é dramática para os lisboetas que se verão impedidos de ter uma candidatura que possa derrotar a pior gestão da Câmara de Lisboa desde tempos imemoriais. Isto já para não falar do descrédito total da classe política, vista pela opinião pública como absolutamente incapaz de respeitar os tribunais e acatar as suas decisões, mesmo quando se trata de aplicar uma lei que foram os próprios políticos a fazer.

 

Mas há uma coisa boa que resulta desta campanha triste em Lisboa. Enquanto que nos concelhos vizinhos se multiplicam os cartazes de propaganda, com enorme impacto visual nas cidades, a nossa linda cidade tem sido poupada a isso, não tendo até agora aparecido um único cartaz de propaganda. Era bom que todas as campanhas eleitorais fossem assim.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 07:18

O moço de recados.

Quarta-feira, 19.06.13

 

Parece que o Primeiro-Ministro francês diz que Durão Barroso "só tem que aplicar as decisões" do Conselho, "mais nada". Durão Barroso é assim visto pelos membros do Conselho como um simples moço de recados. A independência da Comissão e o seu papel de guardiã dos Tratados foram desta forma reduzidos a zero.

 

O balanço de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia não podia ter sido mais negativo: a independência da Comissão ficou em cacos, a Europa teve uma década de recessão e corremos o risco de ter o colapso do euro ou mesmo da própria União Europeia. Se há coisa que a Europa tem que resolver de vez, se se quiser manter, é a situação da Comissão Europeia. Ou a Comissão volta a ter a independência que teve no tempo de Delors ou a União Europeia pura e simplesmente acaba.  

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publicado por Luís Menezes Leitão às 07:44

Os protestos no Brasil.

Terça-feira, 18.06.13

 

A onda de protestos que atingiu o Brasil justifica que se pondere a insensatez de os países se candidatarem a organizar eventos desportivos de grande dimensão, com um peso gigantesco no seu orçamento. Em Portugal ainda hoje estamos a pagar a loucura de construir dez estádios totalmente inúteis para organizar o Euro 2004. Só de pensar na falta que faz esse dinheiro neste momento de crise deveria motivar declarações públicas de arrependimento por parte de todos os responsáveis pela candidatura. Mas na altura ninguém se apercebeu do disparate que constituía a organização desse evento. Pelos vistos os brasileiros aperceberam-se a tempo do que lhes vais custar a organização do Mundial de 2014, já para não falar das Olimpíadas de 2016.

 

Este tipo de eventos deveria ser sustentado exclusivamente com financiamento privado. Os Estados não devem dar apoio a estas actividades, ainda para mais quando as mesmas são altamente lucrativas. Há situações de necessidade e injustiças sociais a resolver que merecem muito mais a aplicação do dinheiro dos contribuintes.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 13:30

Uma gestão desastrosa.

Segunda-feira, 17.06.13

 

Não me lembro de ter assistido a uma gestão mais desastrosa de uma greve como a que foi realizada pelo Governo. Desde o início ignorou o descontentamente existente na classe dos professores, julgando que tinha instrumentos à sua disposição para minimizar os efeitos da greve. Primeiro surgiu uma artilharia de comentadores, a tentar convencer a opinião pública de que a greve era ilícita ou imoral, tentando assim desmobilizar os professores. Depois o Governo ameaçou com a requisição civil, contando que o Tribunal Arbitral decretasse serviços mínimos, apesar de o ensino não estar legalmente tipificado como um dos sectores em que é possível essa designação. Perante a recusa do Tribunal Arbitral em decretar esses serviços mínimos, o Primeiro-Ministro ameaça alterar a lei, fazendo lembrar o Ministro da Guerra de Salazar, Santos Costa, que quando era acusado de estar a violar a lei, respondia que a lei estava na ponta da sua caneta.

 

Impossibilitado de decretar serviços mínimos, Nuno Crato lembrou-se então de convocar todos os professores para a vigilância, levando assim a que cada grevista tivesse nove suplentes. Mas mesmo com esta medida, a greve teve impacto e inúmeros alunos ficaram sem exames. O resultado foi pior de que se ninguém tivesse feito exame, levando a um enorme protesto dos alunos. Imagine-se como se sentirão alunos que viram os seus colegas com exame realizado, enquanto que eles não o puderam fazer, tendo necessariamente que fazer um diferente, o qual pode ser mais fácil ou mais difícil, discriminando uns estudantes em relação a outros.

 

Uma conclusão: para se ser Ministro da Educação não basta ter escrito um livro sobre o eduquês, por muito correcto que o livro seja. É necessário ter capacidade de gestão política, o que tem faltado totalmente a este Governo.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 13:46

Crisis? What crisis?

Domingo, 09.06.13

 

Hollande diz que a crise na Europa acabou. Só se for para ele…

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:05

Eleições antecipadas num protectorado?

Quinta-feira, 06.06.13

 

Parece que Freitas do Amaral, que conseguiu evoluir desde antigo presidente do CDS até antigo ministro de José Sócrates, se pronuncia contra as eleições antecipadas, imagine-se, porque é preciso esperar pelas eleições alemãs. Eu também sou contra as eleições antecipadas porque acho que não resolveriam nada, e provavelmente até nos fariam saltar da frigideira para o fogo. Agora dizer que o povo português não pode votar porque tem que ficar à espera de saber quem é o novo suserano em Berlim, acho que é o cúmulo de humilhação nacional. Está à vista o estado a que deixaram chegar um país que quiseram atirar à força para esta armadilha da União Europeia e do euro. E um dos muitos responsáveis foi precisamente Freitas do Amaral. Não foi ele que um dia regressou ao Parlamento só para defender o Tratado de Maastricht?

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publicado por Luís Menezes Leitão às 10:34








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