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O lixo em Lisboa.

Sábado, 28.12.13

 

Só há uma função absolutamente imprescindível a uma Câmara Municipal: é tratar da higiene urbana, onde se inclui obviamente a recolha diária do lixo. No entanto, António Costa, que sempre encarou a gestão da Câmara como um trampolim para outras funções, acha naturalmente que a recolha do lixo é demasiado prosaica para ser uma função camarária, decidindo por isso atirá-la para as juntas de freguesia. Os trabalhadores da recolha do lixo é que obviamente não gostaram de serem assim atirados às juntas, pelo que decidiram fazer greve. Essa greve está a ter um impacto tal que hoje, dia 28 de Dezembro, o lixo acumula-se nas ruas de tal forma que praticamente não se pode circular. O que faz, no entanto, António Costa? Pede aos lisboetas candidadamente que esperem até 10 de Janeiro, altura em que conta ter o problema resolvido. E entretanto propõe-se colocar contentores de obras nas ruas, como se um contentor tivesse algum efeito prático perante o lixo já acumulado. Conclui-se assim que Lisboa vai ficar por mais 13 dias a ter o lixo a acumular-se nas ruas, com os inúmeros problemas inclusivamente de saúde que isto acarreta. No dia 10 de Janeiro a maioria dos lisboetas já nem deve conseguir sair de casa, tal o lixo em frente das portas. Resta-lhes apenas o consolo de estarem a contribuir para a glória da reforma autárquica imaginada pelo Senhor Presidente da Câmara. Esta pode traduzir-se por um slogan: "o lixo às freguesias — e se for preciso aos munícipes — rapidamente e em força".

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publicado por Luís Menezes Leitão às 13:22

Mensagens de Natal.

Quarta-feira, 25.12.13

 

O dia de Natal trouxe-nos anúncios de prendinhas no sapatinho, só que mais uma vez não nos vão ser destinadas mas sim ao Estado, que continua a tratar os cidadãos como o Xerife de Nottingham, confiscando abruptamente os seus bens e rendimentos. E nem no dia de Natal as pessoas podem ficar sossegadas.

 

Em primeiro lugar, e como se esperaria, Cavaco Silva esteve-se mais uma vez nas tintas para os novos cortes de salários e a escandalosa tributação das pensões via contribuição especial de solidariedade e não vai suscitar o Orçamento a fiscalização preventiva. Nada que não se esperasse em face do seu comportamento nos anos anteriores. O que já espanta é a singeleza da explicação aqui dada: "A Presidência não comenta, uma vez que não há nenhuma decisão presidencial". Deixar passar o prazo para recorrer ao Tribunal Constitucional não resultou assim de nenhuma decisão presidencial. Será porventura fruto de esquecimento ou distracção?

 

Quanto ao Primeiro-Ministro, acaba de declarar que vai usar "todos os instrumentos" à sua disposição para cumprir o programa de resgate. O que isto significa é que agora vale tudo até Junho de 2014. Não se sabe o que aí vem, mas as perspectivas são muito sombrias, até porque, como tive ocasião de sustentar aqui, não é nada tranquilizadora a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes de pensões.

 

É gravíssimo termos um regime constitucional em que um Governo pode fazer tábua rasa dos direitos adquiridos das pessoas, sem que surja qualquer controlo, seja do Presidente da República, seja dos tribunais a impedir esses desmandos. Nem o Estado Novo alguma vez foi tão longe. No seu exílio no Brasil, confrontado com as medidas do PREC, Marcello Caetano proclamava que no seu regime "nunca houve confisco de bens fosse a quem fosse — e a Constituição, aliás, proibia-o". Acrescentava ainda que "sempre se respeitaram os direitos adquiridos à reforma pelos funcionários civis ou militares punidos por motivos políticos" (Minhas Memórias de Salazar, p. 418). Vivia-se então em ditadura. Mas o actual regime constitucional, que proclama ser um Estado de Direito, não apenas tem admitido o confisco de salários e pensões, com o beneplácito do Tribunal Constitucional, como nem sequer precisa de perseguir politicamente e punir os funcionários públicos para lhes retirar os seus direitos adquiridos às pensões.

 

Na sua célebre Quinta Emenda, a Constituição Americana estabelece que "no person shall be (…) deprived of life, liberty, or property, without due process of law; nor shall private property be taken for public use, without just compensation". Entre nós, também o art. 62º da Constituição garante a todos o direito à propriedade privada, e só admite a requisição e a expropriação por utilidade pública com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização. Até quando continuaremos a desrespeitar desta forma os direitos fundamentais dos cidadãos?

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publicado por Luís Menezes Leitão às 23:42

O juramento de Angela Merkel.

Quarta-feira, 18.12.13

 

 

Em Portugal havia uma série de gente, desde António José Seguro a Freitas do Amaral, que tinha grande esperança no resultado das eleições alemãs. Sempre achei, pelo conhecimento que tenho da Alemanha em frequentes viagens, que não valia a pena esperar nada dali. Os alemães defendem os seus próprios interesses e Angela Merkel tinha-o feito impecavelmente, pelo que era óbvio que seria reeleita. Mas, mesmo que o não fosse, não haveria nenhum Governo alemão que aceitasse a história de os alemães pagarem as dívidas alheias, que é no fundo o que significam os eurobonds. Não valia a pena, por isso, diabolizar Angela Merkel. Se há alguém que merece críticas é, pelo contrário, Durão Barroso, que foi eleito para defender os interesses gerais da União Europeia e só tem defendido as pretensões alemãs.

 

Se houvesse dúvidas sobre o que é suposto fazerem os chanceleres alemães, elas podem ser desfeitas com a simples audição do juramento de posse do cargo, que consta do vídeo acima: "Ich schwöre, dass ich meine Kraft dem Wohle des deutschen Volkes widmen, seinen Nutzen mehren, Schaden von ihm wenden, das Grundgesetz und die Gesetze des Bundes wahren und verteidigen, meine Pflichten gewissenhaft erfüllen und Gerechtigkeit gegen jedermann üben werde. Ich schwöre es, so wahr mir Gott helfe". Ou seja: "Juro que vou dedicar os meus esforços ao bem do povo alemão, aumentar os seus benefícios, protegê-lo de danos, respeitar e defender a Constituição e as leis da Federação, cumprir conscientemente os meus deveres, e fazer justiça a todos. Juro-o, assim Deus me ajude".

 

Em relação ao povo alemão, Angela Merkel tem sempre cumprido impecavelmente o seu juramento. A pergunta é apenas se não se deveria instituir um juramento semelhante para o Primeiro-Ministro português, naturalmente agora relativo a Portugal. Porque quanto à União Europeia, esqueçam. Neste momento, cada país está por sua conta.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 11:07

A prova do Crato II.

Segunda-feira, 02.12.13

 

Isto não tem nome. Depois de ter feito uma prova ridícula, a encher de vergonha qualquer Ministro de Educação que se preze, Nuno Crato faz um acordo com a UGT, onde exclui da prova no próprio dia do fim do prazo todos os docentes com mais de cinco anos de experiência. O acordo é uma vergonha, quer para o Governo, que recua em toda a linha, quer para a UGT, que aceita uma prova que é ridícula para quaisquer docentes, tenham eles cinco anos ou cinco dias de experiência. Tenho um palpite que, com este acordo, o Governo fez foi um grande favor à CGTP, que assiste ao abate de dois coelhos com uma só cajadada, manipulada pelos próprios: descredibilizaram-se simultaneamente o Ministério da Educação e a UGT, que bem podem limpar as mãos à parede depois deste acordo. De facto, isto só para rir. Ah, e não me venham dizer que é mais um episódio da longa marcha do Mao. Isto não é Mao, é péssimo. Crato não é o Grande Timoneiro. Na verdade, não passa de um tigre de papel.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 20:29

Primeiro de Dezembro, dia da vergonha.

Domingo, 01.12.13

 

Considero uma verdadeira vergonha nacional que o dia da Restauração da Independência tenha deixado de ser comemorado no nosso país. Os nossos governantes, que põem a bandeirinha de Portugal na lapela, mostram-se afinal absolutamente incapazes de respeitar o legado que lhes deixaram todos aqueles que deram o seu sangue para que Portugal continuasse a ser um país independente. O Dia da Independência é hoje em 2013 um dia da vergonha. Vergonha que só acabará quando esta gente for toda para casa e seja revogado o infame diploma de extinção dos feriados que insultou assim os símbolos nacionais.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 14:37








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