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O impeachment de Dilma Rousseff.

Quarta-feira, 31.08.16

O povo brasileiro tem uma extraordinária capacidade para reiventar a nossa língua comum. Enquanto em Portugal continuamos arreigados ao clássico impeachment, por vezes traduzido para impedimento, no Brasil as novas palavras surgem à velocidade da luz, mais rápidas do que o próprio pensamento. Segundo as notícias de hoje no Brasil, a Presidente (ou Presidenta) Dilma Rousseff foi assim "impichada". O problema é que, apesar do desastre em que tinha caído a governação de Dilma, esta decisão é completamente disparatada e, ou muito me engano, ou vai abrir um conflito social sem precedentes no Brasil.

 

A decisão do Senado foi de 61 votos contra 20. Parece um resultado esmagador mas não é. É que o que prevê o art. 52º da Constituição Brasileira é que a condenação do Presidente por crimes de responsabilidade associa à perda do cargo a inabilitação por oito anos, para o exercício da função pública. Trata-se de uma sanção pesadíssima, o que bem se compreende, pois estão em causa crimes de responsabilidade e não uma mera censura política ao Presidente. Aliás, a mesma situação é prevista noutras constituições como a portuguesa, onde o art. 130º, nº3, associa à destituição do Presidente a impossibilidade da sua reeleição. Não passa pela cabeça de ninguém permitir que o Presidente quisesse a seguir reverter nas eleições uma decisão de destituição.

 

Mas o Senado não foi capaz de condenar a Presidente na inabilitação para o exercício da função pública, já que a favor dessa decisão votaram apenas 42 senadores, o que é insuficiente para a maioria de 2/3 exigida pelo art. 52º da Constituição Brasileira.

 

Ora, se o Senado brasileiro não teve coragem de condenar a Presidente em todos os efeitos da pena prevista na Constituição para o crime de responsabilidade, isso só significa que não considerou a sua conduta como tendo a gravidade suficiente para merecer essa pena. A condenação parece ser assim apenas política, exclusivamente para a remover do cargo.

 

Só que destituir um Presidente, permitindo que ele concorra nas eleições seguintes, é abrir a caixa de Pandora. A campanha pela nova eleição de Dilma Rousseff começa hoje mesmo. E aposto que Michel Temer não vai ter um minuto de sossego. Será que no Senado brasileiro ninguém foi capaz de ver isto?

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publicado por Luís Menezes Leitão às 19:36

Não aprenderam nada!

Terça-feira, 23.08.16

O ano passado esta cimeira incluiria o Primeiro-Ministro inglês. Mas como os eleitores ingleses já disseram o que pensam de todo este disparate, os verdadeiros governantes da Europa passaram a reunir-se a três, deixando naturalmente os países servos de fora. E estes três estarolas acham que a solução para o Brexit é mais integração, ou seja, ainda maior domínio dos Estados pequenos pelos grandes, uma vez que estas cimeiras deixam claramente perceber que as instituições comunitárias não passam de um verbo de encher, já que estes países e só estes é que mandam na Europa.

 

Esperava-se que a saída do Reino Unido fizesse esta gente ter um pouco mais de decoro. Mas afinal parece que se lhes aplica a frase que Talleyrand disse dos Bourbon: "Não aprenderam nada nem esqueceram nada!". É assim inevitável que ao Brexit venham a seguir-se muitos outros "exit". No fim, a Europa dos 27 deve acabar por ser a Europa dos 3. Na realidade, nunca foi outra coisa.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 05:54

Um chairman para o Novo Banco.

Segunda-feira, 01.08.16

Sempre que oiço falar em administradores não executivos, lembro-me do filme Wall Street, uma verdadeiro ícone da década de 1980, como marco do capitalismo triunfante desses tempos, em que não se pedia ajudas estatais em caso algum. Nesse filme Gordon Gekko, um tubarão da alta finança, tinha acabado de comprar parte de uma empresa e nessa qualidade dirige-se à assembleia geral de accionistas. Na assembleia o presidente do conselho de administração pede aos restantes accionistas que não sigam as posições do novo accionista. A resposta dele é demolidora: "O seu conselho de administração tem 33 vice-presidentes e a empresa deu 110 milhões de prejuízo no ano passado. Tenho a certeza que grande parte dos prejuízos podem ser eliminados, eliminando a troca de papéis entre os 33 vice-presidentes. Os accionistas são os donos da empresa e eles é que vão decidir".

 

No caso do Novo Banco tivemos uma situação única a nível mundial com uma resolução decretada pelo Estado, tendo-se criado um "banco bom" com a ajuda de dinheiro emprestado ao Fundo de Resolução, que o Estado nos tentou convencer de que irá ser recuperado. Pois não só esse "banco bom" não pára de dar prejuízos, tendo até conseguido este ano que os mesmos subissem para mais de 362 milhões de euroscomo agora descobriu a urgente necessidade de um "chairman", ou seja de um presidente não executivo. 

 

Falar em administradores não executivos é estabelecer uma contradictio in terminis. O que faz falta aos nossos bancos são accionistas a sério, que elejam administradores a sério. Deixar o Estado entrar neste negócio, ainda mais distribuindo administradores não executivos por todo o lado, só serve para destruir o dinheiro dos contribuintes. E este faz muita falta noutros lugares.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 08:30





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