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O novo pacto MFA-Partidos.

Quarta-feira, 04.05.11

 

 

Pelo que aqui se pode ver, o célebre acordo entre o Governo e a troika, que alguns entendem dever festejar, constitui um verdadeiro programa de Governo, que vai moldar a política portuguesa nos próximos anos. Parece que esse programa do próximo Governo vai ser assinado pelo actual Governo em funções de gestão e pelos denominados "partidos do arco governamental", que no entanto pertencem a um Parlamento já dissolvido. Ora, estamos a 32 dias das eleições legislativas, das quais se esperaria que saísse um novo Governo e que os eleitores escolhessem entre os diversos programas dos partidos que se apresentam a sufrágio. Essa escolha ficou, porém, altamente condicionada, pois os partidos que subscreverem este acordo assumem todas as medidas dele constantes, deixando assim de governar em pleno para se limitarem a executar o programa desta troika.

 

Só me lembro de algo semelhante na nossa história recente que foi o primeiro pacto MFA-Partidos, que os principais partidos políticos foram obrigados pelo MFA a assinar nas vésperas das eleições para a Assembleia Constituinte, de 25 de Abril de 1975. Nessa altura, os partidos obrigaram-se a consagrar na Constituição o próprio sistema de órgãos de soberania, com predomínio do Conselho da Revolução, um estatuto autónomo para as Forças Armadas, os principais pontos programáticos da Constituição, e a sua vigência e revisão. Embora posteriormente revisto pelas partes outorgantes, no que veio a constituir o segundo pacto MFA-Partidos, o resultado foi que nos primeiros anos de vigência da Constituição tivemos uma democracia vigiada, sob a tutela militar do Conselho da Revolução.

 

Salvaguardadas as enormes distâncias com o caso presente, acho que assistimos a um fenómeno semelhante de democracia vigiada. Votem os eleitores o que votarem no próximo dia 5 de Junho, o programa do Governo — e até do Parlamento, pois neste acordo há matérias da sua competência exclusiva — já está definido. Isso só significa que o país deixou de ser soberano, transformando-se num protectorado das instituições financeiras europeias e internacionais. A única coisa que desejo é que, da mesma maneira que nos livrámos do Conselho da Revolução, também nos consigamos livrar futuramente desta inaceitável tutela financeira. Os três anos que nos propõem neste acordo já são excessivos.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 16:48








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