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O "acordo" com a troika.

Sábado, 28.05.11

 

A história do "acordo" com a troika arrisca a transformar-se num case study para as gerações futuras, a discutir amplamente em todas as Faculdades de Direito, onde os alunos vindouros se perguntarão como foi possível alguém subscrever um acordo nestas condições.

 

Há desde logo um sério problema de legitimidade na subscrição desse acordo, uma vez que é altamente controverso que um Governo de gestão tenha competência para esse efeito, e muito menos partidos de um Parlamento já dissolvido podem obrigar o Estado. A confusão entre o Estado e os partidos políticos assumiu o absurdo, havendo a originalidade de ter sido apenas o Governo a subscrever um "memorando de entendimento" e os dois outros partidos terem assinado uma espécie de "cartas de conforto" em relação ao mesmo.

 

Depois, coloca-se o problema de esse acordo ter sido subscrito, assumindo-se em nome do Estado uma série de obrigações, mas sem que se tenha acordado no essencial: qual a taxa de juro que iria ser paga pelo empréstimo? A mesma só foi fixada a posteriori em 5,5%, o que levanta as maiores dúvidas sobre se conseguiremos pagar esse empréstimo com a recessão em curso. E a pergunta óbvia que fica é se é aceitável celebrar um empréstimo em que se deixa a taxa de juro para posterior fixação unilateral pelo credor?

 

Depois parece que esse "memorando de entendimento" é tão vago que é susceptível de interpretações variadas, com as discussões que já surgiram sobre a redução da taxa social única, a liberalização das rendas ou a flexibilização dos despedimentos. Talvez por isso ninguém se lembrou de o traduzir para português e a campanha eleitoral tenha passado completamente ao lado deste tema.

 

Surge agora no entanto a notíca de que há duas versões do documento e que os partidos se comprometeram com uma versão que não conheciam. Uma vez que se comprometeram sem sequer saber a taxa de juro, nada disto me espanta. Mas acho inacreditável que, devido à urgente necessidade de dinheiro, a celebração de um acordo que é suposto vincular o Estado português ocorra desta forma. A imagem de Portugal no exterior fica pelas ruas da amargura.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 12:54








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