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A liberdade de voto dos deputados.

Quinta-feira, 08.09.11

Não deixa de ser curioso que, quando a Constituição (art. 155º, nº1) e o Estatuto dos Deputados (art.12º, nº1) consagram expressamente a liberdade de voto dos deputados, seja necessário vir um partido político aprovar regras sobre os casos em que os deputados podem exercer ou não essa liberdade. Apesar disso, acho positiva a iniciativa. Uma das razões principais para o descrédito das nossas instituições reside no apagamento do papel dos deputados, que votam sempre de acordo com a orientação dos líderes partidários. Mesmo quando não estão de acordo com essa orientação, limitam-se a entregar uma declaração de voto de discordância, dando um triste espectáculo de alguém que aceita votar contra o que efectivamente pensa. Se esta medida servir para devolver aos deputados o papel que lhes deve caber no sistema político, é um passo positivo.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 06:48








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