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A presidência fechada.

Terça-feira, 10.04.12

 

Pelos vistos Cavaco Silva acaba de se deixar arrastar pelo desastre em que o Governo se enredou nesta semana em torno da reposição dos subsídios e do diploma secreto sobre o congelamento das reformas antecipadas.

 

Em relação ao congelamento das reformas, Cavaco Silva invoca o "interesse nacional" para promulgar em segredo os diplomas do Governo. Sabemos assim que as regras sobre a transparência na actividade governativa e a liberdade de informação já nada valem e que o Governo e o Presidente se entenderão sempre para aprovar qualquer legislação clandestina, bastando para isso a invocação de uma arbitrária razão de Estado. Podemos imaginar a quantidade de diplomas que a partir de hoje podem ser elaborados e publicados na clandestinidade, de que os cidadãos só saberão quando lerem o diário da república electrónico.

 

Já em relação à reposição dos subsídios cortados (e já agora dos salários também cortados na era Sócrates), Cavaco Silva considera "prematura" a discussão, ao mesmo tempo que se recusa a esclarecer se ele próprio continua ou não a receber esses mesmos subsídios. O problema é que sempre se afirmou — e foi isso que o Tribunal Constitucional sancionou — que esses cortes eram temporários, e o que é temporário tem que ter um limite temporal definido. Afirmar que a reposição dos subsídios, como se diz do Natal, ocorrerá quando um homem quiser, implica ter-se praticado uma monumental fraude aos cidadãos, com o qual o Presidente não deveria contemporizar, enquanto garante do Estado de Direito. Ora, pelos vistos não apenas aceita essa situação, como também não esclarece o seu caso pessoal, quando é absolutamente inaceitável que possa não estar sujeito às mesmas regras que promulgou.

 

Não há nada pior para um político que não compreender os sentimentos dos cidadãos. Mário Soares gabava-se de fazer presidências abertas. Cavaco acabou de fechar a sua.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 18:30








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