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O adeus às portagens nas SCUT.

Terça-feira, 29.06.10

Quem tenha assistido ao Prós & Prós de ontem em torno das portagens nas SCUT ficou com uma ideia muito clara: embora a medida seja inteiramente justa, a sua execução estava tal forma mal concebida que o lançamento dessas portagens só poderia ser uma fonte de sarilhos. Desde a imposição obrigatória de "chips", que os estrangeiros teriam que adquirir nos postos de fronteira — ainda há postos de fronteira? —à fiscalização a ser efectuada por brigadas das concessionárias — que mandariam parar na autoestrada preferencialmente os carros de matrícula estrangeira! —, à existência de isenções discutíveis e trajectos sem portagem, é fácil antever como é que isto acabaria. Estou convencido que as confusões provocadas pelas novas portagens seriam tantas que o bloqueio da ponte 25 de Abril pareceria em comparação uma simples brincadeira de crianças.

 

Perguntei-me em consequência de qual a justificação para o PSD aparecer ao lado do Governo a caucionar a absoluta trapalhada que isto vai ser, em lugar de exigir as competentes responsabilidades pela criação destas SCUTS, que agora ninguém sabe como vão ser pagas. Pelos vistos, o PSD tomou consciência deste risco e vem agora apresentar nove condições para se sentar à mesa das negociações com o PS em torno das SCUTS. Como estas condições implicam enorme estudo e preparação, que até agora não  vemos que alguém tenha efectuado, e não cremos que seja possível fazer até Agosto, o mais provável é não haver portagens em qualquer SCUT. Aí está como uma medida correcta pode ser posta em causa pela falta de preparação em relação à sua execução.

 

Já estamos, porém, a adivinhar como é que se vai compensar a perda de receita resultante de não se conseguir efectuar a cobrança das portagens nas SCUT. A Assembleia aprovará um PEC3, onde lançará um novo imposto retroactivo, provavelmente sobre os rendimentos dos portugueses nos últimos dez anos. O Presidente da República declarará no site da presidência — onde reside a verdade! — que ainda tem mais dúvidas de constitucionalidade do que em relação ao PEC2, mas que, para não quebrar a tradição dos PEC, se limitará a pedir a fiscalização sucessiva. E o Tribunal Constitucional efectuará a apreciação dessa inconstitucionalidade depois de todos os impostos já terem sido arrecadados, dizendo que infelizmente os mesmos não poderão ser restituídos. A Constituição é que provavelmente terá ficado perdida no meio deste processo.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 16:43


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