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A voracidade fiscal.

Terça-feira, 19.06.12

 

Já se sabia perfeitamente que o objectivo do défice para 2012 é inalcançável sem medidas extraordinárias, face ao desastre que está a ser a gestão do Ministério das Finanças realizada por Vítor Gaspar. Precisamente por isso o Governo já está a preparar novo assalto ao bolso dos cidadãos, à semelhança do que fez em 2011. A estratégia de comunicação já foi montada é precisamente a mesma do ano passado. Solicita-se a qualquer comentador ou perito na matéria que anuncie a necessidade da medida e depois o Governo adopta-a como se estivesse apenas a seguir uma ideia alheia. O ano passado foi Marcelo Rebelo de Sousa que decidiu recomendar ao Governo o confisco dos subsídios de férias e de Natal. Naturalmente que Passos Coelho apareceu logo a seguir a anunciar a medida no parlamento. Este ano é Miguel Cadilhe que vem recomendar um imposto "extraordinário" (é a palavra exacta) sobre 4% da "riqueza líquida" das pessoas. A proposta foi feita muito convenientemente numa conferência denominada “Um ano do programa de assistência financeira – balanço e perspectivas”, organizada pela Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, que está hoje a decorrer na Assembleia da República. O balanço já todos fizemos, e é claramente negativo. Quanto às perspectivas do que iremos ter, Cadilhe já nos informou antecipadamente.

 

A voracidade fiscal deste governo despesista não tem limites. Não se apresenta qualquer medida de redução da despesa pública, a não ser os cortes de salários, que não passam de um imposto disfarçado sobre os salários dos funcionários públicos. Tudo o resto é aumento da carga fiscal. O IMI sobre os prédios está a ser aumentado por via de reavaliações dos imóveis que sobem o seu valor nalguns casos em 8000%. O IVA está em 23%. A taxa máxima de IRS é neste momento de 49%, sendo que esta elevação já tinha sido qualificada por Passos Coelho como um imposto de solidariedade, que só duraria dois anos. Pois ainda nem o primeiro ano decorreu e já vem Cadilhe ajudar à festa, propondo um novo imposto de solidariedade sobre 4% do património líquido dos contribuintes. Estou a imaginar como vai ser calculado esse património líquido: as casas das pessoas, os seus automóveis, as suas jóias de família, os seus quadros, serão alvo de avaliação directa pelo Fisco para reclamar os 4% devidos ao Estado. O xerife de Nottingham não faria melhor.

 

E para onde vai este imposto de solidariedade proposto por Cadilhe? Directamente para pagar a dívida pública, sem sequer passar pelo orçamento do Estado. Ou seja, a solidariedade é para com os nossos credores, que nos emprestaram dinheiro a juros usurários, os quais aplicámos em brilhantes iniciativas como o BPN e as parcerias público-privadas, mas  que iremos pagar religiosamente, nem que para isso o Governo esmifre os portugueses até ao último tostão.

 

Eu só pergunto o seguinte: os partidos da maioria são adeptos deste Estado fiscal insuportável?

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publicado por Luís Menezes Leitão às 14:01





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