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Novamente a revisão constitucional e o PSD.

Sábado, 17.07.10

Já tive aqui ocasião de referir que considero um grave erro político o PSD insistir na tecla da revisão constitucional, quando os portugueses estão interessados antes na apresentação de propostas para resolver a crise. Infelizmente os projectos que têm aparecido de revisão constitucional confirmam as minhas maiores preocupações. Estas propostas seriam absolutamente calamitosas para o sistema político, fazendo recuar o sistema constitucional à primeira versão da Constituição de 1976, quando o Presidente estava obrigado em certos casos a dissolver a Assembleia e o Governo dependia da confiança política tanto do Parlamento como do Presidente, podendo ser por este livremente demitido.

A ideia de que quando alguém apresenta uma moção de censura ao Governo obriga o Presidente a dissolver a Assembleia, se não for eleito um novo Governo, retira margem ao Presidente para resolver a crise criada e não acrescenta nada de novo. Qualquer partido sabe que se derrubar o Governo, ou se procura no quadro parlamentar um novo Governo, ou haverá dissolução do Parlamento. Diferente seria a consagração da moção de censura construtiva, como existe na Alemanha, em que a censura ao Governo fica sem efeito se o Parlamento não conseguir eleger um novo chanceler. Só que no nosso quadro parlamentar esse instituto levaria o PS a eternizar-se no poder, uma vez que os seus governos só poderiam ser derrubados com uma improvável coligação entre o centro-direita e a extrema esquerda. Não é seguramente do interesse do PSD propor essa solução.

Quanto ao facto de o Governo necessitar da confiança política do Presidente, podendo ser por este livremente demitido, podem imaginar o que aconteceria se Manuel Alegre viesse a ser eleito Presidente em Janeiro (agora com um mandato de seis anos?!). Nunca um Governo PSD ou PSD/CDS alguma vez teria a sua confiança política e andaria sempre na corda bamba. É fácil de ver aonde é que isto conduziria o País...

Continuo a achar que o PSD deveria acabar de vez com estas discussões bizantinas sobre a revisão constitucional e concentrar-se nos verdadeiros problemas que afligem os portugueses.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 13:45





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