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Outro litígio entre autarquias.

Sexta-feira, 20.07.12

 

Uma situação que também pode revelar-se explosiva é este litígio entre Lisboa e Loures, a propósito da nova freguesia do Parque das Nações, a qual tem actualmente o seu território dividido entre os dois concelhos. Parece que o Governo prometeu entregar a nova freguesia a Lisboa, que ainda não deve ter freguesias que cheguem. Em consequência, segundo se refere, a Ministra terá chamado o Presidente da Câmara de Loures, Carlos Teixeira, a uma reunião, pretendendo que o mesmo assinasse "uma declaração a dizer que não temos objecções a que Lisboa faça a manutenção daquele território". Deve ser inédito nos anais da reorganização administrativa esta forma de transferência de competências entre autarquias. Mas o Presidente da Câmara de Loures recusou naturalmente assinar essa declaração. Seria de esperar que ele tivesse dito à Ministra que não assinava qualquer papel antes de consultar os serviços jurídicos da Câmara sobre o mesmo, que provavelmente dariam um interessante parecer sobre a natureza jurídica das declarações de não oposição assinadas por autarcas a pedido de ministros.

 

O autarca preferiu, porém, invocar outros argumentos ponderosos para não subscrever a declaração pedida, os quais arrasam totalmente a proposta. Os argumentos são o de que "não vamos ser nós a vestir a noiva para outro a despir" e que "não faz sentido engordarmos o porco para outros comerem as febras". Tem toda a razão nos argumentos que invoca para não ceder a esta inaceitável pressão. Deixem-no despir a noiva e comer as febras, e já!

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publicado por Luís Menezes Leitão às 12:07








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