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Os doentes que paguem a crise II.

Segunda-feira, 06.09.10

O post que ontem aqui publiquei motivou esta reacção igualmente aqui citada. Uma vez que me é pedida uma explicação, não tenho qualquer problema em dá-la. O que me é perguntado é porque é que "um trabalhador com um ordenado mínimo que tenha, por exemplo, de recorrer ao crédito para fazer os mesmos tratamentos no mesmo serviço de saúde privado onde faz o mais bem sucedido recebe muito menos do Estado por via das deduções, um não deduz quase nada, o outro deduz cerca de 40%".

Começa por se salientar que um trabalhador que ganha o ordenado mínimo nada pagará de imposto, até pela isenção do mínimo de existência consagrada no art. 70º do Código do IRS. Precisamente por isso não terá que se preocupar com as deduções a apresentar ao Estado, enquanto tiver esse rendimento. Mas se por acaso no futuro aumentar de rendimento, os juros que que tiver que pagar nos anos subsequentes são deduzidos à colecta do imposto em 30% (art. 82º nº1 c) do Código do IRS).

Pelo contrário, quem esteja no escalão máximo do IRS e se veja obrigado a gastar tudo o que ganhou nesse ano em despesas de saúde, pode deduzir à colecta do IRS 30% do que gastou nessas despesas de saúde (art. 82º, nº1, a) do Código do IRS). Neste caso sofrerá já hoje uma penalização fiscal, uma vez que sendo a taxa máxima de IRS de 46,5% e percentagem de dedução à colecta das despesas de saúde de 30%, é manifesto que vai haver tributação em relação a um contribuinte que não teve qualquer rendimento disponível.

Imaginemos agora que se aceitava o que o Governo propõe e se fixava um tecto, por exemplo de 1000 euros, à dedução de despesas de saúde. O segundo contribuinte levaria nesse ano seguramente com uma execução fiscal e teria que declarar insolvência, pois embora tivesse gasto todo o seu rendimento disponível na melhoria da sua saúde, o Estado só lhe aceitaria que deduzisse €1000 aos seus impostos. Mas o primeiro contribuinte também não ficaria em melhor estado, uma vez que, tendo-se endividado para toda a vida para melhorar a sua saúde também só poderia deduzir € 1000 à colecta do seu imposto em relação aos juros dessa dívida, enquanto que hoje pode deduzir 30% sem qualquer limite.

Em conclusão, a fixação de um tecto às deduções fiscais com despesas de saúde não é justa para nenhum contribuinte, e apenas serve para obter receita à custa daqueles que o Estado deveria proteger, e que são precisamente os doentes. Se isto não é fazer os doentes pagar a crise, não sei o que seja.

É muito fácil acusar os outros de demagogia. Só pergunto como deve ser qualificado o comportamento eleitoral de um partido, que teve na campanha eleitoral como uma das principais bandeiras a manutenção das deduções fiscais, criticando os seus adversários por as pretenderem eliminar, e apresenta essa proposta logo que regressa ao governo. Se isto não é enganar os eleitores, também não sei o que o seja.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:57








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