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Um erro político colossal.

Quinta-feira, 16.09.10

Não sei se serei o único a achar que está a ser cometido um erro político colossal pelo PSD ao apresentar este projecto de revisão constitucional, o qual o partido vai pagar muito caro. Os argumentos que têm sido apresentados em sentido contrário não me convencem minimamente, mas acho útil proceder a uma análise dos mesmos, para se ver quem afinal tem razão.

 

Começo por apontar as consequências políticas desta iniciativa. Sempre que fala do projecto de revisão constitucional, o PSD vê-se obrigado a adoptar um discurso autojustificativo, explanando quais são as suas verdadeiras razões, e culpando o Governo ou os spin doctors pela má recepção que o projecto está a ter. Ora, essa situação desvia o PSD da sua principal tarefa de oposição, que é a de apontar o que está mal no país e de propor medidas concretas de solução dos problemas. Com isto o Governo fica aliviado de qualquer oposição, quando deveria estar constantemente a explicar as consequências da crise em que lançou o País.

 

Devido a esta proposta de revisão constitucional temos uma sensação de grande afastamento no discurso do PSD em relação às preocupações da maioria das pessoas: O desemprego sobe em termos colossais? Pois o PSD, em lugar de propor medidas de criação de emprego, discute se na Constituição se deve despedir por "razão atendível" ou "razão legalmente atendível". As populações do interior estão desesperadas com o encerramento das escolas e hospitais? Pois o PSD discute a eliminação da saúde e educação "tendencialmente gratuitas" na Constituição. A autoridade do Estado está em risco de colapso, com os polícias a ameaçar acampar no Terreiro do Paço por tempo indeterminado? Pois o PSD propõe que se volte a discutir o estafado tema da regionalização, que um referendo rejeitou por maioria esmagadora. Em consequência disto, a quebra nas sondagens é manifesta e terá tendência para se acentuar.

 

Já vi responder a isto com o argumento de que a revisão constitucional é boa em si mesma, e que por isso o PSD deve adoptá-la sem se preocupar com as sondagens. A última vez que vi um argumento semelhante foi quando Cavaco Silva decidiu abolir o feriado no Carnaval, salientando a justeza da medida face à situação do País. Na altura, o PSD caiu vinte pontos nas sondagens e nunca mais recuperou, mesmo tendo o feriado sido devolvido no ano seguinte. Em consequência, foi afastado do poder por vários anos e o próprio Cavaco Silva teve que adiar por dez anos o seu projecto presidencial. Há quedas nas sondagens que são absolutamente irreversíveis. Ora, não me parece que sirva de consolo ao PSD fazer uma revisão constitucional se em consequência ficar definitivamente afastado do poder.

 

Também já vi sustentar que o PSD, como partido reformista que é, tem que propor uma revisão constitucional e o PS acabará por ir atrás, à semelhança do que aconteceu em 1982 e 1989. As situações não são, porém, comparáveis. Em 1982 e 1989 o PSD governava, chefiando governos de maioria absoluta no horizonte da legislatura, pelo que podia negociar com o PS projectos de revisão constitucional sem quaisquer riscos eleitorais. Completamente diferente é a situação de o PSD estar na oposição e apresentar um projecto de revisão constitucional que traz custos eleitorais ao partido. O mais provável é que isso implique sacrificar a ambição de ser Governo.

 

Diz-se ainda que, tendo agora a Assembleia poderes de revisão constitucional, a revisão tinha que ser desencadeada. Quem defende isso não tem qualquer razão. A Assembleia não perde esses poderes pelo decurso do tempo. A inoportunidade da revisão é manifesta, não apenas porque prejudica a candidatura presidencial, mas porque distrai o País da condução da crise pelo Governo. Não seria mais inteligente o PSD preocupar-se antes em formar uma alternativa de Governo? Depois de chegar ao Governo, estaria livre para apresentar com muito mais eficácia e tranquilidade as alterações à Constituição que entendesse.

 

Apesar de tudo isto, ainda há quem ache que o PSD deve concentrar-se agora numa discussão de fundo sobre a revisão constitucional. Essa discussão de fundo só pode interessar ao Governo. O seu bloque oficioso já vai no 15º post a discutir a fundo a revisão constitucional do PSD e ameaça continuar. Ora, se isto interessa tanto ao Governo, é manifesto que não pode interessar ao PSD. O que é bom para os nossos adversários é mau para nós.

 

Finalmente há quem ache que a revisão constitucional acabará por cair no goto dos portugueses. É a posição de Carlos Abreu Amorim, neste excelente artigo cuja leitura recomendo, onde procura aplicar à revisão constitucional o slogan da Coca-Cola: "primeiro estranha-se, depois entranha-se". O que me parece é que, quando apresentamos um projecto de revisão constitucional que causa a maior estranheza ao eleitorado, corremos o risco de ter que entranhar Sócrates até 2013 e se calhar depois António Costa até 2017. Cavaco Silva, com o seu "princípio da melhoria incontestável", bem o lembrou.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 13:00








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