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A judicialização da função governativa.

Terça-feira, 03.10.17

Um dos graves erros cometidos por Rajoy foi tentar judicializar o problema que tinha em mãos na Catalunha, remetendo tudo para os tribunais. Mas um dos princípios básicos do Estado de Direito é o da separação de poderes. E essa separação implica não apenas que os governos não podem dar ordens aos tribunais, mas também que os tribunais não se devem imiscuir em funções governativas ou administrativas. Os tribunais podem anular os actos ilegais do governo e da administração pública, mas não podem eles próprios decidir exercer essas funções. Até porque não estão em condições de fazer a avaliação política que sempre se exige aos governantes.

 

Lembrei-me a este propósito do exemplo português do caso das touradas de Barrancos. Em Portugal os touros de morte são proibidos, mas Barrancos desde tempos imemoriais que matava o touro na sua festa de Agosto, sem que nenhuma autoridade interviesse. Apesar disso, houve movimentos defensores dos animais que instauraram acções judiciais a exigir que o governo impedisse as referidas touradas. E os juízes muito prontamente deferiam essas acções, exigindo que a guarda fizesse cumprir à força a lei do país, e notificando o governo para cumprir essa ordem judicial. Num Estado de Direito não existem iniciativas (nem touradas) fora da legalidade.

 

O assunto foi parar às mãos do Ministro da Administração Interna, Jorge Coelho, que percebeu perfeitamente o que estava em causa. Sendo a população de Barrancos de tal forma aficionada pela sua festa, a única maneira de impedir a tourada era fazer a polícia de choque carregar sobre a multidão. E como a multidão não tinha para onde fugir, uma vez que à praça principal da vila só se acede por ruelas estreitas, ou a multidão era brutalmente espancada, ou a própria polícia ficava cercada na vila. E o Ministro compreendeu que a última coisa que queria era aparecer nas televisões a gabar-se da sua vitória de ter conseguido impor a ordem judicial e salvar o touro, exibindo ao mesmo tempo uma multidão brutalmente espancada, eventualmente com feridos e mortos, ou uma polícia cercada. Por isso recusou-se a dar ordens à polícia para intervir. E, para evitar situações semelhantes, a própria lei foi mudada e hoje a população de Barrancos lá vai fazendo a sua tourada sem que ninguém a incomode. As leis não são imutáveis e têm que ser adaptadas às circunstâncias. Mandar fazer justiça, mesmo que em consequência o mundo acabe (fiat iustitia, et pereat mundus) nunca foi uma boa ideia.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 11:48


1 comentário

De pvnam a 03.10.2017 às 22:48

É A LIBERDADE QUE ESTÁ EM CAUSA: é preciso dizer não aos hitlerianos que não suportam a existência de outros; leia-se: SEPARATISMO-50-50.
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Explicando melhor:
---»»» Todos Diferentes, Todos Iguais... ou seja, todas as Identidades Autóctones devem possuir o Direito de ter o SEU espaço no planeta -» inclusive as de rendimento demográfico mais baixo, inclusive as economicamente menos rentáveis.
-» Os 'globalization-lovers', UE-lovers e afins, que fiquem na sua... desde que respeitem os Direitos dos outros... e vice-versa.
-» blog http://separatismo--50--50.blogspot.com/.
.
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Nota 1: Os Separatistas-50-50 não são fundamentalistas: leia-se, para os separatistas-50-50 devem ser considerados nativos todas as pessoas que valorizam mais a sua condição 'nativo', do que a sua condição 'globalization-lover'.
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Nota 2: É preciso dizer NÃO à democracia-hitleriana; isto é, ou seja, é preciso dizer não àqueles que pretendem democraticamente determinar o Direito (ou não) à Sobrevivência de outros.
[obs: nazi não é ser alto e louro, blá, blá... mas sim, a busca de pretextos com o objectivo de negar o Direito à Sobrevivência de outros]
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NACIONALISTAS EUROPEUS: Retirem as palas de burro que têm enfiadas na cabeça!
Leia-se: reconheçam que o problema é global: QUALQUER POVO AUTÓCTONE do planeta que queira ter o SEU espaço no planeta, que queira sobreviver pacatamente no planeta, que queira prosperar ao SEU RITMO... corre sérios riscos de levar com um genocídio em cima!
Um exemplo: em pleno século XXI tribos da Amazónia têm estado a ser massacradas por madeireiros, garimpeiros, fazendeiros com o intuito de lhes roubarem as terras... muitas das quais para serem vendidas posteriormente a multinacionais (uma obs: é imenso o património no Brasil que tem estado a ser vendido à alta finança).
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É NECESSÁRIO MOBILIZAR RESISTENTES AUTÓCTONES DO PLANETA PARA O SEPARATISMO!
(manifesto em divulgação, ajuda a divulgar - é necessário um activismo global)
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UM PROBLEMA GLOBAL -» mercenários (ao serviço da alta finança), aspirantes (a donos-disto-tudo) e penduras (lambe-botas) estão impregnados de hitlerianismo: não suportam a existência de outros!
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Os MERCENÁRIOS ao serviço da alta finança (capital global) trabalham para a eliminação de fronteiras: a alta finança ambiciona terraplanar as Identidades, dividir/dissolver as Nações para reinar...
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Os mercenários gostam de evocar (como se tal fosse o único valor existente no planeta) que o SEPARATISMO vai provocar problemas económicos.
Na sua cegueira anti-Trump (tocou no tema-tabu -» fronteiras), os mercenários chegaram ao ponto de andar a evocar a imigração para a América... quer dizer, ao mesmo tempo que eles andam por aí a acusar povos de deixarem 'pegada ecológica' no planeta, em simultâneo, os mercenários revelam um COMPLETO DESPREZO pelo holocausto massivo cometido sobre povos nativos na América do Norte, na América do Sul, na Austrália, que (apesar de serem economicamente pouco rentáveis) tiveram o «desplante»... de quererem ter o seu espaço no planeta, de quererem sobreviver pacatamente no planeta, de quererem prosperar ao seu ritmo.
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ASPIRANTES: pessoal dotado de uma elevada taxa demográfica... ambiciona/aspira ser dono-disto-tudo.
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PENDURAS: na Europa existem muitas comunidades nativas penduras -» não trabalham para a sustentabilidade da sociedade (média de 2.1 filhos por mulher)... penduram-se na boa produção demográfica de outros!
[e mais, os penduras ao mesmo tempo que são contra a repressão dos Direitos das mulheres, em simultâneo, são uns lambe-botas da boa produção demográfica daqueles que tratam as mulheres como 'úteros ambulantes' - exemplo: islâmicos]
{Os penduras são uns lambe-botas dos aspirantes a donos-disto-tudo e da alta finança}

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