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De mal a pior.

Sábado, 28.10.17

A comunicação de Rajoy foi o lançar de mais pólvora na fogueira. Em primeiro lugar, parece-me muito duvidoso que a constituição espanhola permita as medidas que foram tomadas contra a Catalunha. A maior parte dos defensores do centralismo espanhol — e curiosamente são tantos em Portugal  — apenas conhece o art. 155 da constituição, mas a verdade é que em lugar algum o mesmo permite ao presidente do governo central demitir o governo de uma comunidade autónoma, dissolver o seu parlamento e marcar eleições. É que três artigos atrás, o art. 152, nº1, diz expressamente que "a organización institucional autonómica se basará en una Asamblea Legislativa, elegida por sufragio universal, con arreglo a un sistema de representación proporcional que asegure, además, la representación de las diversas zonas del territorio; un Consejo de Gobierno con funciones ejecutivas y administrativas y un Presidente, elegido por la Asamblea, de entre sus miembros, y nombrado por el Rey, al que corresponde la dirección del Consejo de Gobierno, la suprema representación de la respectiva Comunidad y la ordinaria del Estado en aquélla. El Presidente y los miembros del Consejo de Gobierno serán políticamente responsables ante la Asamblea". Hão-de-me dizer se, perante este artigo, e sendo o art. 155 omisso a este respeito, pode uma Comunidade Autónoma de Espanha deixar de ter parlamento e governo e passar a ser governada pela vice-presidente do governo central de Espanha, a D. Soraya de Santamaria, que ninguém elegeu na Catalunha, sendo certo que o Partido Popular só tem dez deputados na Catalunha. É por isso curioso que tanta gente que fala da constituição espanhola para criticar a Catalunha, mas fiquem em silêncio perante uma manifesta violação da mesma.

 

Tudo isto vai servir para criar verdadeiras ficções jurídicas. Os membros do governo eleito da Catalunha vão ser acusados de usurpação de funções, por terem usurpado as funções da D. Soraya, convenientemente nomeada President da Generalitat (!) e sujeitos a pesadas penas de prisão. Mas Puigdemont já garantiu que se vai manter em funções, apesar da iniciativa de Rajoy, pelo que a situação só pode piorar nos próximos dias. Sempre achei que o diálogo e o bom senso permitiriam a Rajoy conservar a Catalunha na Espanha. Neste momento já acho que a situação se tornou irreversível. Será que alguém acha que com uma crise de legitimidade entre dois governos da mesma região se conseguem organizar pacificamente eleições? E como é que os líderes independentistas poderão fazer campanha eleitoral se os puserem na prisão? Tudo isto me parece o teatro do absurdo supremo. A questão é que isto é a sério.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:00





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