Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]



O impeachment de Dilma Rousseff.

Quarta-feira, 31.08.16

O povo brasileiro tem uma extraordinária capacidade para reiventar a nossa língua comum. Enquanto em Portugal continuamos arreigados ao clássico impeachment, por vezes traduzido para impedimento, no Brasil as novas palavras surgem à velocidade da luz, mais rápidas do que o próprio pensamento. Segundo as notícias de hoje no Brasil, a Presidente (ou Presidenta) Dilma Rousseff foi assim "impichada". O problema é que, apesar do desastre em que tinha caído a governação de Dilma, esta decisão é completamente disparatada e, ou muito me engano, ou vai abrir um conflito social sem precedentes no Brasil.

 

A decisão do Senado foi de 61 votos contra 20. Parece um resultado esmagador mas não é. É que o que prevê o art. 52º da Constituição Brasileira é que a condenação do Presidente por crimes de responsabilidade associa à perda do cargo a inabilitação por oito anos, para o exercício da função pública. Trata-se de uma sanção pesadíssima, o que bem se compreende, pois estão em causa crimes de responsabilidade e não uma mera censura política ao Presidente. Aliás, a mesma situação é prevista noutras constituições como a portuguesa, onde o art. 130º, nº3, associa à destituição do Presidente a impossibilidade da sua reeleição. Não passa pela cabeça de ninguém permitir que o Presidente quisesse a seguir reverter nas eleições uma decisão de destituição.

 

Mas o Senado não foi capaz de condenar a Presidente na inabilitação para o exercício da função pública, já que a favor dessa decisão votaram apenas 42 senadores, o que é insuficiente para a maioria de 2/3 exigida pelo art. 52º da Constituição Brasileira.

 

Ora, se o Senado brasileiro não teve coragem de condenar a Presidente em todos os efeitos da pena prevista na Constituição para o crime de responsabilidade, isso só significa que não considerou a sua conduta como tendo a gravidade suficiente para merecer essa pena. A condenação parece ser assim apenas política, exclusivamente para a remover do cargo.

 

Só que destituir um Presidente, permitindo que ele concorra nas eleições seguintes, é abrir a caixa de Pandora. A campanha pela nova eleição de Dilma Rousseff começa hoje mesmo. E aposto que Michel Temer não vai ter um minuto de sossego. Será que no Senado brasileiro ninguém foi capaz de ver isto?

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Luís Menezes Leitão às 19:36


7 comentários

De António Correia Diogo a 01.09.2016 às 00:02

Senhor Professor
Do que percebi das notícias confusas e variadas sobre o assunto foi: a) a senhora foi destituída b) associada à destituição está a inelegibilidade por oito anos para funções políticas que passou a vigorar, ipso facto, c) o Senado apreciou uma proposta adicional de inabilitação da senhora para o exercício de funções públicas, a qual foi rejeitada. As fontes a que tomei mais atenção foram brasileiras, uma vez que as nacionais me pareceram demasiado volúveis para serem credíveis.
Se entendi mal, peço desculpa.
Não vejo necessidade de divulgação deste comentário, mas também não me oponho a isso, se assim entender.
Melhores cumprimentos
ACDiogo

De Miguel de Campos a 01.09.2016 às 13:49

Gostei imenso de ler os comentários do Sr. António Correia, todavia a coisa é um pouco mais complicada, embora concorde em grande parte no que está escrito. Certo é a questão da inelegibilidade por oito anos para quem é afastado por determinados atos e etc.
A discussão agora é se a lei da ficha limpa, que reza esta inelegibilidade, alcança o presidente da republica e outras questiúnculas, ou seja, meus caros , a novela ainda não chegou ao seu final.
Espero que tenha colaborado com a discussão.
Um bom dia a todos

De carlos macedo a 01.09.2016 às 10:29

Não entendo é como foi possível esta mulher que não sabe falar e quando discursa sem a cábula mete os pés pelas mãos, conseguiu ganhar as eleições.
Dilma não era Presidente do Brasil. Dilma era o rosto principal de uma quadrilha cuja unica preocupação era manter a quadrilha no poder para poderem encher os bolsos à vontade.

De Nuno a 01.09.2016 às 10:49

Um país em que a corrupção é aceite como normal só pode ser governado por corruptos. Quem quiser ser sério e governar a bem do povo tem de mudar a constituição antes de tomar medidas. Lula e Dilma quiseram coabitar com a corrupção e o resultado .... foi corrida. Triste democracia.

De Zé Povinho a 01.09.2016 às 12:39


61 senadores mandam mais que 54 500 000 de pessoas ?
Quantos votos teve Temer ?

De Maria vai com todos a 01.09.2016 às 13:08

O Senado não tem poderes de condenação.
Os responsáveis por esse campo no Brasil, alegaram não haver qualquer crime contra Dilma, "ficha branca", bem diferente daqueles que levaram o impeachment avante.

Como se diz no Brasil, "palhaçada e marmelada".
Que volte daqui a oito anos e com mais força. De toda a classe política do Brasil, ela ainda é do melhor que há.

De Então… a 01.09.2016 às 21:23

Esperem pela temível obra, deste Temer tramado!

Comentar post








comentários recentes

  • Herói do Mar

    Estamos tramados com a geringonça do derrotado cos...

  • João Gil

    O lançamento de mísseis pela Coreia do Norte e o d...

  • Anónimo

    Luís Leitão gostei do teu comentário.O Trump seja ...

  • Anónimo

    Em defesa de Trump, esta situação é incrivelmente ...

  • João Braga

    Cada pais tem a sua cultura e a sua forma de viver...

  • singularis alentejanus

    Tão ladrão é o que vai ás uvas, como o que fica à ...

  • João Gil

    Só falta afirmar que a culpa do regime da Coreia d...

  • Anónimo

    caso não saiba, as eleições para a constituinte fo...

  • s o s

    carissimo, sendo que nao divaga, antes se restring...

  • Alfredo

    Pois,E só de pensar que temos em Portugal um parti...