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O novo sistema político.

Terça-feira, 14.02.17

Se há alguém que tenha dúvidas sobre a fraqueza que constitui a solução política engendrada por António Costa, o imbróglio em que se envolveu Centeno e especialmente a resposta de Marcelo demonstram-no claramente. Sobre Centeno nada mais há a dizer e a avaliação está feita. Vir afirmar que houve conversas informais, mas não acordo, e que tudo não passou de um mal-entendido, corresponde à velha desculpa esfarrapada de quem não honra a palavra dada, quando António Costa gosta tanto de dizer que ela tem que ser honrada. Querer fazer as pessoas acreditarem que não havia acordo, quando até se colocou um escritório de advogados a redigir leis à medida do presidente da Caixa, que pelos vistos foram depois assinadas e promulgadas de cruz pelos órgãos de Estado, é chamar parvos aos portugueses. Mas a personagem vai se manter no cargo, em homenagem ao "estrito interesse nacional", que determina a abolição de qualquer responsabilidade política. Noutros países há outra concepção do "estrito interesse nacional" que implica não deixar degradar as instituições. Mas aqui, tudo como dantes, quartel-general em Abrantes.

 

O que é novo, no entanto, nisto tudo é o comunicado de Marcelo, que dá a entender que o Ministro das Finanças se mantém no cargo por decisão sua. Será que Marcelo não conhece o art. 191º da Constituição que diz claramente que não há responsabilidade política dos Ministros perante o Presidente da República? Como se já tinha visto no caso da Cornucópia, Marcelo parece querer assumir-se como chefe do governo, ouvindo explicações dos Ministros, dando-lhes ordens e até os podendo demitir, enquanto que o Primeiro-Ministro assiste a isto tudo sem um protesto, assumindo perante o presidente a posição mais subserviente que alguma vez teve um Primeiro-Ministro de um governo constitucional. Nem nos governos de iniciativa presidencial de Ramalho Eanes se assistiu a algo semelhante.

 

Há uns anos, quando estava na Guiné-Bissau, houve nesse país uma crise política, porque o Presidente exigiu a demissão de um Ministro e o Primeiro-Ministro recusou-se a fazê-lo, dizendo que a competência era sua, o que era verdade em termos constitucionais. Na altura, discutindo com colegas juristas guineenses, os mesmos foram de opinião que tinha sido um erro o país ter adoptado o sistema político semipresidencial, por recomendação dos constitucionalistas portugueses. Segundo eles, em África o sentimento popular exigia uma autoridade forte, e o povo não conseguia compreender que alguém pudesse ser Presidente e não mandar no governo. Concordei com eles, e por isso não me espantei quando posteriormente Angola alterou a sua constituição, abandonando o sistema semipresidencial, e concentrando o poder executivo no Presidente.

 

O que nunca pensei é que em Portugal o sistema político também pudesse ficar ameaçado por estas sucessivas investidas de Marcelo, a querer assumir competências que manifestamente não tem. Mas o que isto demonstra claramente é a fragilidade política de António Costa. Estando o seu apoio parlamentar em colapso, Antóno Costa precisa do braço do presidente para se manter no arame, pelo que o deixa ingerir-se nas suas próprias competências. Só que em política nem tudo vale a pena, e António Costa deveria pensar se o seu apego ao poder justifica permitir tanta menorização do seu próprio cargo.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 07:05

Uma figura ridícula.

Terça-feira, 27.09.16

Se há coisa que acho que não deve preocupar um único português é a "discriminação" de que Durão Barroso diz ser alvo pelo tratamento que a Comissão Europeia lhe passou a dar depois de ter ido para a Goldman Sachs. Durão Barroso está habituado a assumir as consequências das decisões de carreira que toma. Ele próprio tem consciência de que o povo português nunca lhe perdoou o ter abandonado o barco do governo para ir para Bruxelas, com as consequências que se sabe e que o país pagou muito caro. Não é de estranhar por isso que na Comissão Europeia também não lhe perdoem mais esta estranha transição.

 

Não é o facto de outros membros da Comissão terem anteriormente estado na Goldman Sachs que justifica alguma vez a atitude de Barroso. A indicação de exemplos de anteriores comissários que também se albergaram na Goldman Sachs só me faz lembrar aquele programa cómico brasileiro, em que quando alguém era criticado por alguma coisa, desatava a berrar: "Mas sou só eu? Cadê os outros?".

 

Mas António Costa, que tem feito tantas malfeitorias nos últimos tempos, resolveu aproveitar este assunto para fazer uma bravata nacionalista, e resolveu pedir esclarecimentos a Juncker "sobre a decisão tomada relativamente ao Dr. Durão Barroso, comparativamente a outros antigos membros da Comissão", uma vez que era "necessário assegurar e garantir que nenhum português é objecto de qualquer tipo de atitude discriminatória". Parece assim que a Comissão Europeia responderia perante o Primeiro-Ministro português e que qualquer funcionário português, desde o varredor das escadas ao ex-Presidente da Comissão, poderia contar com a intervenção marialva do Dr. António Costa para o proteger, se alguma vez se sentisse discriminado.

 

Mas, como não poderia deixar de ser, a Comissão Europeia já respondeu a António Costa que tivesse juízo e que trataria desse assunto directamente com Durão Barroso. Quanto a António Costa, há apenas duas perguntas a fazer: Primeira, ele não tem consciência da figura ridícula que fez? Segunda, não há assuntos na Europa mais preocupantes para o Primeiro-Ministro de Portugal do que o tratamento que a Comissão Europeia decide dar ao seu ex-Presidente?

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publicado por Luís Menezes Leitão às 10:53

Bom negócio!

Sábado, 18.06.16

As relações entre a Câmara de Lisboa, gerida pelo seu actual Presidente, Fernando Medina, e o governo, gerido pelo seu ex-Presidente, António Costa, continuam um verdadeiro mimo. Agora os dois vieram, com pompa e circunstância, na passada sexta-feira anunciar que o Estado vai ceder à Câmara por 50 anos 30.000 m2 da Ala Sul da Manutenção Militar no Beato, para se criar "uma das maiores incumbadoras de empresas da Europa". Infelizmente não há sequer qualquer plano a explicar como é que isso vai ser conseguido, mas tal não impede que se faça desde já a cerimónia. Afinal de contas, o plano estará concluído "até ao final do ano". E por isso o autarca nem sequer "arrisca dizer quando começará a funcionar esta “polaridade de desenvolvimento das indústrias do século XXI”". Se calhar no séc. XXII…

 

Mas aos mais preocupados com as finanças públicas — que gente horrorosa! — António Costa frisou que a câmara vai pagar sete milhões de euros para ficar com este imóvel durante 50 anos. “Não há encontros às nove da manhã à borla”, disse com humor, referindo-se à hora para a qual estava marcada a cerimónia desta sexta-feira.

 

Vamos então ver as contas que fez o Senhor Primeiro-Ministro para celebrar tão bom negócio, e pelo qual até se disponibilizou para se levantar de madrugada. O Estado recebe sete milhões de euros para ceder um imóvel em Lisboa, com a área de 30.000 m2, pelo prazo de 50 anos. Se estão em causa 50 anos estamos a falar de 600 meses, pelo que se calculássemos isto em termos de renda teríamos a módica quantia de € 11.666,67 por mês. O preço locativo não corresponde assim sequer a um euro por metro quadrado, ficando-se pelos meros € 0,39. Quem é que consegue obter estes preços locativos em Lisboa? A Câmara, com certeza. E quem é o proprietário tão generoso que disponibiliza os seus imóveis, sem sequer receber €0,40 por metro quadrado? O Estado, com certeza. Não vale a pena por isso ninguém andar preocupado com as finanças públicas do país. Já se percebeu muito bem o que é que a casa gasta.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 10:09

De Falcon para Atenas.

Sábado, 16.04.16

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Confesso que achei um exagero evidente quando Passos Coelho determinou que os Ministros só pudessem viajar em classe turística, até porque a TAP tinha a obrigação de disponibilizar a classe executiva gratuitamente. O resultado dessa medida foi que assisti a Ministros irem sentados ao meu lado em aviões para Bruxelas em classe turística, enquanto mais à frente entidades com menos estatuto, como deputados europeus ou governantes regionais viajavam em executiva. 

 

Já acho, porém, um verdadeiro abuso utilizar um Falcon da Força Aérea para viajar até Atenas. Estive em Atenas há poucos meses e sei bem que a Atenas se chega num instante via Frankfurt ou Zurique, e não há necessidade nenhuma em torrar os dinheiros públicos num luxo desta ordem. Não há dúvida que se há coisa que caracteriza um governo de esquerda é o amor ao luxo e o desprezo total pelo controlo dos dinheiros públicos. O novo resgate aproxima-se e ainda vai chegar mais depressa do que o Falcon voa.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:52

Chapeau!

Quarta-feira, 30.03.16

 

Infelizmente muitas vezes que tenho que dar razão aos que dizem que Portugal tem a direita mais estúpida do mundo. Na verdade, imensas vezes vemos à direita serem praticados actos gratuitos, que irritam profundamente as pessoas comuns, e que nem sequer trazem qualquer benefício para o país, resultando apenas da teimosia dos governantes. Infelizmente muitas vezes não há, porém, espírito crítico para evitar esses disparates, acabando por produzir o afastamento dos partidos da área do poder durante muitos anos.

 

O governo de Cavaco SIlva já no seu estertor foi um perfeito exemplo disso. Uma das medidas mais loucas que adoptou foi fazer Portugal seguir o fuso horário de Berlim em ordem a facilitar os contactos com os nossos parceiros europeus. Só que isto obrigava os portugueses a levantar-se de madrugada, sair dos empregos no pico do calor, e ter sol até depois das 23 horas. E mesmo depois de se ver isso, o governo foi incapaz de emendar o disparate, não querendo saber da irritação que estava a causar nas pessoas.

 

Outro exemplo dos disparates do governo de Cavaco Silva foi ter abolido a tolerância de ponto no Carnaval, gesto que ninguém entendeu. Nesse dia, o PSD perdeu vinte pontos nas sondagens, e ficaria arredado do governo por sete anos, sendo que o próprio Cavaco perderia as presidenciais, só regressando 10 anos depois. Há gestos que custam caro a quem os pratica.

 

Passos Coelho não resistiu a fazer um disparate semelhante com a abolição dos feriados, neste caso com a gravidade de mexer com símbolos nacionais importantíssimos para a comunidade, como a implantação da República a 5 de Outubro ou a Restauração da Independência a 1 de Dezembro. Mais uma vez, tratou-se de um gesto gratuito, sem qualquer benefício e que só poderia trazer custos eleitorais. Mas Passos Coelho comportava-se como um iluminado e tinha o fanatismo próprio dessa estirpe. Por isso foi incapaz sequer de reconhecer o erro e repor os feriados no final do seu mandato. Se o tivesse feito, talvez não existisse hoje um governo de esquerda. Mas, como Passos Coelho sempre disse que se estava a lixar para as eleições, acabou por se lixar a ele próprio e ao PSD no seu conjunto.

 

António Costa é que percebeu muito bem o valor dos símbolos nacionais e não hesitou em repor imediatamente os feriados, nem sequer querendo saber do período de transição que a lei estabelecia. Mas fez mais do que isso. Aproveitando as hesitações de Marcelo Rebelo de Sousa resolveu referendar o diploma, o que é uma simples formalidade, em cerimónia pública no Palácio da Independência. Com isso, não apenas capitalizou o erro de Passos Coelho a seu favor, mas deu-lhe um tiro mortal no seu autoproclamado estatuto de primeiro-ministro no exílio. Isto é a política pura e dura. Chapeau!

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publicado por Luís Menezes Leitão às 08:35

Conversa em família.

Segunda-feira, 15.02.16

Marcello Caetano, Março de 1974

 

 António Costa, Fevereiro de 2016

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publicado por Luís Menezes Leitão às 14:35

O pregador evangélico.

Domingo, 07.02.16

António Costa resolveu justificar o brutal aumento de impostos que decretou, com apelos à luta contra o vício e o pecado. É assim que este pregador evangélico recomenda aos seus fiéis que "usem mais transportes públicos", "deixem de fumar" e "moderem o recurso ao crédito". Já se sabia do ódio cego que António Costa nutre aos automóveis, desde que na Câmara de Lisboa a única coisa que fez foi criar barreiras à circulação, com os resultados que estão à vista. O que não se sabia é que, além de querer reduzir os portugueses a simples peões, ainda pretende que os mesmos sejam isentos de vícios e poupadinhos. Atreves-te a fumar? Pagas mais imposto. Queres um crédito ao consumo? Pagas ainda mais, que o Estado também quer consumir.

 

Não é novidade nenhuma o lançamento de impostos sobre o vício e o pecado. O que já é novidade é o descaramento do discurso moralista que lhes está associado. Mas, se bem conheço os vícios do Estado, ainda acabarão, como no Yes, Prime Minister, a louvar os fumadores, declarando que são benfeitores nacionais, já que sacrificam a sua vida e saúde a bem da receita fiscal, morrendo cedo, o que ainda permite poupar na segurança social. É pena que este discurso moralista não seja aplicado aos gastos do Estado. Cobrar tantos impostos para sustentar o despesismo público em verdadeiros disparates, como a segunda rotunda do Marquês, não será um vício muito maior? 

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publicado por Luís Menezes Leitão às 11:26

A explicação.

Terça-feira, 17.11.15

Vejo muita gente à esquerda altamente preocupada com a suposta hesitação de Cavaco em dar posse ao magnífico Governo, que tão laboriosamente António Costa construiu em três "acordos" com os partidos à sua esquerda. Não compreendem as audições que o Presidente está a realizar e especialmente não conseguem compreender por que razão foi agora o Presidente à Madeira.

 

A explicação é simples: Cavaco foi à Madeira recordar as técnicas de anilhar cagarras. E quando voltar, explicará calmamente a António Costa que, ou ele anilha o BE, o PCP e o PEV num acordo de governo a sério, ou que se prepare para ser ele o anilhado, mantendo-se fora do governo até às próximas eleições.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 08:14

A entrevista de António Costa.

Sexta-feira, 06.11.15

Da entrevista de António Costa de hoje retira-se o seguinte:

1- Ainda não conseguiu qualquer acordo com o PCP, esperando, no entanto, vir a consegui-lo no fim-de-semana.

2- Não haverá qualquer acordo único, mas antes três acordos, com o PCP, o BE, e o PEV.

3- Os partidos celebrantes desses acordos não irão para o governo, limitando-se a viabilizar o governo do PS:

4- Para as questões da NATO e do Tratado Orçamental, António Costa está à espera de acordos pontuais com a PàF.

 

Eu, se fizesse parte da Comissão Política do PS, perguntaria se o líder tinha enlouquecido. Não há memória em Portugal de um "acordo" destes, nem sequer quando o PS fez um governo com personalidades do CDS, em que ao menos havia algum envolvimento do parceiro no governo. O que António Costa propõe é apenas trocar um governo minoritário da coligação por um governo ultra-minoritário do PS, que obviamente se estampará na primeira curva, se Cavaco Silva alinhar nisso. Em qualquer caso hoje ficou muito claro o amadorismo político e a irresponsabilidade de António Costa. Mas como os partidos políticos estão cheios de seguidores acéfalos, calcula-se que o PS o acompanhe neste caminho até ao desastre total. Para mal de todos nós.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 21:15

Em pratos limpos.

Sexta-feira, 23.10.15

Já considerei aqui que Cavaco tinha dado desnecessariamente a mão a António Costa quando apelou à formação de um governo maioritário, obrigando a coligação a fazer negociações com um PS que, com esta liderança, deixou de ser um partido credível. Se não o tivesse feito, nunca teríamos assistido a estas cenas ridículas de uma peça encenada, a fingir que não se conseguia progredir com a coligação, mas que se conseguia progredir com o PCP e o BE, que já tinham abandonado posições radicais e dado as mãos para formar um governo que iria respeitar a união europeia, o euro, o tratado orçamental e o pacto de estabilidade e crescimento. É evidente que nada disto era possível e Costa apresentou-se em Belém com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Nenhum dos outros partidos aceitou ir para o governo e a única coisa que António Costa conseguiu foi um compromisso de os outros partidos darem apoio parlamentar a um governo do PS, depois de chumbarem o governo da coligação.

 

Isto é precisamente a coligação negativa que António Costa tinha rejeitado na noite eleitoral, sendo certo que esse governo do PS cairia no momento em que propusesse a sua primeira medida de austeridade. Um político responsável nunca sujeitaria o país a um risco desses, mas António Costa parece julgar que ainda está a disputar eleições para a Associação Académica da Faculdade de Direito, querendo formar um governo em joguinhos infantis.

 

Na comunicação de ontem Cavaco Silva demonstrou-lhe, no entanto, que não vai pactuar com esses joguinhos e pôs tudo em pratos limpos. Não só indigitou Passos Coelho como primeiro-ministro, como avisou expressamente que não daria posse a um governo de esquerda. Por muito que se diga o contrário, no nosso sistema político o Presidente da República tem esse poder e está farto de o exercer. Eanes já rejeitou o governo Vítor Crespo e Soares o governo Vítor Constâncio, tendo ambos maioria no parlamento, sendo que a única vez em que o Presidente aceitou um governo que não tinha saído das eleições foi com Santana Lopes, e tanto se arrependeu de o ter feito, que seis meses depois estava a dissolver o parlamento. 

 

É claro que se pode contrapor que neste momento o Presidente não pode dissolver o parlamento, mas isso não o obriga a aceitar um governo que entende não ser credível, podendo manter perfeitamente em funções de gestão o governo anterior até que o novo Presidente recupere esses poderes. Neste quadro, bem podem PS, BE e PCP andar a berrar aos quatro ventos que têm um governo de maioria na assembleia, e rejeitar o governo nomeado, uma vez que só formam governo se o Presidente assim decidir. E, ao contrário do que diz Vital Moreira, na nossa história constitucional um governo de gestão já fez aprovar um orçamento no parlamento. Foi o que aconteceu quando Eanes recusou o governo de Vítor Crespo, após a demissão do governo de Balsemão, tendo dito na altura que iria aguardar que o parlamento aprovasse o orçamento antes de o dissolver, como efectivamente ocorreu. 

 

A saída mais provável disto é assim novas eleições a partir de 4 de Abril. O que me pergunto, no entanto, é o que leva o PS a insistir nesta deriva suicidária, sabendo que chegará esfrangalhado a essas eleições. O novo PS aparecerá aos eleitores como um partido de perdedores ressabiados, que terá como única bandeira constituir um governo de frente popular, baseado num acordo parlamentar risível, que não lhe dará um único voto ao centro, nem sequer o voto útil da esquerda. Irá o PS seguir António Costa nesta sua proposta de suicídio colectivo do partido? É o que iremos ver.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 07:31








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