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Apenas políticos presos?

Terça-feira, 07.11.17

Sobre os caminhos ínvios que tem seguido o processo aos independentistas catalães, convém ler esta muito pertinente análise de Correia Pinto.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 14:24

A anedota europeia.

Sábado, 04.11.17

Se há coisa que a crise na Catalunha está a demonstrar — para quem tinha dúvidas, o que nunca foi o meu caso — é a verdadeira anedota que constitui a União Europeia, absolutamente incapaz de desafiar um Estado grande, enquanto se acirra furiosamente sobre os Estados pequenos. É assim que, enquanto a Hungria é ameaçada com os tribunais europeus só porque fez uma lei sobre ONGs, a repressão de Espanha aos independentistas catalães merece apenas o comentário de que é um assunto do foro judicial. Que cidadãos europeus possam ser punidos em 30 anos de prisão por delito de opinião e que estejam presos sem culpa formada nem possibilidade de caução é algo que não importa nada às instituições europeias. Se estiver em causa um Estado grande, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia nem para embrulho serve.

 

Já agora, porque é que a União Europeia não aproveita o bom exemplo espanhol para resolver de vez o problema do Brexit? É muito simples. Acusa-se os actuais governantes ingleses dos crimes de rebelião, sedição e peculato por terem organizado um referendo destinado a separar o Reino Unido da União Europeia, e decreta-se desde já a demissão do governo britânico e a sua prisão preventiva. A seguir, nomeia-se um comissário europeu para gerir o território britânico, avisando-se que, se os apoiantes do Brexit ganharem as novas eleições, estarão sujeitos às mesmas penas de prisão. Um processo altamente eficiente, com a vantagem de que Theresa May nem sequer poderia imitar Puigdemont e fugir para Bruxelas, pois iria imediatamente cair no covil do inimigo.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:21

O impasse na Catalunha.

Sexta-feira, 03.11.17

Agora o PP catalão, perante a perspectiva, cada vez mais sólida, de os independentistas voltarem a ter maioria na Catalunha, pede para nesse caso se voltar a aplicar o art. 155. Espanha começa a parecer-se cada vez mais com o Chile dos anos 70 em que se avisou que, se Allende ganhasse, seriam as últimas eleições, como de facto aconteceu durante vinte anos.

Entretanto, hoje Nuno Garoupa dá uma excelente entrevista que diz duas coisas óbvias, que só os fanáticos persistem em não querer ver. A primeira é a de que o sistema judicial espanhol está politizado e desprestigiado há muitos anos. A segunda é a de que "só há uma saída para isto. O Estado espanhol e a União Europeia têm de, dentro do seu Estado de Direito, reconhecer a possibilidade de a Catalunha referendar a independência". As questões políticas resolvem-se politicamente, não se resolvem com prisões por delito de opinião.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 08:08

Delito de opinião.

Quinta-feira, 02.11.17

Não consigo compreender como é possível mandar para a prisão os governantes de um governo deposto pelo simples facto de terem executado o programa com que se apresentaram a eleições, as quais lhes deram a maioria no parlamento. Em Espanha neste momento há processos com acusações por penas gravíssimas e medidas de coacção desproporcionadas apenas por simples delito de opinião. Estes governantes estão presos porque não se consideram espanhóis e quiseram que a sua região fosse independente. E já agora, alguém acredita que as eleições convocadas ao abrigo do art. 155 vão ser realizadas adequadamente quando os líderes independentistas são previamente sujeitos à prisão ou ao exílio? Fala-se tanto nos regimes ditatoriais do leste da Europa e assiste-se sem uma palavra a estas coisas aqui mesmo ao lado.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:43

Vão ser umas eleições muito interessantes.

Terça-feira, 31.10.17

Sondagens recentes:

 

Os partidos independentistas voltariam a ter maioria no Parlamento da Catalunha.

 

Sim à independência sobe 7 pontos desde Junho passado.

 

Vamos ver quantas vezes Rajoy vai ter que invocar o art. 155 para voltar a ter eleições na Catalunha. É provável que se torne um hábito.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 14:14

A fuga.

Segunda-feira, 30.10.17

Para mim nunca fez muito sentido que a Catalunha não fosse independente e que Portugal o fosse. Os acontecimentos de hoje são, porém, a cabal explicação para esse facto. É que os conjurados portugueses que se revoltaram contra Filipe IV estavam dispostos a morrer pela independência de Portugal. Mesmo a hesitação do rei D. João IV teve a célebre resposta de D. Luísa de Gusmão: "mais acertado de morrer reinando do que acabar servindo".

 

Os líderes catalães, pelo contrário, demonstraram um medo pavoroso das consequências pessoais dos seus actos, fugindo do seu país perante uma simples ameaça de prisão. Nem sequer a presidente do Parlement, Carme Forcadell, foi capaz de dar uma resposta semelhante à que Mirabeau deu ao enviado de Luís XVI, quando este pretendeu evacuar a assembleia nacional: "Ide dizer ao vosso senhor que estamos aqui pela vontade do povo e não sairemos senão pela força das baionetas". Pelo contrário, houve um acatamento geral dos ditames do governo de Madrid, sem um mínimo esboço de defesa da independência recém-proclamada.

 

Muitos catalães estavam dispostos a suportar imensos sacrificios, incluindo no plano económico, a troco da sua independência. Os seus líderes pelos vistos é que não estavam dispostos a sacrifício algum, limitando-se a jogar ao gato e ao rato, o que implica naturalmente fugirem quando o gato investe com mais força. E não me venham com a treta de um governo catalão no exílio. Como bem disse a Rainha D. Amélia quando embarcou com D. Manuel na Ericeira, do exílio não se regressa. A proclamada República Catalã independente acabou esmagada pela invocação de um simples artigo da Constituição Espanhola. Independentemente de isto ser ou não o último acto desta peça, não há dúvida de que o povo catalão merecia seguramente melhor.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:32

O escritor fantasma no governo de Madrid.

Segunda-feira, 30.10.17

Leio aqui que a "posição oficial do governo português" sobre a questão da Catalunha foi ditada pelo governo de Madrid, sendo a nossa declaração um simples copy paste do formulário enviado por esse governo. Andou tanta gente a lutar desde 1143 para termos um governo próprio e independente de Castela ou de Espanha para afinal estamos reduzidos a esta subserviência a Espanha em pleno séc. XXI. O nosso actual governo aceita pacificamente ter um ghost writer no governo de Madrid. Como bem dizia Eça de Queiroz, este governo não cai porque não é um edifício, mas há-de sair com benzina porque é uma nódoa.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 11:25

De mal a pior.

Sábado, 28.10.17

A comunicação de Rajoy foi o lançar de mais pólvora na fogueira. Em primeiro lugar, parece-me muito duvidoso que a constituição espanhola permita as medidas que foram tomadas contra a Catalunha. A maior parte dos defensores do centralismo espanhol — e curiosamente são tantos em Portugal  — apenas conhece o art. 155 da constituição, mas a verdade é que em lugar algum o mesmo permite ao presidente do governo central demitir o governo de uma comunidade autónoma, dissolver o seu parlamento e marcar eleições. É que três artigos atrás, o art. 152, nº1, diz expressamente que "a organización institucional autonómica se basará en una Asamblea Legislativa, elegida por sufragio universal, con arreglo a un sistema de representación proporcional que asegure, además, la representación de las diversas zonas del territorio; un Consejo de Gobierno con funciones ejecutivas y administrativas y un Presidente, elegido por la Asamblea, de entre sus miembros, y nombrado por el Rey, al que corresponde la dirección del Consejo de Gobierno, la suprema representación de la respectiva Comunidad y la ordinaria del Estado en aquélla. El Presidente y los miembros del Consejo de Gobierno serán políticamente responsables ante la Asamblea". Hão-de-me dizer se, perante este artigo, e sendo o art. 155 omisso a este respeito, pode uma Comunidade Autónoma de Espanha deixar de ter parlamento e governo e passar a ser governada pela vice-presidente do governo central de Espanha, a D. Soraya de Santamaria, que ninguém elegeu na Catalunha, sendo certo que o Partido Popular só tem dez deputados na Catalunha. É por isso curioso que tanta gente que fala da constituição espanhola para criticar a Catalunha, mas fiquem em silêncio perante uma manifesta violação da mesma.

 

Tudo isto vai servir para criar verdadeiras ficções jurídicas. Os membros do governo eleito da Catalunha vão ser acusados de usurpação de funções, por terem usurpado as funções da D. Soraya, convenientemente nomeada President da Generalitat (!) e sujeitos a pesadas penas de prisão. Mas Puigdemont já garantiu que se vai manter em funções, apesar da iniciativa de Rajoy, pelo que a situação só pode piorar nos próximos dias. Sempre achei que o diálogo e o bom senso permitiriam a Rajoy conservar a Catalunha na Espanha. Neste momento já acho que a situação se tornou irreversível. Será que alguém acha que com uma crise de legitimidade entre dois governos da mesma região se conseguem organizar pacificamente eleições? E como é que os líderes independentistas poderão fazer campanha eleitoral se os puserem na prisão? Tudo isto me parece o teatro do absurdo supremo. A questão é que isto é a sério.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:00

Que será, será.

Sexta-feira, 27.10.17

A estupidez do governo de Madrid deu o resultado que se esperava. Hoje a Catalunha foi declarada uma república independente pelo parlamento catalão. Os deputados defensores da manutenção da ligação a Espanha nem sequer foram capazes de defender a sua posição no parlamento, indo-se embora e deixando umas bandeiras espanholas nas cadeiras, talvez a julgar que as bandeiras se defendem sozinhas. Mas a independência foi proclamada e grande parte dos municípios da Catalunha já arriaram as bandeiras de Espanha, como este de Sabadell. Os opositores à independência continuam a defender que a maioria dos catalães quer permanecer ligada a Espanha, mas proíbem a simples realização de um referendo para o demonstrar, ao contrário do que o governo de Londres inteligentemente fez com a Escócia, que em consequência pelo menos nas próximas décadas continuará a ser parte do Reino Unido.

 

O povo catalão festeja por isso hoje em euforia nas ruas a independênciai recém-proclamada. Claro que Madrid vai reagir à força, invocando um vago art. 155 da Constituição Espanhola para destituir o governo, limitar os poderes do parlamento eleito, controlar a comunicação social, e efectuar uma série de prisões. Para isto tem o apoio da União Europeia, tão lesta a condenar as derivas autoritárias nos países do leste europeu, mas que pelos vistos não se importa nada com a repressão de um povo no oeste da Europa. Até pode ser que essa repressão tenha sucesso, mas isso não demoveu os representantes catalães de hoje proclamar a sua independência. Não são a a fuga de empresas, a repressão ou as prisões que impedem um povo de lutar pela sua liberdade e essa liberdada não se pára com ameaças. Aquando da rebelião húngara de 1956, houve claros avisos de que as consequências seriam as de uma invasão soviética, como se veio a verifocar. Mas os manifestantes respondiam com a canção de Doris Day, Que será, será, aceitando as consequências da sua decisão, e décadas depois são homenageados e reconhecidos como heróis. Se a Catalunha consegue conservar a independência hoje proclamada ou se Madrid vence com o seu art. 155 é uma questão para depois. Hoje é motivo de festejo para os catalães. Amanhã, o que será, será.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:53

A intervenção na Catalunha.

Domingo, 22.10.17

Há dias numa reunião internacional em que participei, o delegado de Espanha, por acaso catalão, comunicou a sua apreensão sobre o que poderia resultar do agravar do conflito na Catalunha, uma vez que não há qualquer diálogo entre as partes e a escalada do conflito parece cada vez maior. O delegado checo perguntou candidadamente porque é que Espanha não deixava pura e simplesmente a Catalunha sair. E disse: "Nós deixámos sair a Eslováquia e agora damo-nos muito melhor com ela do que quando fazíamos parte do mesmo país".

 

Em Espanha, porém, os divórcios não são de veludo, são à força bruta. É assim que Rajoy agora diz que vai aplicar o artigo 155 da Constituição que diz apenas isto: "1. Si una Comunidad Autónoma no cumpliere las obligaciones que la Constitución u otras leyes le impongan, o actuare de forma que atente gravemente al interés general de España, el Gobierno, previo requerimiento al Presidente de la Comunidad Autónoma y, en el caso de no ser atendido, con la aprobación por mayoría absoluta del Senado, podrá adoptar las medidas necesarias para obligar a aquélla al cumplimiento forzoso de dichas obligaciones o para la protección del mencionado interés general. 2. Para la ejecución de las medidas previstas en el apartado anterior, el Gobierno podrá dar instrucciones a todas las autoridades de las Comunidades Autónomas". Este artigo é de uma vaguidade impressionante, mas duvido muito que o mesmo permita destituir o governo da Comunidade Autónoma, limitar os poderes do seu parlamento, intervir na televisão catalã, e prometer eleições apenas para daqui a seis meses, que aliás nem sequer são marcadas.

 

Tem havido muito gente a defender que a actuação do governo de Madrid é apenas a defesa do Estado de Direito Democrático. Pois isto parece-me a velha proposta daquela que queria suspender a democracia por seis meses para ela então retornar florescente. Que não haja ilusões: com um parlamento sem poderes, um governo destituído, e sem liberdade de imprensa, de democracia não se pode seguramente falar.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 08:11





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