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Uma justiça politizada (2).

Sexta-feira, 05.01.18

Mais uma vez se verifica que a justiça espanhola continua incapaz de lidar de forma isenta e imparcial com o problema da Catalunha. Dizer que há risco de continuação da actividade criminosa para manter na prisão líderes independentistas cujo único crime foi executar o programa já duas vezes sufragado pelos catalães, da última vez em eleições conduzidas a partir da prisão e do exílio mostra uma incapacidade total de Espanha lidar com a questão da Catalunha, uma questão que é política e não jurídica.

 

Quando Ghandi foi preso e julgado pelos ingleses na ìndia, assim como toda a Comissão de Trabalho do Partido do Congresso, o juiz perguntou-lhe se queria apresentar a sua defesa. Ghandi limitou-se a dizer que não tinha qualquer defesa e que, se o juiz acreditasse na justiça que estava a aplicar, tinha que o condenar à pena máxima. Foi de facto condenado e esteve dois anos na prisão, mas isso foi o denotador do movimento "Quit India", que levou os britânicos a sair da Índia. A Espanha pode estar a criar um "Quit Catalonia", com esta incapacidade de reconhecer a realidade que está debaixo dos seus olhos. Aguardemos pelas cenas dos próximos capítulos.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 14:12

A vitória do independentismo catalão.

Quinta-feira, 21.12.17

Não vale a pena dizer que não há razões históricas para a Catalunha ser independente, ou que os catalães são muito bem tratados pelos espanhóis, apesar de terem sido obrigados a travar estas eleições com um líder independentista na prisão e outro no exílio. Se um partido independentista  ganha as eleições, é para executar o seu programa, e o programa é a independência. Numa democracia, a vontade dos eleitores tem que ser respeitada.

 

Rajoy destituiu o governo catalão e convocou eleições, aplicando o art. 155 da Constituição espanhola, convencido de que iria conseguir uma maioria constitucionalista. Não só não a conseguiu, como reduziu o seu partido a cinzas na Catalunha. Antes já era absurdo que um partido com 11 deputados na Catalunha a estivesse a governar. Agora se voltar a aplicar o art. 155 para governar a Catalunha com 4 deputados, será motivo de chacota mundial. Duvido que consiga sobreviver politicamente a este desastre.

 

Quanto a Inês Arrimadas, a nova coqueluche dos espanholistas — de Espanha e não só — conseguiu ficar em primeiro lugar, graças aos despojos do PP e a algum voto útil dos constitucionalistas. Antes tinha 25 deputados, agora passou para 36, mas isso não lhe vai permitir formar governo. Poderá servir para o Ciudadanos tentar uma OPA ao PP em Espanha, mas na Catalunha vai continuar a ser a líder da oposição e nada mais.

 

Quanto ao bloco independentista, mesmo com a prisão e os exílio dos seus líderes, voltou a conseguir a maioria no parlamento catalão e vai formar governo. Se alguém tinha dúvidas sobre o objectivo independentista dos catalães, hoje ficou esclarecido. Como disse Puigdemont a partir de Bruxelas, a República Catalã ganhou à Monarquia Espanhola e ao art. 155. Podem tomar nota.

 

E agora, vai Espanha aceitar democraticamente os votos dos catalães ou quer pôr todos os eleitores independentistas na prisão?

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publicado por Luís Menezes Leitão às 22:53

Uma justiça politizada.

Terça-feira, 05.12.17

Quem acredita na capacidade de Espanha julgar de forma isenta e imparcial os independentistas catalães, bem pode perder as ilusões com o que se tem passado nois últimos dias. Primeiro são mantidos na prisão os membros do governo catalão que não fugiram, não porque haja perigo de fuga, mas por receio de continuação da actividade criminosa, leia-se, continuarem a defender a independência da sua região. Depois revoga-se o mandado de detenção europeu dos que fugiram, a pretexto de que disseram que iriam regressar, mas com o fim óbvio de evitar que os tribunais belgas se pronunciem sobre essa questão. Adivinha-se o que eles iriam dizer sobre o assunto.

 

Acrescento que estive há dias em Barcelona e estou convencido de que a situação está muito longe de estar resolvida com a aplicação do art. 155. Aguardemos pelo pelo resultado do 21 de Dezembro.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 12:57

Apenas políticos presos?

Terça-feira, 07.11.17

Sobre os caminhos ínvios que tem seguido o processo aos independentistas catalães, convém ler esta muito pertinente análise de Correia Pinto.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 14:24

A anedota europeia.

Sábado, 04.11.17

Se há coisa que a crise na Catalunha está a demonstrar — para quem tinha dúvidas, o que nunca foi o meu caso — é a verdadeira anedota que constitui a União Europeia, absolutamente incapaz de desafiar um Estado grande, enquanto se acirra furiosamente sobre os Estados pequenos. É assim que, enquanto a Hungria é ameaçada com os tribunais europeus só porque fez uma lei sobre ONGs, a repressão de Espanha aos independentistas catalães merece apenas o comentário de que é um assunto do foro judicial. Que cidadãos europeus possam ser punidos em 30 anos de prisão por delito de opinião e que estejam presos sem culpa formada nem possibilidade de caução é algo que não importa nada às instituições europeias. Se estiver em causa um Estado grande, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia nem para embrulho serve.

 

Já agora, porque é que a União Europeia não aproveita o bom exemplo espanhol para resolver de vez o problema do Brexit? É muito simples. Acusa-se os actuais governantes ingleses dos crimes de rebelião, sedição e peculato por terem organizado um referendo destinado a separar o Reino Unido da União Europeia, e decreta-se desde já a demissão do governo britânico e a sua prisão preventiva. A seguir, nomeia-se um comissário europeu para gerir o território britânico, avisando-se que, se os apoiantes do Brexit ganharem as novas eleições, estarão sujeitos às mesmas penas de prisão. Um processo altamente eficiente, com a vantagem de que Theresa May nem sequer poderia imitar Puigdemont e fugir para Bruxelas, pois iria imediatamente cair no covil do inimigo.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:21

O impasse na Catalunha.

Sexta-feira, 03.11.17

Agora o PP catalão, perante a perspectiva, cada vez mais sólida, de os independentistas voltarem a ter maioria na Catalunha, pede para nesse caso se voltar a aplicar o art. 155. Espanha começa a parecer-se cada vez mais com o Chile dos anos 70 em que se avisou que, se Allende ganhasse, seriam as últimas eleições, como de facto aconteceu durante vinte anos.

Entretanto, hoje Nuno Garoupa dá uma excelente entrevista que diz duas coisas óbvias, que só os fanáticos persistem em não querer ver. A primeira é a de que o sistema judicial espanhol está politizado e desprestigiado há muitos anos. A segunda é a de que "só há uma saída para isto. O Estado espanhol e a União Europeia têm de, dentro do seu Estado de Direito, reconhecer a possibilidade de a Catalunha referendar a independência". As questões políticas resolvem-se politicamente, não se resolvem com prisões por delito de opinião.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 08:08

Delito de opinião.

Quinta-feira, 02.11.17

Não consigo compreender como é possível mandar para a prisão os governantes de um governo deposto pelo simples facto de terem executado o programa com que se apresentaram a eleições, as quais lhes deram a maioria no parlamento. Em Espanha neste momento há processos com acusações por penas gravíssimas e medidas de coacção desproporcionadas apenas por simples delito de opinião. Estes governantes estão presos porque não se consideram espanhóis e quiseram que a sua região fosse independente. E já agora, alguém acredita que as eleições convocadas ao abrigo do art. 155 vão ser realizadas adequadamente quando os líderes independentistas são previamente sujeitos à prisão ou ao exílio? Fala-se tanto nos regimes ditatoriais do leste da Europa e assiste-se sem uma palavra a estas coisas aqui mesmo ao lado.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:43

Vão ser umas eleições muito interessantes.

Terça-feira, 31.10.17

Sondagens recentes:

 

Os partidos independentistas voltariam a ter maioria no Parlamento da Catalunha.

 

Sim à independência sobe 7 pontos desde Junho passado.

 

Vamos ver quantas vezes Rajoy vai ter que invocar o art. 155 para voltar a ter eleições na Catalunha. É provável que se torne um hábito.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 14:14

A fuga.

Segunda-feira, 30.10.17

Para mim nunca fez muito sentido que a Catalunha não fosse independente e que Portugal o fosse. Os acontecimentos de hoje são, porém, a cabal explicação para esse facto. É que os conjurados portugueses que se revoltaram contra Filipe IV estavam dispostos a morrer pela independência de Portugal. Mesmo a hesitação do rei D. João IV teve a célebre resposta de D. Luísa de Gusmão: "mais acertado de morrer reinando do que acabar servindo".

 

Os líderes catalães, pelo contrário, demonstraram um medo pavoroso das consequências pessoais dos seus actos, fugindo do seu país perante uma simples ameaça de prisão. Nem sequer a presidente do Parlement, Carme Forcadell, foi capaz de dar uma resposta semelhante à que Mirabeau deu ao enviado de Luís XVI, quando este pretendeu evacuar a assembleia nacional: "Ide dizer ao vosso senhor que estamos aqui pela vontade do povo e não sairemos senão pela força das baionetas". Pelo contrário, houve um acatamento geral dos ditames do governo de Madrid, sem um mínimo esboço de defesa da independência recém-proclamada.

 

Muitos catalães estavam dispostos a suportar imensos sacrificios, incluindo no plano económico, a troco da sua independência. Os seus líderes pelos vistos é que não estavam dispostos a sacrifício algum, limitando-se a jogar ao gato e ao rato, o que implica naturalmente fugirem quando o gato investe com mais força. E não me venham com a treta de um governo catalão no exílio. Como bem disse a Rainha D. Amélia quando embarcou com D. Manuel na Ericeira, do exílio não se regressa. A proclamada República Catalã independente acabou esmagada pela invocação de um simples artigo da Constituição Espanhola. Independentemente de isto ser ou não o último acto desta peça, não há dúvida de que o povo catalão merecia seguramente melhor.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:32

O escritor fantasma no governo de Madrid.

Segunda-feira, 30.10.17

Leio aqui que a "posição oficial do governo português" sobre a questão da Catalunha foi ditada pelo governo de Madrid, sendo a nossa declaração um simples copy paste do formulário enviado por esse governo. Andou tanta gente a lutar desde 1143 para termos um governo próprio e independente de Castela ou de Espanha para afinal estamos reduzidos a esta subserviência a Espanha em pleno séc. XXI. O nosso actual governo aceita pacificamente ter um ghost writer no governo de Madrid. Como bem dizia Eça de Queiroz, este governo não cai porque não é um edifício, mas há-de sair com benzina porque é uma nódoa.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 11:25





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