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O adeus às portagens nas SCUT.

Terça-feira, 29.06.10

Quem tenha assistido ao Prós & Prós de ontem em torno das portagens nas SCUT ficou com uma ideia muito clara: embora a medida seja inteiramente justa, a sua execução estava tal forma mal concebida que o lançamento dessas portagens só poderia ser uma fonte de sarilhos. Desde a imposição obrigatória de "chips", que os estrangeiros teriam que adquirir nos postos de fronteira — ainda há postos de fronteira? —à fiscalização a ser efectuada por brigadas das concessionárias — que mandariam parar na autoestrada preferencialmente os carros de matrícula estrangeira! —, à existência de isenções discutíveis e trajectos sem portagem, é fácil antever como é que isto acabaria. Estou convencido que as confusões provocadas pelas novas portagens seriam tantas que o bloqueio da ponte 25 de Abril pareceria em comparação uma simples brincadeira de crianças.

 

Perguntei-me em consequência de qual a justificação para o PSD aparecer ao lado do Governo a caucionar a absoluta trapalhada que isto vai ser, em lugar de exigir as competentes responsabilidades pela criação destas SCUTS, que agora ninguém sabe como vão ser pagas. Pelos vistos, o PSD tomou consciência deste risco e vem agora apresentar nove condições para se sentar à mesa das negociações com o PS em torno das SCUTS. Como estas condições implicam enorme estudo e preparação, que até agora não  vemos que alguém tenha efectuado, e não cremos que seja possível fazer até Agosto, o mais provável é não haver portagens em qualquer SCUT. Aí está como uma medida correcta pode ser posta em causa pela falta de preparação em relação à sua execução.

 

Já estamos, porém, a adivinhar como é que se vai compensar a perda de receita resultante de não se conseguir efectuar a cobrança das portagens nas SCUT. A Assembleia aprovará um PEC3, onde lançará um novo imposto retroactivo, provavelmente sobre os rendimentos dos portugueses nos últimos dez anos. O Presidente da República declarará no site da presidência — onde reside a verdade! — que ainda tem mais dúvidas de constitucionalidade do que em relação ao PEC2, mas que, para não quebrar a tradição dos PEC, se limitará a pedir a fiscalização sucessiva. E o Tribunal Constitucional efectuará a apreciação dessa inconstitucionalidade depois de todos os impostos já terem sido arrecadados, dizendo que infelizmente os mesmos não poderão ser restituídos. A Constituição é que provavelmente terá ficado perdida no meio deste processo.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 16:43

Marcha atrás nas auto-estradas.

Quarta-feira, 23.06.10

Parece que os receios da Maria da Fonte falaram mais alto do que as medidas necessárias para conter o défice e o Governo vem agora dizer que vai pôr portagens em todas as SCUT mas delas exclui os residentes e utilizadores regulares. Ora aí está uma medida que diz tudo sobre a convicção com que vai ser combatido por este Governo o défice orçamental. Com esta isenção, as SCUT (sem custos para o utilizador) transformam-se num passe de mágica em SCUTRR (sem custos para o utilizador residente e regular) e fica tudo resolvido. Pouco importa que as novas SCUTRR apenas venham contribuir com uns tostões para a redução do défice, levando a que ninguém leve a sério o esforço de consolidação orçamental. O que importa é continuar nesta campanha alegre por mais algum tempo, mesmo que à primeira dificuldade se faça logo marcha atrás na auto-estrada. Eu só pergunto é por que razão esta medida não é igualmente aplicada aos utilizadores das pontes sobre o Tejo, onde também haverá seguramente muitos utilizadores residentes e regulares com direito à isenção de portagens agora concedida. Os desgraçados que não andam de carro e que passarão a pagar a sua alimentação e medicamentos com uma nova taxa de 6% de IVA é que nunca têm direito a benesses deste tipo.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 16:20

A Maria da Fonte.

Quarta-feira, 23.06.10

São muito claras estas declarações de Rui Rio e devem ser levadas a sério. Se o PSD continuar na sua entente cordiale com o Governo, corre o sério risco de alienar o seu eleitorado, principalmente numa das regiões do país onde tem mais expressão. Pelo que se percebe das últimas notícias, parece que o Governo vai aceitar o ultimato do PSD e aplicar portagens em todas as SCUT. A medida é correcta, pois a meu ver não se justifica que obras como as auto-estradas sejam pagas por todos os contribuintes e não apenas por quem efectivamente delas beneficia. Não faria, no entanto, qualquer sentido que a medida fosse aplicada apenas numa região do País, levando a que os seus habitantes se sentissem injustamente discriminados. Não sei, no entanto, se a proposta neste momento fará cessar o grito de revolta já declarado no Norte perante a discriminação de que ia ser alvo. Provavelmente, o que irá fazer é gerar idênticos protestos no Algarve, cujos habitantes já julgavam estar a salvo destas portagens.

 

Esta polémica demonstra bem a importância cada vez maior que as taxas estão a ter no financiamento público, e a necessidade de ter critérios extremamente equitativos no seu lançamento, como é demonstrado nesta excelente obra de Sérgio Vasques, hoje Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Nesta obra, o autor chama a atenção para a facilidade com que surgem protestos perante o lançamento de novas taxas ou o aumento das existentes, de que são exemplos as manifestações contra as propinas ou a revolta na Ponte 25 de Abril. Pelo contrário, as revoltas contra o aumento de impostos não surgem frequentemente.

 

Pessoalmente, acho que, em relação às medidas gravosas que foram recentemente adoptadas, faria muito mais sentido protestar contra a brutal elevação do IRS, ainda por cima inconstitucionalmente aplicada com efeitos retroactivos, e contra o aumento do IVA nos bens de primeira necessidade (como alimentos e medicamentos) do que contra as portagens nas SCUT, uma medida que me parece inteiramente justa. No entanto, como no primeiro caso estão em causa impostos, a contestação não surge. Pelo contrário, em relação às taxas, vemos logo surgir uma nova Maria da Fonte, agora a gritar: "Contra as portagens, marchar, marchar". Há algo de paradoxal nesta diferente mobilização para o protesto.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 09:33





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