Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Mais uma vez a revisão constitucional.

Terça-feira, 21.09.10

Em 22 de Maio passado escrevi aqui que discutir a revisão constitucional nesta época de crise seria como entrar em discussões bizantinas sobre o sexo dos anjos enquanto os Turcos atacavam Constantinopla. O que se passou posteriormente superou as minhas piores expectativas. As discussões bizantinas e quezílias internas em que o PSD se envolveu por causa da revisão constitucional não tiveram fim e levaram a que o discurso político do partido tenha atingido um tal grau de afastamento dos sentimentos do cidadão comum, que começa a ser altamente preocupante.

 

Um exemplo do que estou a falar é o artigo que Jorge Bacelar Gouveia publicou hoje no i, onde discute um tema que "alguns considerarão esotérico" (quem poderia pensar uma coisa dessas?), mas que ele próprio julga "nevrálgico na discussão constitucional que se avizinha". O "tema nevrálgico" é, imagine-se, discutir se o PSD pretende "rever ou mudar a Constituição?", em virtude de introduzir alterações nos limites materiais de revisão previstos no art. 288º, o que, segundo alguns autores, implicaria inconstitucionalidade da própria revisão constitucional.

 

Como se distingue então "mudar" e "rever"? O autor admite que embora "linguisticamente estes dois verbos possam ter zonas não totalmente distintas, não deixa de se reconhecer que o critério fundamental que servirá para operar a diferenciação fundamental entre estes dois conceitos radica no conceito de identidade constitucional (Verfassungskern): “rever” conserva esse núcleo essencial da Constituição, enquanto “mudar” o aniquila". Ou seja, uma situação tão grave como "aniquilar" a Constituição em lugar de a "rever" depende apenas de um "critério fundamental" que opera uma "diferenciação fundamental": "conservar o núcleo essencial da Constituição". O que é o "núcleo essencial da Constituição" o autor não define, mas refere que ele não passa pelos limites materiais de revisão. Por onde passará é um mistério, mas o autor assegura que não estará assim em causa uma "aniquilação" da Constituição. Ficamos mais tranquilos, pois já nos estávamos a imaginar na Venezuela de Hugo Chávez, que foi onde se "aniquilou" a Constituição anterior, que o novo Presidente proclamou moribunda ao mesmo tempo que a jurou.

 

Quem escreve isto foi membro da comissão de revisão constitucional do PSD, tendo saído a meio por divergências com o Presidente dessa comissão. Continua, porém, a afirmar que "a entrega do projecto de revisão constitucional do PSD teve muitos méritos, ao contrário do que se julga, embora alguns se tivessem mostrado descrentes das suas virtualidades substanciais ou mesmo questionado o momento da sua apresentação". De facto, só "os descrentes" não têm a fé necessária para ver os brilhantes méritos desta discussão. O povo incréu precisa de ser rapidamente iluminado e esclarecido. Duvido é que perceba alguma coisa com textos deste teor.

 

Quanto às consequências políticas da revisão constitucional para o PSD elas ficaram evidentes no Prós & Contras de ontem. No dia em que a dívida atingiu 6,4% de juros, e se soube que a despesa continua a aumentar, em lugar de ser o Governo a ter de dar explicações pela situação que criou, foi o PSD que esteve debaixo de fogo de todos os outros partidos por causa da revisão constitucional. Conforme disse Passos Coelho, isto está mesmo tudo às avessas.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Luís Menezes Leitão às 16:54





mais sobre mim

foto do autor


pesquisar

Pesquisar no Blog  

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

calendário

Setembro 2010

D S T Q Q S S
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930




comentários recentes

  • cris

    Bole posts meus parabéns. ;) Carimbó da Sorte (htt...

  • Anónimo

    Dias antes de ele falecer, faleceu uma amiga que a...

  • simplesmente avô

    Distraído como sempre fui, ainda não li nenhum dos...

  • nada acontece por acaso

    Fiquei muito triste com a notícia do seu falecimen...

  • Anónimo

    Com ele vivi os momentos mais belos da democracia,...

  • Anónimo

    Muito bom e foi importante referir a sua atitude, ...

  • Anónimo

    Os grandes homens fazem os pequenos parecer ainda ...

  • Filomena Lemos Veloso

    Excelente

  • Anónimo

    Já reservar umas tantas vagas para estrangeiros qu...

  • Anónimo

    MRS é constitucionalista, professor catedrático. T...




subscrever feeds