Syntagma

Seria um erro ver nestas declarações de Angela Merkel qualquer apoio a José Sócrates. O que ela diz é muito mais grave: que  não lhe interessa qual o partido a que pertence o Primeiro-Ministro português desde que ele execute as medidas que ela defende. José Sócrates comprometeu-se a aplicar integralmente essas medidas, por isso servia muito bem. Em consequência, foi altamente censurável a decisão do Parlamento português em não dar apoio às medidas que ela determinou. Caberia perguntar à Senhora Merkel se acha que o Primeiro-Ministro português (qualquer que ele seja) não responde perante o Parlamento nacional, da mesma forma que ela responde perante o Bundestag, e se os deputados têm que aceitar acriticamente as propostas do Governo em matérias que são da sua estrita competência.

Destas declarações só se pode assim retirar uma conclusão: que Portugal deixou de ser um Estado soberano. Na verdade, a partir do momento em que um governante de um país estrangeiro se permite censurar uma decisão soberana do Parlamento português, e não é imediatamente objecto de um violento protesto por parte do Governo em funções, tal só pode significar a perda da soberania nacional. Como já se tinha visto com a ida de Sócrates a despacho a Berlim, este Governo transformou Portugal num protectorado alemão. Já não há qualquer espaço de decisão para os órgãos de soberania nacionais traçarem o seu próprio caminho para resolverem a crise. A única coisa que podem fazer é aplicar o Diktat da Senhora Merkel. Por isso, talvez fosse melhor o PSD mandar traduzir isto para alemão. 

Acho escandaloso que um país com 800 anos de história receba agora ordens de um governante de um Estado estrangeiro, e fique reduzido a dizer "Jawöhl, meine Kanzlerin". Mas ainda acho mais escandaloso que ninguém no país se indigne com tamanho descaramento. Não haverá por aí alguém entre os nossos políticos disponível para dizer à Senhora Merkel que em Portugal mandam os Portugueses? 

Percebendo que desta vez os partidos de oposição atingiram o ponto de saturação perante a constante chantagem política do Governo, os socialistas multiplicam-se agora em apelos à intervenção de Cavaco Silva, esperando que seja ele a tirá-los do sarilho em que se meteram, depois de o terem ostensivamente ignorado aquando da apresentação do PEC 4. O principal arauto deste coro é Mário Soares que, em artigo de opinião hoje publicado, entendeu fazer um "apelo angustiado" à intervenção de Cavaco.

Mário Soares inicia o seu o artigo a falar das catástrofes humanitárias que a Cimeira Europeia terá que debater, tais como "a tragédia que vive o Japão (…) depois do sismo e do tsunami que arrasaram cidades inteiras e dos perigos subsequentes, resultantes da proliferação das partículas nucleares, dada a explosão de várias centrais atómicas" e o "genocídio intolerável a que tem estado a ser sujeita a população da Líbia, pela acção do ditador Kadhafi e dos seus mercenários". E mais adiante acrescenta o drama profundo que atinge Portugal, seguramente comparável aos anteriores. É que cá "se desencadeou uma guerrilha partidária à portuguesa, que parece conduzir à queda do Governo e, portanto, a um vazio de poder, por dois ou três meses, precisamente quando o nosso próximo futuro se vai jogar. Com que autoridade, para negociar vantagens para Portugal, se irá apresentar em Bruxelas o primeiro-ministro português?". Ora, por aqui se vê como o país está de facto a atingir a catástrofe suprema, nestes tempos apocalípticos: há um bando de guerrilheiros partidários, que põem em causa a autoridade suprema do primeiro-ministro português.

Mas, no seu entender,  há um salvador, uma pessoa que "neste momento, tem possibilidade de intervir, ser ouvido e impedir a catástrofe anunciada: o Senhor Presidente da República. Tem ainda um ou dois dias para intervir. Conhece bem a realidade nacional e europeia e, ainda por cima, é economista. Por isso, não pode - nem deve - sacudir a água do capote e deixar correr". Na verdade, no entender de Mário Soares, o Presidente, até porque é economista, tem por função chamar os partidos a Belém ou enviar uma mensagem à Assembleia a apelar para esta se abster de derrubar o Governo. Acha de facto Mário Soares que alguma vez um Presidente da República pode intervir na responsabilização política do Governo por parte do Parlamento? Nem o próprio Mário Soares o fez quando, contra tudo o que se esperava, o primeiro Governo de Cavaco Silva foi derrubado pelo Parlamento.

Mário Soares termina o seu artigo a recomendar o novo livro de Stéphane Hessel, Engagez-vous, que traduz em português por "Empenhai-vos". E diz o seguinte: "Não basta que os cidadãos conscientes se indignem. É preciso mais: que se empenhem colectivamente". Mas isso é o que já tem acontecido sucessivamente aos cidadãos, em grande parte por acção deste Governo. Já estão todos colectivamente empenhados, pois o Governo não tem parado de empenhar o que tem e o que não tem, sujeitando os cidadãos a sacrifícios incomportáveis. E como bem disse Cavaco Silva no seu discurso de tomada de posse, há um limite para os sacrifícios que se podem pedir aos cidadãos.

Ao contrário de António Guterres, que se demitiu para o país não cair no pântano, José Sócrates não tem qualquer problema em fazer Portugal cair no pântano juntamente com o seu Governo, desde que com ele arraste também os partidos da oposição de centro-direita e até o Presidente da República. Esta é uma estratégia perfeitamente coerente, que tem vindo a ser seguida com enorme eficácia, e que mais uma vez o foi na sexta-feira passada. Mas isto foi potenciado por gritantes erros estratégicos da oposição, que se deixou completamente encostar às cordas por alguém que, com bem dizem os americanos, joga boxe sem luvas, ou seja, joga duro.

Como já aqui escrevi, era manifesto que a moção de censura do Bloco de Esquerda surgia num timing perfeito, nas vésperas do Conselho Europeu e da manifestação da geração à rasca e tinha um grande potencial para atingir não apenas o Governo mas também os partidos de centro-direita. Estes, não estando em condições de a aprovar, deveriam ter-se limitado a dizer que havia todas as razões para censurar o Governo, mas que se abstinham por ainda haver que aguardar pela execução orçamental, não excluindo nova moção a muito curto prazo. Optaram, no entanto, por ridicularizar a iniciativa, perante um Sócrates deliciado que não se cansava de repetir: "Se é isso que pensam da moção de censura, por que é que se abstêm e não votam contra?". De facto, abstiveram-se, mas como também já aqui escrevi, com isso os partidos de centro-direita hipotecaram a figura da moção de censura e teriam enormes custos políticos se agora a fossem apresentar eles próprios.

Ora, Sócrates percebeu isso perfeitamente, pelo que achou que era o timing ideal para colocar em cheque a oposição de centro-direita, anunciando um PEC IV ainda mais draconiano que o anterior. Ao contrário do que ingenuamente disse ontem Marcelo Rebelo de Sousa não se tratou de lapso algum da sua parte, mas antes de um ataque claríssimo e muito bem pensado aos partidos de centro-direita, que Sócrates quer responsabilizar pelo falhanço evidente da sua estratégia de consolidação orçamental. E a oposição de centro-direita ficou de facto encurralada. Passos Coelho foi colocado na posição do avalista, que perante os credores recusa o quarto aval, depois de já ter dado três avales anteriores, apenas por não ter sido avisado previamente desta vez, mas obviamente não se conseguiu comprometer com uma moção de censura. E Paulo Portas, depois do disparate da "moção de ternura", ensaiou ontem uma estratégia de fuga para a frente, propondo na Assembleia uma resolução sobre o PEC IV. Só que, não sendo a resolução um acto legislativo, não terá eficácia prática nenhuma, e José Sócrates mais uma vez se rirá dela, dizendo que não é o momento para discutir o PEC IV, e se quiserem censurar a política do Governo apresentem mas é uma moção de censura. E isso os partidos de centro-direita não parecem dispostos a fazer.

E assim tudo ficará no pântano até à discussão do Orçamento para 2012, que finalmente os partidos da oposição de centro-direita poderão rejeitar. Mas mesmo nessa altura não é seguro que tal implique a queda do Governo pois, ao contrário do que ameaçou no ano anterior, Sócrates é muito capaz de vir dizer desta vez que vai continuar a governar por duodécimos. Desculpar-se-á, no entanto, dizendo que já não pode evitar a bancarrota, pois foi a oposição de centro-direita que não o deixou prosseguir a estratégia de consolidação orçamental que vinha aplicando. E o país continuará assim neste pântano político, sem solução à vista até 2013.

Há quem já tenha percebido isto e venha agora apelar ao Presidente da República para que seja ele a assumir a responsabilidade de dissolver o Parlamento e provocar novas eleições. Só que Cavaco Silva não é Jorge Sampaio. Pode fazer discursos políticos muito duros para o Governo, mas não vai querer assumir o ónus de ser ele a provocar a crise política, podendo ser acusado de estar a ajudar o seu partido de origem. Não vale a pena ninguém esperar de Cavaco essa iniciativa. 

Já também aqui e aqui escrevi desde o início contra a viabilização de qualquer PEC e disse que quando alguém se coloca na posição de avalista não pode esperar deixar de ser responsabilizado quando chegar a hora de pagar a factura. Por muitos custos políticos que tenha para o PSD e para o CDS a apresentação de uma moção de censura neste momento, dias depois de terem reprovado outra, acho que é altura de esses custos serem assumidos. Iniciativas platónicas como a apresentação de resoluções sobre o PEC IV só contribuem para enredar ainda mais o país neste pântano. E como se viu nas ruas no sábado passado, há muita gente a ficar impaciente com esta situação.

Parecendo querer imitar o discurso de De Gaulle aos manifestantes de Argel em 1958: "Je vous ai compris!", Sócrates declara que compreende os manifestantes da "geração à rasca". E logo a seguir justifica-se com as inúmeras medidas que tem vindo a adoptar em defesa dos jovens deste país, no âmbito da sua "política de modernidade" e de "defesa dos jovens". Imagine-se quais são essas medidas: "a lei mais justa na interrupção voluntária da gravidez", "a lei da paridade, para que mais mulheres tenham acesso à vida política", "a iniciativa legislativa no campo do divórcio litigioso" ou "a lei que permite em Portugal o casamento entre pessoas do mesmo sexo". Ou seja, a jovens que não têm emprego nem salário e que passam por inúmeras dificuldades económicas, o Primeiro-Ministro responde com leis relativas ao acesso ao casamento, ao divórcio e à actividade política. Não lhe passa seguramente pela cabeça que muitos desses jovens não têm condições para se casar, quanto mais para se divorciar, e que antes de decidir fazer política precisam de arranjar um emprego que os possa sustentar. Isto só me faz lembrar o célebre mito de que perante uma manifestação de pessoas a pedir pão, a rainha de França Maria Antonieta teria dito: "Se não têm pão, por é que não comem brioches?". Há de facto limites para a insensibilidade dos políticos perante as angústias dos cidadãos. E se os partidos políticos têm alguma aspiração de sobrevivência, têm que compreender o novo quadro político que surge depois do dia de raiva que hoje ocorreu. Deixem-se de "ternuras" e olhem para o país.

Não gostei nada do debate de ontem da moção de censura. Acho que os partidos de centro-direita cometeram um sério erro, quando apostaram em ridicularizar a iniciativa do Bloco, qualificando-a como um "frete ao Governo" (Miguel Macedo) ou "moção de ternura" (Paulo Portas). Ora, independentemente de serem igualmente visados, uma moção de censura deve ser sempre levada a sério, pois é o instrumento pelo qual o Parlamento pode derrubar o Governo. Assim o Governo saiu reforçado do debate de ontem e o Parlamento enfraquecido. Quando for necessário os partidos de centro-direita apresentarem uma moção de censura, correm o mesmo risco de ser ridicularizados pela esquerda, assim abdicando o Parlamento da forma mais importante que tem de exercer o controlo sobre o Governo.

Ora, as notícias de hoje tornam evidente que é necessário que o Governo preste efectivamente contas do que se está a passar. Refere o Público hoje que foi descoberto um buraco nas contas públicas portuguesas. Se isso efectivamente aconteceu, é um facto de extraordinária gravidade a exigir o apuramento das competentes responsabilidades. Como é possível que o Ministério das Finanças e o Tribunal de Contas tenham permitido que se verificasse uma situação destas? E como é possível que isso leve a exigir mais sacrifícios a pessoas já tão injustamente sacrificadas como os pensionistas, isto depois do Orçamento de Estado mais brutal e injusto de que há memória em Portugal?

Em Portugal a culpa morre sempre solteira e a responsabilidade política é um conceito vazio. Os erros das medidas governamentais nunca são assumidos pelos governantes, mas antes pagos pelos cidadãos em impostos e sacrifícios. E os órgãos de soberania encarregados de fiscalizar o Governo não se mostram à altura da presente situação. O Parlamento hipotecou ontem a figura da moção de censura. E o Presidente, depois de um discurso demolidor para o Governo, já veio recuar em toda a linha, deixando os cidadãos absolutamente perplexos. Por mim, acho que é o tempo de dizer "basta!". Se há de facto um buraco nas contas, é necessária uma efectiva prestação de contas por parte do Governo. E se o Parlamento não as consegue exigir, então devem ser os cidadãos a fazê-lo, para o que é necessário realizar eleições o mais rapidamente possível.

Não deixa de ser irónico que Cavaco Silva tenha tomado posse numa quarta-feira de cinzas. Porque de facto é em cinzas que se encontra presentemente o nosso país. E não temos por hábito delas renascer, como no mito da Fénix.

Cavaco Silva tem inteira razão quando diz que "os indicadores conhecidos são claros. Portugal vive uma situação de emergência económica e financeira, que é já, também, uma situação de emergência social, como tem sido amplamente reconhecido". Mas, perante este diagnóstico, há uma pergunta que se põe. Essa situação não implica que esteja em causa o regular funcionamento das instituições democráticas, o que constitui fundamento para o Presidente da República demitir o Governo, nos termos do art. 195º, nº2, da Constituição? Perante um diagnóstico destes, como é possível que o Governo continue em funções, como se nada se passasse?

Esta semana vai ser terrível para o Governo. Depois do discurso de hoje de Cavaco, temos amanhã a moção de censura do Bloco e no sábado a manifestação da "geração à rasca". Naturalmente que o Governo procurará continuar no seu percurso normal, mas é manifesto que a crise política foi hoje anunciada. Resta saber se a oposição de centro-direita responde à chamada ou vai continuar a aguentar por mais tempo esta situação.

É claríssima a estratégia que está a ser lançada de impedir a mudança deste estado de coisas, mudança essa pela qual o País há muito anseia. Agora surgem as declarações de Jorge Sampaio a apelar à "capacidade das principais forças partidárias para criarem uma plataforma de entendimento e concertação para a próxima década", excluindo que a solução esteja "em actos eleitorais". Naturalmente, para Jorge Sampaio, a solução passa pela eternização do PS no poder, sendo o PSD transformado numa sua mera muleta de apoio parlamentar. A questão é que não fizemos outra coisa nos últimos tempos e a situação do País não parou de piorar.

Um exemplo da plataforma de entendimento e concertação tão ao gosto de Jorge Sampaio foi o pacto para a justiça entre PS e PSD. Os seus efeitos estão à vista no descalabro do sistema judiciário do nosso país e na desmoralização total dos operadores judiciários. Haverá mais triste exemplo do que significa fazer política com base em pactos sem sentido em lugar de enveredar por reformas bem pensadas e estruturadas?

Diz Jorge Sampaio que Portugal "está em apuros". Faltou-lhe foi falar da sua responsabilidade como Presidente da República nessa situação. Na altura em que o Governo de Durão Barroso estava a ensaiar uma dura e necessária política de consolidação orçamental, o Presidente tirou-lhe completamente o tapete com o seu célebre discurso a dizer que "há mais vida para além do orçamento". Como acabou essa estória, é por todos conhecido: Durão Barroso foi para Bruxelas, a consolidação orçamental foi adiada para as calendas gregas, e estamos hoje no estado em que estamos. Não ficaria por isso mal a Jorge Sampaio terminar discursos como o que agora fez com as palavras cristãs: "Mea culpa, mea maxima culpa". Mas os actos de contrição são muito raros nos nossos políticos.

A meu ver, a questão não se resolve com "plataformas de entendimento e concertação". Resolve-se com uma mudança de política, para o que é essencial uma mudança de Governo. E ao contrário do que outros julgam, as alternativas não podem estar em construção: ou existem ou não existem. A situação como está não pode continuar. Porque um País que obriga os seus jovens a ir para a rua em protesto, porque o Parlamento anda entretido com revisões constitucionais esotéricas ou com inquéritos para saber o que se passou há trinta anos em Camarate, é um país sem futuro.