Syntagma

O que toda esta polémica em torno da reunião do Conselho de Estado demonstra é uma confrangedora falta de sentido de Estado de todos os protagonistas envolvidos. Devemos dizer que nesta época de crise, era bom que os portugueses tivessem sido poupados a esta desagradável estória.

O problema começa logo com a extraordinária notícia de que o Conselho de Estado discutiu um pedido de empréstimo intercalar ao FMI (!). O que diz o art. 141º da Constituição é que "o Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República", tendo consequentemente por função aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções. Ora, sendo os pedidos de ajuda externa da competência do Governo, não se percebe a que propósito este assunto é discutido no Conselho de Estado, uma vez que extravasa completamente das competências do Presidente. E acusa-se o Primeiro-Ministro de ser mentiroso por não poder estar surdo ou distraído quando o assunto foi discutido. O que eu acho que é que qualquer Primeiro-Ministro que visse esse assunto ser discutido no Conselho ficaria imediatamente surdo ou distraído por uma questão de respeito para com os restantes Conselheiros e para com o próprio Conselho de Estado. A alternativa seria abandonar imediatamente o Conselho ou explicar pedagogicamente aos Senhores Conselheiros que a sua função não é aconselhar o Governo mas antes o Presidente.

Depois disto, violando expressamente o art. 144º, n º2, da Constituição que diz que "as reuniões do Conselho de Estado não são públicas", houve vários participantes na reunião que resolveram revelar publicamente o conteúdo da mesma, fazendo acusações uns aos outros de comportamento incorrecto. Mandaria o respeito pelas instituições que a evidente incorrecção em revelar publicamente o teor de reuniões reservadas não fosse ainda mais empolada com desmentidos e acusações recíprocas de parte a parte, que só descredibilizam o Conselho de Estado. Neste âmbito, quem se está a portar correctamente são os Conselheiros que têm permanecido em silêncio. Os outros estão a contribuir para o descrédito das instituições. Na véspera de eleições decisivas, esse é um péssimo caminho a percorrer.