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A gestão da Câmara Municipal de Lisboa.

Terça-feira, 11.10.11

 

Parece que a Câmara Municipal de Lisboa anda a fazer um balanço da sua gestão da cidade. A meu ver, esse balanço é péssimo. A cidade todos os dias perde população, estando agora reduzida a pouco mais de 400.000 pessoas, precisamente o que tinha nos anos 20 do século passado. A isto há que acrescentar o caso praticamente único no mundo de 25% da população de Lisboa ser inquilina da própria Câmara Municipal. A cidade todos os dias se degrada e a Câmara limita-se a apoiar intervenções de péssimo gosto. Acresce que a Câmara vive muito acima das suas possibilidades, gerando uma dívida monumental, que inclusivamente se estende às próprias empresas municipais.

 

Mas em lugar de procurar realizar uma gestão eficiente e equilibrada, a Câmara pretende é obter receitas à custa dos cidadãos de Lisboa para continuar a financiar a sua política despesista, pelo que se lembrou de lançar uma "taxa sobre a protecção civil". Só que a protecção civil é função geral do Estado e não pode ser financiada por taxas, que assentam numa prestação realizada ao contribuinte. Estamos aqui perante o lançamento de um imposto municipal, como os jornais bem salientaram. O problema é que constitucionalmente as Câmaras não podem lançar impostos, sendo essa uma competência do Parlamento. Mas ao que parece, a constituição está neste momento na gaveta e vale tudo para satisfazer o despesismo do sector público.

 

É tempo de pôr um fim à cobrança de impostos ilegais. As câmaras municipais, e Lisboa deveria servir de exemplo, têm que aprender a viver dentro das suas possibilidades. Os contribuintes não têm que pagar o despesismo municipal. Já basta terem que suportar o despesismo do Estado central.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 10:39





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