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Os partidos independentistas voltariam a ter maioria no Parlamento da Catalunha.

Sim à independência sobe 7 pontos desde Junho passado.

Vamos ver quantas vezes Rajoy vai ter que invocar o art. 155 para voltar a ter eleições na Catalunha. É provável que se torne um hábito.

Para mim nunca fez muito sentido que a Catalunha não fosse independente e que Portugal o fosse. Os acontecimentos de hoje são, porém, a cabal explicação para esse facto. É que os conjurados portugueses que se revoltaram contra Filipe IV estavam dispostos a morrer pela independência de Portugal. Mesmo a hesitação do rei D. João IV teve a célebre resposta de D. Luísa de Gusmão: "mais acertado de morrer reinando do que acabar servindo".

Os líderes catalães, pelo contrário, demonstraram um medo pavoroso das consequências pessoais dos seus actos, fugindo do seu país perante uma simples ameaça de prisão. Nem sequer a presidente do Parlement, Carme Forcadell, foi capaz de dar uma resposta semelhante à que Mirabeau deu ao enviado de Luís XVI, quando este pretendeu evacuar a assembleia nacional: "Ide dizer ao vosso senhor que estamos aqui pela vontade do povo e não sairemos senão pela força das baionetas". Pelo contrário, houve um acatamento geral dos ditames do governo de Madrid, sem um mínimo esboço de defesa da independência recém-proclamada.

Muitos catalães estavam dispostos a suportar imensos sacrificios, incluindo no plano económico, a troco da sua independência. Os seus líderes pelos vistos é que não estavam dispostos a sacrifício algum, limitando-se a jogar ao gato e ao rato, o que implica naturalmente fugirem quando o gato investe com mais força. E não me venham com a treta de um governo catalão no exílio. Como bem disse a Rainha D. Amélia quando embarcou com D. Manuel na Ericeira, do exílio não se regressa. A proclamada República Catalã independente acabou esmagada pela invocação de um simples artigo da Constituição Espanhola. Independentemente de isto ser ou não o último acto desta peça, não há dúvida de que o povo catalão merecia seguramente melhor.

Leio aqui que a "posição oficial do governo português" sobre a questão da Catalunha foi ditada pelo governo de Madrid, sendo a nossa declaração um simples copy paste do formulário enviado por esse governo. Andou tanta gente a lutar desde 1143 para termos um governo próprio e independente de Castela ou de Espanha para afinal estamos reduzidos a esta subserviência a Espanha em pleno séc. XXI. O nosso actual governo aceita pacificamente ter um ghost writer no governo de Madrid. Como bem dizia Eça de Queiroz, este governo não cai porque não é um edifício, mas há-de sair com benzina porque é uma nódoa.

Se há coisa que mostra bem o estado em que vive a União Europeia é precisamente o facto de ter como presidente da Comissão o inenarrável Jean-Claude Juncker que, por razões que nem o próprio compreende, acaba de ser convidado por Marcelo Rebelo de Sousa a ir ao Conselho de Estado. Há muito tempo que a demonstração cabal do défice democrático na União Europeia reside em termos uma Comissão que não foi eleita por ninguém e que, em vez de defender os tratados, como é a sua função, limita-se a defender os interesses dos grandes Estados europeus. Não admira por isso que Juncker manifeste todo o seu apoio a Espanha na questão catalã, dizendo que já é difícil gerir a Europa com ou 28 (ou 27) países e que a mesma seria ingerível com 95 países.  É espantoso que isto seja dito por alguém que vem de um país minúsculo, o Luxemburgo, com apenas 2586 km2, e pouco mais de 500.000 habitantes e que só por um acaso histórico se tornou independente da Holanda em 1890, uma vez que a Coroa da Holanda passou para a rainha Guilhermina, enquanto que a Lei Sálica, que vigorava no Grão-Ducado, só permitia que o título de Grão-Duque fosse atribuído a homens. Antes disso, nunca tinha sido independente, tendo pertencido sucessivamente ao Sacro Império e à França. É assim o anterior Primeiro-Ministro deste país, hoje à frente da Comissão Europeia, que se propõe impedir a independência de uma região com 32.108 km2 e 7,523 milhões de habitantes. Mas sendo assim, cabe perguntar por que razão não defende que o seu Luxemburgo seja anexado pela Holanda, pela França ou pela Alemanha, sendo o primeiro a dar o exemplo da redução dos Estados-Membros na União Europeia.

Outro aspecto divertidíssimo desta entrevista é o facto de Juncker se proclamar agora contra os paraísos fiscais, depois do escândalo Luxleaks, que demonstrou as práticas fiscais desleais a que o país de que é originário se dedicava enquanto era Primeiro-Ministro. De facto, bem prega Frei Tomás. A questão é que em qualquer federação a sério, em que houvesse um verdadeiro controlo democrático sobre os governos, nunca alguém com este currículo permaneceria como presidente da Comissão. Com uma União Europeia com um parlamento de faz de conta, já se sabe que vai ser sempre assim.

Como de lá fora se olha para a balcanização da Espanha.

A comunicação de Rajoy foi o lançar de mais pólvora na fogueira. Em primeiro lugar, parece-me muito duvidoso que a constituição espanhola permita as medidas que foram tomadas contra a Catalunha. A maior parte dos defensores do centralismo espanhol — e curiosamente são tantos em Portugal  — apenas conhece o art. 155 da constituição, mas a verdade é que em lugar algum o mesmo permite ao presidente do governo central demitir o governo de uma comunidade autónoma, dissolver o seu parlamento e marcar eleições. É que três artigos atrás, o art. 152, nº1, diz expressamente que "a organización institucional autonómica se basará en una Asamblea Legislativa, elegida por sufragio universal, con arreglo a un sistema de representación proporcional que asegure, además, la representación de las diversas zonas del territorio; un Consejo de Gobierno con funciones ejecutivas y administrativas y un Presidente, elegido por la Asamblea, de entre sus miembros, y nombrado por el Rey, al que corresponde la dirección del Consejo de Gobierno, la suprema representación de la respectiva Comunidad y la ordinaria del Estado en aquélla. El Presidente y los miembros del Consejo de Gobierno serán políticamente responsables ante la Asamblea". Hão-de-me dizer se, perante este artigo, e sendo o art. 155 omisso a este respeito, pode uma Comunidade Autónoma de Espanha deixar de ter parlamento e governo e passar a ser governada pela vice-presidente do governo central de Espanha, a D. Soraya de Santamaria, que ninguém elegeu na Catalunha, sendo certo que o Partido Popular só tem dez deputados na Catalunha. É por isso curioso que tanta gente que fala da constituição espanhola para criticar a Catalunha, mas fiquem em silêncio perante uma manifesta violação da mesma.

Tudo isto vai servir para criar verdadeiras ficções jurídicas. Os membros do governo eleito da Catalunha vão ser acusados de usurpação de funções, por terem usurpado as funções da D. Soraya, convenientemente nomeada President da Generalitat (!) e sujeitos a pesadas penas de prisão. Mas Puigdemont já garantiu que se vai manter em funções, apesar da iniciativa de Rajoy, pelo que a situação só pode piorar nos próximos dias. Sempre achei que o diálogo e o bom senso permitiriam a Rajoy conservar a Catalunha na Espanha. Neste momento já acho que a situação se tornou irreversível. Será que alguém acha que com uma crise de legitimidade entre dois governos da mesma região se conseguem organizar pacificamente eleições? E como é que os líderes independentistas poderão fazer campanha eleitoral se os puserem na prisão? Tudo isto me parece o teatro do absurdo supremo. A questão é que isto é a sério.

A estupidez do governo de Madrid deu o resultado que se esperava. Hoje a Catalunha foi declarada uma república independente pelo parlamento catalão. Os deputados defensores da manutenção da ligação a Espanha nem sequer foram capazes de defender a sua posição no parlamento, indo-se embora e deixando umas bandeiras espanholas nas cadeiras, talvez a julgar que as bandeiras se defendem sozinhas. Mas a independência foi proclamada e grande parte dos municípios da Catalunha já arriaram as bandeiras de Espanha, como este de Sabadell. Os opositores à independência continuam a defender que a maioria dos catalães quer permanecer ligada a Espanha, mas proíbem a simples realização de um referendo para o demonstrar, ao contrário do que o governo de Londres inteligentemente fez com a Escócia, que em consequência pelo menos nas próximas décadas continuará a ser parte do Reino Unido.

O povo catalão festeja por isso hoje em euforia nas ruas a independênciai recém-proclamada. Claro que Madrid vai reagir à força, invocando um vago art. 155 da Constituição Espanhola para destituir o governo, limitar os poderes do parlamento eleito, controlar a comunicação social, e efectuar uma série de prisões. Para isto tem o apoio da União Europeia, tão lesta a condenar as derivas autoritárias nos países do leste europeu, mas que pelos vistos não se importa nada com a repressão de um povo no oeste da Europa. Até pode ser que essa repressão tenha sucesso, mas isso não demoveu os representantes catalães de hoje proclamar a sua independência. Não são a a fuga de empresas, a repressão ou as prisões que impedem um povo de lutar pela sua liberdade e essa liberdada não se pára com ameaças. Aquando da rebelião húngara de 1956, houve claros avisos de que as consequências seriam as de uma invasão soviética, como se veio a verifocar. Mas os manifestantes respondiam com a canção de Doris Day, Que será, será, aceitando as consequências da sua decisão, e décadas depois são homenageados e reconhecidos como heróis. Se a Catalunha consegue conservar a independência hoje proclamada ou se Madrid vence com o seu art. 155 é uma questão para depois. Hoje é motivo de festejo para os catalães. Amanhã, o que será, será.

A moção de censura teve o resultado que se esperava com toda a esquerda a votar contra, mostrando assim que está unida no apoio ao PS, o que foi um bom momento clarificador da situação política. Mas não deixa de ser muito curioso que entre toda a esquerda se tenha incluído o PAN. Na verdade, perante uma tragédia que destruiu tantos animais e tantas florestas, o denominado partido Pessoas - Animais - Natureza mostra que só quer saber de apoiar (algumas) pessoas — os membros do governo — estando-se nas tintas para os animais e para a natureza.

Isto demonstra bem quão enganosos são estes partidos, proclamando seguir uma agenda em que toda a gente se revê, como é o caso do apoio aos animais e à natureza, para depois, uma vez no parlamento, defenderem posições ideológicas que não tiveram a coragem de expor aos eleitores. Já foi assim com o Partido Ecologista Os Verdes, habitualmente designados como as melancias, já que são verdes por fora e vermelhos por dentro. Como alguém disse uma vez, não passam de uma secção do PCP que se pintou de verde. O PAN é igualmente apenas um deputado do PS, que conseguiu ser eleito por um partido que apelou aos votos dos defensores dos animais e da natureza. Mas a sua defesa dos animais e da natureza resume-se a querer obrigar os clientes dos restaurantes a comer com animais ao lado ou a proibir touradas na televisão. Já quanto a responsabilizar o governo pela enorme tragédia ecológica deste Verão, o PAN declara expressamente que nada tem a censurar, revelando assim qual é a sua verdadeira natureza. Chassez le naturel, il revient au gallop.

Desde a coutada do macho ibérico, passando pela mulher que já não devia fazer sexo a partir dos 50 anos, e chegando agora à condenação à morte das adúlteras, a justiça portuguesa continua a ser vista com muita atenção pelos media internacionais. Que devem achar que isto só é comparável ao Irão ou à Arábia Saudita. Um verdadeiro "case study", portanto.

Há dias numa reunião internacional em que participei, o delegado de Espanha, por acaso catalão, comunicou a sua apreensão sobre o que poderia resultar do agravar do conflito na Catalunha, uma vez que não há qualquer diálogo entre as partes e a escalada do conflito parece cada vez maior. O delegado checo perguntou candidadamente porque é que Espanha não deixava pura e simplesmente a Catalunha sair. E disse: "Nós deixámos sair a Eslováquia e agora damo-nos muito melhor com ela do que quando fazíamos parte do mesmo país".

Em Espanha, porém, os divórcios não são de veludo, são à força bruta. É assim que Rajoy agora diz que vai aplicar o artigo 155 da Constituição que diz apenas isto: "1. Si una Comunidad Autónoma no cumpliere las obligaciones que la Constitución u otras leyes le impongan, o actuare de forma que atente gravemente al interés general de España, el Gobierno, previo requerimiento al Presidente de la Comunidad Autónoma y, en el caso de no ser atendido, con la aprobación por mayoría absoluta del Senado, podrá adoptar las medidas necesarias para obligar a aquélla al cumplimiento forzoso de dichas obligaciones o para la protección del mencionado interés general. 2. Para la ejecución de las medidas previstas en el apartado anterior, el Gobierno podrá dar instrucciones a todas las autoridades de las Comunidades Autónomas". Este artigo é de uma vaguidade impressionante, mas duvido muito que o mesmo permita destituir o governo da Comunidade Autónoma, limitar os poderes do seu parlamento, intervir na televisão catalã, e prometer eleições apenas para daqui a seis meses, que aliás nem sequer são marcadas.

Tem havido muito gente a defender que a actuação do governo de Madrid é apenas a defesa do Estado de Direito Democrático. Pois isto parece-me a velha proposta daquela que queria suspender a democracia por seis meses para ela então retornar florescente. Que não haja ilusões: com um parlamento sem poderes, um governo destituído, e sem liberdade de imprensa, de democracia não se pode seguramente falar.