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Catalunha: a insuficiência do Direito para resolver questões políticas.

Terça-feira, 10.10.17

Paulo Rangel, Catalunha: Nem só de pão legal e de razão formal vive o homem: "Na verdade, nem todos se apercebem de que a revolução ou a declaração de independência raras vezes é “legal” ou “constitucional” à luz do quadro jurídico que precisamente visa quebrar. Elas, no seu ideário, representam ou transportam consigo uma nova “ideia de direito” ou uma “pretensão de legitimidade” inaugural, que justamente as torna e as apresenta como “legítimas”, mesmo que não “legais”".

 

António Cluny, Os limites do poder judicial em situação de crise: "Na retaguarda, ou o poder político aproveita essa oportunidade para procurar resolver a crise pelos seus meios - mudando, inclusive, se necessário, o ordenamento jurídico-constitucional - ou a degradação da força da lei continuará e, com ela, a do próprio reconhecimento social do poder judicial que a deve fazer aplicar".

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publicado por Luís Menezes Leitão às 11:31

Um discurso apaziguador.

Terça-feira, 10.10.17

É espantoso assistir ao radicalismo verbal e à falta de senso que assolou a Espanha, em reacção às pretensões independentistas do governo catalão. Neste discurso, o Vice-Secretário da Comunicação do PP, Pablo Casado, promete que Puigdemont terá o mesmo destino de Lluís Companys, o político catalão que declarou o Estado da Catalunha em 1934. Para quem não saiba, Lluís Companys exilou-se em França após a guerra civil, mas foi capturado em 1940 pela Gestapo, extraditado para Espanha, torturado e fuzilado após uma farsa de julgamento. Fazer uma ameaça destas ao Presidente da Generalitat catalã, nas vésperas da anunciada declaração de independência da Catalunha é, de facto, querer regar o fogo com gasolina. Isto não vai acabar bem.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 06:13





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