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Refundar o Estado Social.

Sexta-feira, 30.11.12

Se já nos estamos a ver gregos com o Orçamento para 2013, imagine-se o que será em 2014, em que vai ser preciso cortar 4.000 milhões para pôr o défice nos miraculosos 2,5% do PIB, que aliás ainda estão longe dos 0,5% exigidos pelo Tratado Orçamental. Conhecendo o actual Governo, imagino as propostas que aí vêm:

1) Limitar a escolaridade obrigatória à 4ª classe. No tempo dos nossos avós era assim. A seguir fecham-se todas as escolas secundárias e  universidades públicas. Quem quiser ter educação complementar que vá para uma escola privada. Mas em bom rigor nem isso será necessário, pois o que se pretende é que os alunos deixem de ser piegas e comecem a trabalhar muito cedo. Daqui a vinte anos terão sempre possibilidade de pedir equivalência à licenciatura ou até ao doutoramento com base no currículo profissional.

2) Extinguir todo o sistema de saúde público. Quando mais depressa morrermos, mais depressa deixamos de ser um encargo para a segurança social. Aliás, para acelerar a coisa, até se deve passar a tributar mais reduzidamente o tabaco e as bebidas. Os portugueses vivem demasiado tempo para o Estado social que temos.

3) Se o despedimento dos funcionários públicos resultante de 1) e 2) não chegar, despedir até 100.000 funcionários públicos. Para evitar iniquidades nesse despedimento, o Governo proporá uma roleta onde serão sorteados os números de funcionários a abater (em sentido figurado, claro) aos quadros.

4) Como o previsto em 3) atirará o desemprego para os 20%, o Governo proporá extinguir imediatamente o subsídio de desemprego. Para o Governo não faria sentido nenhum andar a sortear o despedimento de funcionários e depois ainda ter que lhes pagar subsídios. Aliás subsídios é palavra abolida para todo o sempre no Estado Social refundado. E o mesmo sucede com o rendimento mínimo garantido. Com é que se quer ter alguma coisa garantida neste novo Estado Social?

5) Elevar a idade de reforma para os 100 anos. Se o Manuel de Oliveira conseguiu trabalhar com esta idade, porque não o hão-de fazer todos os outros?

Devem ser estas as medidas que aí vêm para 2014 e que permitirão um glorioso sucesso ao programa de ajustamento. Se a constituição o impedir, ela vai ter que mudar por força da realidade. Aliás, nem isso será necessário pois nem o Presidente nem o Tribunal Constitucional impedirão a aplicação das geniais medidas do Professor Gaspar. Mas a fazer-se uma revisão constitucional, provavelmente o artigo 1º passará a ser "Portugal é um protectorado,  baseado na indignidade da pessoa humana e na vontade dos credores, e empenhado na sua transformação numa sociedade obediente, injusta e austera".

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publicado por Luís Menezes Leitão às 14:09





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