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O relatório da OCDE, a Constituição e as deduções fiscais.

Segunda-feira, 27.09.10

 

A euforia com que aquiaqui se encara um relatório banalíssimo da OCDE sobre Portugal, só porque converge com algumas propostas do Governo mostra bem a ausência de argumentos que este Governo tem para resolver a crise. Faz-me lembrar os livros de banda desenhada de Walt Disney, que li na minha infância, em que os sobrinhos do Pato Donald possuíam um manual do escoteiro que tinha resposta para tudo, fosse qualquer fosse a pergunta. Pelos vistos, agora o manual do escoteiro deste Governo (ou dos seus apoiantes) passou a ser o relatório da OCDE.

 

Só que o referido relatório poderia ter sido escrito por La Palisse, debitando verdadeiros lugares comuns sobre as formas de equilibrar o défice orçamental e fazendo apreciações que qualquer pessoa há muito sabe sobre a estrutura da nossa economia. O facto de o Secretário-Geral da OCDE ter vindo a Portugal apresentá-lo mostra bem sobre a pressão que existe para aprovar o orçamento. Já disse que estou convencido que terá efeito e que o orçamento acabará por ser aprovado. Mas seguramente o País não ficará melhor e se tornará um país mais injusto.

 

E já agora chamo a atenção para a Constituição. No verdadeiro coro que existe (esse sim) no sentido de eliminação dos benefícios fiscais (todos, incluindo os dos doentes e deficientes!) já alguém se lembrou de ler o art. 104º, nº1, que manda que a tributação do rendimento pessoal tenha em conta "as necessidades e os rendimentos do agregado familiar". Hão-de-me explicar como é possível cumprir essa disposição constitucional, eliminando as deduções das despesas com a saúde (e já nem falo da educação). Mas a verdade é que também já se deixou passar o PEC II, com um imposto escandalosamente retroactivo, que o PSD em nada achou estranho, e o Presidente da República se limitou a desencadear uma tímida fiscalização sucessiva, que o Tribunal Constitucional remeterá para as calendas gregas.

 

Muito mal estão aqueles que acreditam nas garantias dos contribuintes que a Constituição consagra. Hoje, vigora uma verdadeira sangria fiscal, que não poupa ninguém, nem mesmo os mais desfavorecidos, e que já tornou a Constituição autêntica letra morta. Neste momento, ela vale menos que qualquer banal relatório da OCDE. Resta saber até quando os contribuintes portugueses terão que tolerar isto.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 18:44





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