Syntagma

O que se passa presentemente em Espanha devia envergonhar qualquer cidadão europeu. Há largos meses que presos políticos se encontram detidos preventivamente sem culpa formada, sendo por esta via impedidos de exercer os cargos para que foram eleitos pelo povo. E assim se impede um parlamento eleito democraticamente de eleger quem entende para governar a sua região, Enquanto isto um partido que elegeu só quatro deputados vai continuar a governar a Catalunha. Muito democrático, sem sombra de dúvidas. E as instituições europeias queixam-se a Polónia e da Hungria, mas não abrem a boca sobre o que se passa em Espanha. Já há muito que sabe que na União Europeia há Estados mais iguais que outros.

Um dos factos que mais marcou a ascensão de John F. Kennedy a presidente dos Estados Unidos foi a sua defesa intransigente da independência da Argélia. Num discurso de 2 de Julho de 1957, o jovem senador do Massachussets defendeu perante o senado que a atitude dos Estados Unidos perante a questão da Argélia se caracterizava pelo abandono dos princípios da independência e do anticolonialismo, que não se podia justificar nem por amabilidades diplomáticas, nem por subtilezas jurídicas, nem mesmo por considerações estratégicas. Os Estados Unidos, que tinham nascido de uma revolução política, deveriam ganhar o respeito e a amizade dos líderes nacionalistas.

A mesma consideração deveria aplicar-se a Portugal, que obteve a independência contra o domínio espanhol, e por isso não deveria deixar de se mostrar solidário com a situação da Catalunha, onde políticos se encontram presos pelas suas convicções e onde um parlamento democrático está impedido de eleger como presidente do governo o líder que escolheu. António Costa tinha possibilidade de marcar alguns pontos nesta questão, mas preferiu as amabilidades diplomáticas e as considerações estratégicas aos princípios. Está visto que não é Kennedy quem quer.

Agora vem o Ministro do Interior espanhol dizer que Espanha vai vigiar as fronteiras para assegurar que Puigdemont, já aceite pelo Parlament da Catalunha como candidato a Presidente da Generalitat, não possa entrar em Espanha nem na mala de um automóvel. Nunca se viu maior desrespeito pelo voto eleitoral e pela decisão soberana de um parlamento eleito, como o que agora está a acontecer em Espanha. Uns poderão virar a cara para o lado e outros até aplaudir. Para mim, é pura e simplesmente chocante que isto aconteça num país europeu.

Mais uma vez se verifica que a justiça espanhola continua incapaz de lidar de forma isenta e imparcial com o problema da Catalunha. Dizer que há risco de continuação da actividade criminosa para manter na prisão líderes independentistas cujo único crime foi executar o programa já duas vezes sufragado pelos catalães, da última vez em eleições conduzidas a partir da prisão e do exílio mostra uma incapacidade total de Espanha lidar com a questão da Catalunha, uma questão que é política e não jurídica.

Quando Ghandi foi preso e julgado pelos ingleses na ìndia, assim como toda a Comissão de Trabalho do Partido do Congresso, o juiz perguntou-lhe se queria apresentar a sua defesa. Ghandi limitou-se a dizer que não tinha qualquer defesa e que, se o juiz acreditasse na justiça que estava a aplicar, tinha que o condenar à pena máxima. Foi de facto condenado e esteve dois anos na prisão, mas isso foi o denotador do movimento "Quit India", que levou os britânicos a sair da Índia. A Espanha pode estar a criar um "Quit Catalonia", com esta incapacidade de reconhecer a realidade que está debaixo dos seus olhos. Aguardemos pelas cenas dos próximos capítulos.

Não vale a pena dizer que não há razões históricas para a Catalunha ser independente, ou que os catalães são muito bem tratados pelos espanhóis, apesar de terem sido obrigados a travar estas eleições com um líder independentista na prisão e outro no exílio. Se um partido independentista  ganha as eleições, é para executar o seu programa, e o programa é a independência. Numa democracia, a vontade dos eleitores tem que ser respeitada.

Rajoy destituiu o governo catalão e convocou eleições, aplicando o art. 155 da Constituição espanhola, convencido de que iria conseguir uma maioria constitucionalista. Não só não a conseguiu, como reduziu o seu partido a cinzas na Catalunha. Antes já era absurdo que um partido com 11 deputados na Catalunha a estivesse a governar. Agora se voltar a aplicar o art. 155 para governar a Catalunha com 4 deputados, será motivo de chacota mundial. Duvido que consiga sobreviver politicamente a este desastre.

Quanto a Inês Arrimadas, a nova coqueluche dos espanholistas — de Espanha e não só — conseguiu ficar em primeiro lugar, graças aos despojos do PP e a algum voto útil dos constitucionalistas. Antes tinha 25 deputados, agora passou para 36, mas isso não lhe vai permitir formar governo. Poderá servir para o Ciudadanos tentar uma OPA ao PP em Espanha, mas na Catalunha vai continuar a ser a líder da oposição e nada mais.

Quanto ao bloco independentista, mesmo com a prisão e os exílio dos seus líderes, voltou a conseguir a maioria no parlamento catalão e vai formar governo. Se alguém tinha dúvidas sobre o objectivo independentista dos catalães, hoje ficou esclarecido. Como disse Puigdemont a partir de Bruxelas, a República Catalã ganhou à Monarquia Espanhola e ao art. 155. Podem tomar nota.

E agora, vai Espanha aceitar democraticamente os votos dos catalães ou quer pôr todos os eleitores independentistas na prisão?

Quem acredita na capacidade de Espanha julgar de forma isenta e imparcial os independentistas catalães, bem pode perder as ilusões com o que se tem passado nois últimos dias. Primeiro são mantidos na prisão os membros do governo catalão que não fugiram, não porque haja perigo de fuga, mas por receio de continuação da actividade criminosa, leia-se, continuarem a defender a independência da sua região. Depois revoga-se o mandado de detenção europeu dos que fugiram, a pretexto de que disseram que iriam regressar, mas com o fim óbvio de evitar que os tribunais belgas se pronunciem sobre essa questão. Adivinha-se o que eles iriam dizer sobre o assunto.

Acrescento que estive há dias em Barcelona e estou convencido de que a situação está muito longe de estar resolvida com a aplicação do art. 155. Aguardemos pelo pelo resultado do 21 de Dezembro.

Sobre os caminhos ínvios que tem seguido o processo aos independentistas catalães, convém ler esta muito pertinente análise de Correia Pinto.

Se há coisa que a crise na Catalunha está a demonstrar — para quem tinha dúvidas, o que nunca foi o meu caso — é a verdadeira anedota que constitui a União Europeia, absolutamente incapaz de desafiar um Estado grande, enquanto se acirra furiosamente sobre os Estados pequenos. É assim que, enquanto a Hungria é ameaçada com os tribunais europeus só porque fez uma lei sobre ONGs, a repressão de Espanha aos independentistas catalães merece apenas o comentário de que é um assunto do foro judicial. Que cidadãos europeus possam ser punidos em 30 anos de prisão por delito de opinião e que estejam presos sem culpa formada nem possibilidade de caução é algo que não importa nada às instituições europeias. Se estiver em causa um Estado grande, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia nem para embrulho serve.

Já agora, porque é que a União Europeia não aproveita o bom exemplo espanhol para resolver de vez o problema do Brexit? É muito simples. Acusa-se os actuais governantes ingleses dos crimes de rebelião, sedição e peculato por terem organizado um referendo destinado a separar o Reino Unido da União Europeia, e decreta-se desde já a demissão do governo britânico e a sua prisão preventiva. A seguir, nomeia-se um comissário europeu para gerir o território britânico, avisando-se que, se os apoiantes do Brexit ganharem as novas eleições, estarão sujeitos às mesmas penas de prisão. Um processo altamente eficiente, com a vantagem de que Theresa May nem sequer poderia imitar Puigdemont e fugir para Bruxelas, pois iria imediatamente cair no covil do inimigo.

Agora o PP catalão, perante a perspectiva, cada vez mais sólida, de os independentistas voltarem a ter maioria na Catalunha, pede para nesse caso se voltar a aplicar o art. 155. Espanha começa a parecer-se cada vez mais com o Chile dos anos 70 em que se avisou que, se Allende ganhasse, seriam as últimas eleições, como de facto aconteceu durante vinte anos.

Entretanto, hoje Nuno Garoupa dá uma excelente entrevista que diz duas coisas óbvias, que só os fanáticos persistem em não querer ver. A primeira é a de que o sistema judicial espanhol está politizado e desprestigiado há muitos anos. A segunda é a de que "só há uma saída para isto. O Estado espanhol e a União Europeia têm de, dentro do seu Estado de Direito, reconhecer a possibilidade de a Catalunha referendar a independência". As questões políticas resolvem-se politicamente, não se resolvem com prisões por delito de opinião.

Não consigo compreender como é possível mandar para a prisão os governantes de um governo deposto pelo simples facto de terem executado o programa com que se apresentaram a eleições, as quais lhes deram a maioria no parlamento. Em Espanha neste momento há processos com acusações por penas gravíssimas e medidas de coacção desproporcionadas apenas por simples delito de opinião. Estes governantes estão presos porque não se consideram espanhóis e quiseram que a sua região fosse independente. E já agora, alguém acredita que as eleições convocadas ao abrigo do art. 155 vão ser realizadas adequadamente quando os líderes independentistas são previamente sujeitos à prisão ou ao exílio? Fala-se tanto nos regimes ditatoriais do leste da Europa e assiste-se sem uma palavra a estas coisas aqui mesmo ao lado.