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Os doentes que paguem a crise.

Domingo, 05.09.10

A evolução actual da situação portuguesa deixa-me uma sensação de dejá vu em relação aos tempos do PREC.

 

No ano de 1975 também houve uma euforia irresponsável, com um aumento descontrolado da despesa pública e a liquidação do tecido empresarial português, na altura em que o mundo atravessava um choque petrolífero. A factura não tardaria, porém, a chegar com um enorme aumento do custo de vida a partir de 1976, resultante da desvalorização galopante da moeda, tendo chegado a haver períodos em que era cortada a electricidade das casas por ser necessário poupar a energia.

 

Nessa altura, no entanto, a UDP, querendo continuar com a euforia irresponsável do PREC, lançou de imediato um slogan a dizer: "Não ao aumento do custo de vida. Os ricos que paguem a crise". Esse slogan ficou como a demonstração da mais pura irresponsabilidade política de um partido que, em vez de ver as consequências dramáticas do PREC, ainda pretendia continuar pelo mesmo caminho, arranjando bodes expiatórios para o desastre.

 

Ora, não foi diferente o comportamento do Governo que, perante a maior crise financeira dos últimos oitenta anos, insistia em aumentar a despesa pública, inclusivamente através de projectos megalómanos como o TGV e o novo aeroporto de Lisboa. Ao mesmo tempo, e por razões puramente eleitoralistas, decidiu aumentar generosamente os funcionários públicos em 2009. Quem ouvisse na altura o discurso do Governo, pensaria que a crise tinha ficado à porta de Portugal. No entanto, o nosso tecido empresarial atravessava um novo processo de liquidação, com multiplicação em cadeia das insolvências de empresas, e o crescimento exponencial do número de desempregados. A diferença entre a realidade e o discurso optimista do Governo assemelha-se assim à euforia irresponsável dos tempos do PREC.

 

À semelhança da UDP, o Governo já arranjou, porém, o seu bode expiatório da crise em que lançou o país: os doentes. Segundo se refere aqui, o discurso de Sócrates ontem em Matosinhos foi muito claro, no sentido de cortar as deduções fiscais nas despesas de saúde. Isto por causa de uma situação espantosa: "essas deduções são tanto maiores quanto maior o rendimento que possuem", o que constitui "uma injustiça do sistema fiscal que o Governo quer corrigir". Na verdade, que coisa tão injusta os doentes que ganham mais dinheiro andarem a gastar mais no intuito de melhorar a sua saúde ou mesmo salvar a sua vida. Não deveriam eles antes poupar nesses gastos e pagar mais impostos, sacrificando a sua saúde em ordem a que o Governo possa continuar na sua política despesista?

 

Qualquer pessoa percebe que ninguém faz despesas de saúde pelo prazer de as fazer, e que por isso os gastos com a saúde reduzem o rendimento disponível, seja qual for o seu montante, e só esse deve ser tributado. Independentemente do escalão em que o contribuinte esteja, se gastar todo o seu rendimento em despesas de saúde não terá capacidade contributiva para pagar os impostos que o Governo reclama. Estabelecer um tecto às despesas de saúde é por isso uma iniquidade monstruosa, pretendendo-se obter ganhos fiscais à custa precisamente dos mais desprotegidos: os doentes.

 

Esta nova política do Governo pode ser assim traduzida num slogan: "os doentes que paguem a crise". Absolutamente revoltante.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 12:35

A dedução fiscal das despesas com a saúde.

Quinta-feira, 26.08.10

Vital Moreira decidiu responder à crítica que ontem aqui coloquei sobre a injustiça da proposta do PS em estabelecer um tecto máximo à dedução fiscal das despesas com a saúde, por ele apoiada no seu artigo no Público. Infelizmente a sua resposta limita-se a discorrer sobre os modelos de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, o que nada tem a ver com a questão concreta que está colocada a propósito do Orçamento de 2011. Seja qual for o modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, qualquer sociedade democrática tem que reconhecer aos doentes a liberdade de escolha do serviço de saúde que desejam, seja através do Serviço Nacional de Saúde, seja com recurso a serviços privados de saúde.

Um doente pode mesmo ver-se obrigado em certos casos a ir ao estrangeiro em situações mais graves e urgentes, a que o sistema público de saúde não consegue dar resposta. Negar essa liberdade de opção a um doente constitui um atentado à sua autonomia individual. A não aceitação fiscal da dedução das despesas que os doentes, por vezes em situação desesperada, fazem com a sua saúde é por isso uma medida desumana, tanto mais inaceitável quanto na campanha eleitoral foi expressamente rejeitada pelo actual Primeiro-Ministro.

Não há ganho fiscal mais imoral do que aquele que se obtém explorando a situação de necessidade em que uma pessoa cai por virtude da sua doença. É por isso inaceitável que o Estado, que decidiu despudoradamente aumentar o IVA sobre os medicamentos, queira agora ainda obter mais receitas fiscais, limitando as deduções às despesas com a saúde. Na verdade, pouco falta para que este Estado fiscal insustentável se transforme no "monstro frio" de que falava Nietzsche.

Vital Moreira bem pode pretender crismar os seus adversários de "liberais de direita radicais", que não consegue elidir uma questão óbvia. O que o PS pretende com esta proposta é multiplicar execuções fiscais sobre pacientes em camas de hospital. Vital Moreira acha justíssima a medida. Eu acho-a revoltante. Resta saber qual de nós dois será mais radical.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 10:00





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