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Catalunha: a insuficiência do Direito para resolver questões políticas.

Terça-feira, 10.10.17

Paulo Rangel, Catalunha: Nem só de pão legal e de razão formal vive o homem: "Na verdade, nem todos se apercebem de que a revolução ou a declaração de independência raras vezes é “legal” ou “constitucional” à luz do quadro jurídico que precisamente visa quebrar. Elas, no seu ideário, representam ou transportam consigo uma nova “ideia de direito” ou uma “pretensão de legitimidade” inaugural, que justamente as torna e as apresenta como “legítimas”, mesmo que não “legais”".

 

António Cluny, Os limites do poder judicial em situação de crise: "Na retaguarda, ou o poder político aproveita essa oportunidade para procurar resolver a crise pelos seus meios - mudando, inclusive, se necessário, o ordenamento jurídico-constitucional - ou a degradação da força da lei continuará e, com ela, a do próprio reconhecimento social do poder judicial que a deve fazer aplicar".

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publicado por Luís Menezes Leitão às 11:31





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