Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]



O delírio jurídico absoluto.

Sexta-feira, 06.04.18
Resultado de imagem para Tribunal de Justiça reenvio prejudicial

 

Confesso que tenho ficado perplexo com as sucessivas decisões do juiz espanhol Pablo Llarena sobre a questão catalã, que me parecem mais próprias de um romance de folhetim, do que de qualquer peça processual com um mínimo de consistência. Com esta última informação de que o juiz e o Ministério Público espanhol se preparam para colocar uma questão prejudicial no Tribunal de Justiça da União Europeia para reagir contra a decisão do Tribunal do Schleswig-Holstein, parece-me então que se entrou no delírio jurídico absoluto.

 

O que determina o art. 267º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia é que quem decide sobre o reenvio prejudicial é o tribunal onde a questão foi colocada e que o faz previamente a qualquer decisão, se estiver em causa uma questão de interpretação nova sobre o Direito da União. Como explicam as recomendações do Tribunal de Justiça, a decisão é da exclusiva responsabilidade do tribunal nacional e não pode ser por isso desencadeada pelos partes no processo e muito menos surgir numa fase em que a decisão já está tomada, numa espécie de recurso da mesma. Assim, se o Tribunal do Schleswig-Holstein não considerou necessário solicitar a intervenção do TJUE, não se vê como é que ela agora poderia ser desencadeada.

 

Em vez destas reacções absurdas, era bom que os juízes espanhóis aprendessem a lição que lhes está a ser dada pelos seus congéneres europeus. Os juízes europeus disseram que não aceitam que processos judiciais sejam utilizados para fins políticos. Era bom que os juízes espanhóis começassem a seguir o seu exemplo.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Luís Menezes Leitão às 22:14





mais sobre mim

foto do autor


pesquisar

Pesquisar no Blog  

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

calendário

Abril 2018

D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930




comentários recentes

  • Manuel Nunes Francisco

    Então estamos à vontade, podendo avançar com o san...

  • Anónimo

    Olivença é a menor das preocupações no Estado Espa...

  • Anónimo

    Concordo na íntegra e dizendo mais, na minha modes...

  • Anónimo

    Caro anónimo espanhol,Não sei se esteve atento nas...

  • Anónimo

    Caro anónimo Vasconcelos,O uso da Grândola deveu-s...

  • Alda Fernandes

    Oh! sr. anónimo espanhol? (será?)Quem diria que af...

  • Teresa

    Cuando afirmo a que "arriscam-se a apalhaçar a mes...

  • Anónimo

    Es facil tener una opinion viendo los toros desde ...

  • Teresa

    (anterior comentário seguiu sem identificação)Gent...

  • Anónimo

    Gente peculiar nuestros hermanos Grândola Vila Mor...