Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]



O descrédito das instituições.

Sexta-feira, 10.11.23

211104-prmrs-ro-0011-3288.jpg

"Remember, remember, the 7h of November". Nesse dia, depois de buscas ao seu gabinete e de se saber que iria ser autonomamente investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça, o Primeiro-Ministro comunicou ao país o seguinte: "A dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com a suspeita de qualquer acto criminal. Obviamente apresentei a demissão ao senhor Presidente da República (…). A minha demissão foi aceite pelo Presidente da República. Porventura quererá ponderar a partir de que data produz efeitos a minha demissão".

Ontem o Presidente da República anunciou ao País que as eleições seriam a 10 de Março e que só para Dezembro aceitaria a demissão do Governo, para garantir a aprovação do Orçamento de Estado. O problema, no entanto, é que, segundo uma comunicação oficial do Primeiro-Ministro ao País, a demissão já foi aceite e portanto o Governo está demitido (art. 195º, nº1, b) da Constituição). Ora, quando o Governo é demitido, caducam todas as propostas de lei que apresentou ao Parlamento (art. 167º, nº6, da Constituição), incluindo naturalmente a do Orçamento de Estado. O que tem toda a lógica, pois não faz sentido que um Governo demitido condicione o Governo que lhe vai suceder, ainda mais durante todo o ano, que é o tempo da vigência do Orçamento de Estado, e com medidas altamente controversas, como a subida do IUC, que nunca deveriam vir de um Governo demitido.

O que o Presidente fez, segundo Reis Novais, foi uma fraude à Constituição. Eu acho mais do que isso. Acho que há um desrespeito flagrante da Constituição por quem tinha o dever de a defender, o qual coloca o País numa situação altamente complexa. Temos um Governo envolvido num escândalo de corrupção e um Primeiro-Ministro investigado no Supremo Tribunal de Justiça, que por isso se demitiu. Mas o Governo vai continuar na plenitude de funções durante meses, como se nada se tivesse passado. Se isto não é uma República das Bananas, não sei o que será uma República das Bananas. Numa altura em que deveríamos festejar os 50 anos do regime democrático, as nossas instituições caíram num descrédito total, não só aos olhos dos Portugueses, mas também da comunidade internacional.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Luís Menezes Leitão às 08:35


17 comentários

De Anónimo a 10.11.2023 às 20:32

Em nome do país e não de qualquer prestígio, leia se montra de loja bem arranjada, só poderei concordar consigo se os crimes a que o primeiro ministro e o governo estão imputados, estiverem directa ou indirectamente ligados ao orçamento de Estado. Se estão, tem a minha concordância, apesar de a frase, “… e com medidas altamente controversas, como a subida do IUC, que nunca deveriam vir de um governo demitido. “ dar a impressão de que a medida foi aprovada depois de o governo ser demitido. Se não estão, lamento discordar, porque o orçamento de um executivo é o instrumento mais importante para o funcionamento dum país e não deve ser atrasado ou anulado por razões que nada tem a haver com ele. Não condiciona o governo seguinte porque existem livres intenções em formas de proposta de alteração ao orçamento a que podem ser recorridas. Subtrair tempo ás exigências de um país a funcionar é primordial e os diversos partidos já o deram a entender. As regras constitucionais são para se respeitadas, mas a equidade como mecanismo que adapta a regra às contingências e complexidades da vida também. O cuidado em identificar fenómenos que saem fora dos protocolos, é virtude que garante a fluidez da realidade e não a aprisiona na aridez dos princípios.

Comentar post





mais sobre mim

foto do autor


pesquisar

Pesquisar no Blog  

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

calendário

Novembro 2023

D S T Q Q S S
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930




comentários recentes

  • O apartidário

    A Madeira é que tem as bananas mas é mais aqui no ...

  • Ssoares Carvalho

    Boa tarde Sr. BernardoLi o seu comentário que apre...

  • Antonio

    Bom dia Li o seu texto e lamentávelmente tudo o qu...

  • Ricardo

    O salto em frente foi dado em 2015(não falando ago...

  • José Gonçalves

    Isto é assunto sério, mas não resisto... "A socied...

  • Bernardino Silva

    De facto não temos ninguém para nos governar, porq...

  • Celestino Alves

    Vergonha estes políticos São todos ladrões roubam ...

  • Jorge Peixoto

    Quando os grandes grupos economicos, descobriram q...

  • Anónimo

    É muito engraçado ver toda esta histeria contra o ...

  • Manuel

    A tal bomba atómica prometida rebentou finalmente....