Reavaliação do consenso fiscal.
Lisboa nunca deve ter tido um presidente pior do que Fernando Medina, que coloca a cidade permanentemente em obras inúteis que, depois de realizadas, só complicam a vida aos lisboetas. Como se isso não bastasse, os lisboetas são constantemente esmifrados com impostos e falsas taxas, que só a muito custo conseguem eliminar, como se viu com a tardia declaração de inconstitucionalidade da taxa de protecção civil, que toda a gente sabia ser inconstitucional. Agora, com um rombo de 80 milhões em perspectiva, Medina diz que "quer reavaliar o consenso fiscal em Lisboa". E se ele reavaliasse antes a sua própria presidência da Câmara?
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De taxa em taxa.
O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa propõe agora lançar uma taxa sobre o combustível das bombas de gasolina. Atendendo a que a taxa é uma contrapartida de uma prestação de uma entidade pública, e neste caso não há prestação nenhuma, a referida "taxa" não passa de um imposto encapotado, que se quer lançar abusivamente sobre os cidadãos. Aliás, ideia semelhante já tinha sido há tempos aventada, quando a CML se propôs lançar uma "taxa" sobre a protecção civil, também escandalosamente ilegal. A Câmara Municipal de Lisboa não consegue realizar uma gestão equilibrada, continuando com uma dívida monumental que acha que deve ser paga pelos cidadãos, mesmo quando estes já suportam preços altíssimos de combustível. E infelizmente o lobby autárquico conseguiu que o Governo desistisse de lhes aplicar limites ao endividamento. O verdadeiro combate às gorduras do Estado passa é pelos municípios. Digam-lhes que não podem lançar mais "taxas" sobre os cidadãos e que têm que viver dentro do seu orçamento. Vão ver como o défice se reduz.
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A gestão da Câmara Municipal de Lisboa.
Parece que a Câmara Municipal de Lisboa anda a fazer um balanço da sua gestão da cidade. A meu ver, esse balanço é péssimo. A cidade todos os dias perde população, estando agora reduzida a pouco mais de 400.000 pessoas, precisamente o que tinha nos anos 20 do século passado. A isto há que acrescentar o caso praticamente único no mundo de 25% da população de Lisboa ser inquilina da própria Câmara Municipal. A cidade todos os dias se degrada e a Câmara limita-se a apoiar intervenções de péssimo gosto. Acresce que a Câmara vive muito acima das suas possibilidades, gerando uma dívida monumental, que inclusivamente se estende às próprias empresas municipais.
Mas em lugar de procurar realizar uma gestão eficiente e equilibrada, a Câmara pretende é obter receitas à custa dos cidadãos de Lisboa para continuar a financiar a sua política despesista, pelo que se lembrou de lançar uma "taxa sobre a protecção civil". Só que a protecção civil é função geral do Estado e não pode ser financiada por taxas, que assentam numa prestação realizada ao contribuinte. Estamos aqui perante o lançamento de um imposto municipal, como os jornais bem salientaram. O problema é que constitucionalmente as Câmaras não podem lançar impostos, sendo essa uma competência do Parlamento. Mas ao que parece, a constituição está neste momento na gaveta e vale tudo para satisfazer o despesismo do sector público.
É tempo de pôr um fim à cobrança de impostos ilegais. As câmaras municipais, e Lisboa deveria servir de exemplo, têm que aprender a viver dentro das suas possibilidades. Os contribuintes não têm que pagar o despesismo municipal. Já basta terem que suportar o despesismo do Estado central.
