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O descrédito das nossas "suaves" instituições.

Sexta-feira, 17.12.10

Este caso Wikileaks pôs a nu o descrédito total das nossas "suaves" instituições. É absolutamente patético assistir a justificações disparatadas e a reacções inconsequentes perante notícias com esta gravidade.

 

O nosso "suave" Governo, que já vai na enésima versão sobre a história dos voos da CIA, pretende agora centrar toda a sua justificação no facto de o telegrama falar em voos "de" Guantanamo e não "para" Guantanamo. Parece que, quando está em causa a colocação de prisioneiros sem culpa formada numa prisão "off-shore", faz toda a diferença se o voo é de ida ou de volta, especialmente quando ainda ninguém esclareceu o destino dos prisioneiros. E tudo se resolve porque não houve "pedido formal", dizendo o Governo que não sabe se os referidos aviões sobrevoaram Portugal. Parece, portanto, que o espaço aéreo português não é objecto de controlo algum e é todos os dias sobrevoado por inúmeros aviões, de proveniência e destino desconhecidos.

 

Mas, caso se venha a descobrir que os referidos aviões sobrevoaram Portugal, já há uma "suave" solução para o problema: exigir um pedido de desculpas aos Estados Unidos. Imagino que seja qualquer coisa como o "suave" diálogo que se segue:

Governo Português: Estamos chocados com o facto de terem sobrevoado o nosso território sem terem pedido formalmente a competente autorização. Exigimos veementemente um pedido de desculpas.

Governo Americano: Desculpem qualquer coisinha...

Governo Português: Estão naturalmente desculpados, caríssimos amigos.

 

O nosso "suave" Parlamento naturalmente que não vai investigar novamente o caso perante estas novas revelações. Corria-se o risco de descobrir alguma coisa mais séria, o que punha em causa a "suavidade" parlamentar. Há coisas muito mais irrelevantes e inofensivas para os deputados estarem entretidos. Uma delas é discutir o preâmbulo da Constituição. Outra é aprovar pela nona vez um inquérito a Camarate, onde se discutirão questões que afligem imenso hoje os portugueses, como para que é andava a ser usado um Fundo para a Defesa do Ultramar que ainda existia em 1980. Questões altamente transcendentes e muito actuais, conforme se pode ver.

 

No meio de toda esta gente "suave", há no entanto alguém que se distingue por exercer as competências para que foi eleito: o eurodeputado do PSD Carlos Coelho solicitou no Parlamento Europeu um novo inquérito a esta história. Não deixa de me entristecer que tenha que ser levada ao Parlamento Europeu uma questão que deveria ser discutida pelos nossos órgãos de soberania. Mas congratulo-me por aparecer finalmente um eurodeputado português que não é um "Português Suave". Só por isso merece aplauso.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 18:18

O caso Wikileaks.

Sexta-feira, 03.12.10

Independentemente das infracções legais em que possa ter incorrido a Wikileaks com a divulgação da correspondência diplomática dos Estados Unidos é manifesto que essa divulgação tem consequência sérias no âmbito das relações entre os Estados e da própria responsabilidade dos políticos envolvidos perante os seus cidadãos. Essa assunção de responsabilidades tem vindo a ocorrer em todo o lado. O Primeiro-Ministro turco já avisouque se demitirá se a veracidade das afirmações for comprovada. O chefe de gabinete do Ministro dos Negócios estrangeiros alemão já se demitiu por se ter descoberto que passou informações aos americanos. Em todo o mundo, conforme se pode verificar, os políticos assumem as suas responsabilidades perante a exposição pública de um escândalo desta dimensão.

 

Em todo o mundo? Não. Portugal continua a ser a pequena aldeia gaulesa em que o Parlamento se demitiu de fiscalizar o Governo. Perante uma clara contradição entre declarações anteriores do Governo ao Parlamento e os factos agora revelados, o nosso Parlamento, em lugar de averiguar a situação, decide antes pedir pareceres jurídicos sobre a audição do Ministro pelos deputados. O Parlamento português deve ser o único Parlamento no mundo inteiro em que requerimentos de deputados para audição de membros do Governo são sujeitos a parecer jurídico prévio do auditor do Parlamento, do Procurador-Geral da República e, imagine-se, do próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros. Ou seja, o organismo que o Parlamento deveria fiscalizar é que vai emitir parecer sobre se deve ser fiscalizado ou não.

 

Tudo isto seria ridículo se não fosse trágico. O facto de os deputados aceitarem realizar desta forma uma autolimitação das suas competências destrói completamente a essência da democracia parlamentar. O Parlamento não pode ter temas tabu ou deixa de ser Parlamento. Era bom que todos os deputados tivessem consciência disso.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:17





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