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Terça-feira, 28.09.10

Confesso que neste momento acho Portugal um país completamente às avessas, sendo difícil alguma racionalidade nas discussões a que todos os dias assistimos. Em lugar em de se analisar friamente os problemas, montam-se autênticas encenações mediáticas, e lançam-se para o espaço público justificações que parece que pretendem tomar os outros por parvos.

 

Um exemplo do que estou a falar é a encenação montada a propósito do relatório da OCDE. Qualquer pessoa com algum conhecimento nesta área sabe que os relatórios da OCDE são estudos técnicos elaborados em concertação com os Governos, e que servem muitas vezes de argumentário aos Governos. Não há nada que estranhar neste âmbito. Quando Cavaco Silva era Primeiro-Ministro e o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a sua proposta de reforma laboral, ele também fez uma comunicação ao País a justificar essa proposta com um relatório da OCDE a exigir maior flexibilidade laboral em Portugal, que exibiu na televisão. Não são de estranhar por isso as suas declarações de louvor à OCDE. O Tribunal Constitucional da altura é que se esteve nas tintas para o relatório e não deixou de declarar essa reforma laboral como inconstitucional. Como se vê, as posições da OCDE são recomendações aos Estados que têm o valor que estes decidirem atribuir-lhe.

 

O que já é, porém, completamente inédito é o titular de um alto cargo da OCDE deslocar-se a um Estado-Membro, efectuando uma forte pressão sobre o líder da oposição no sentido de este aprovar o Orçamento. Trata-se de uma claríssima ingerência nos assuntos internos de um País soberano e duvido que em algum outro Estado-Membro essa atitude fosse recebida com a brandura com que foi em Portugal. E devo dizer que me parece essa atitude contraproducente, pois a reacção natural a tomar é haver ainda mais intransigência na negociação do Orçamento de Estado. Não é com encenações mediáticas que se resolvem as divergências, mas sim através de negociações sérias.

 

Outro exemplo de encenação mediática é o facto de o Presidente ter chamado os partidos a Belém, tentando que se entendessem sobre o Orçamento de Estado. Como o Presidente não tem constitucionalmente qualquer competência nesta matéria, não se percebe o sentido útil da convocatória. O que me espanta é que não haja nenhum líder partidário a dizer o que se impõe: o Orçamento é uma competência da Assembleia e só deve ser discutido na Assembleia, não na Presidência da República. Se o Senhor Presidente está preocupado com a sua eventual não aprovação, dirija uma mensagem à Assembleia, apelando a essa aprovação. Agora, o respeito pelas competências do Parlamento deve evitar que este assunto seja discutido noutro órgão de soberania. Mas, pelos vistos, os líderes partidários não têm esse respeito pelo Parlamento.

 

Aliás, uma demonstração do descrédito do Parlamento é a iniciativa de alguns deputados do PSD aqui denunciada, de criar um instituto público para "a promoção e valorização dos bordados do Tibaldinho", naturalmente a financiar através das transferências do Orçamento de Estado. Os deputados não têm consciência da situação dramática que o País atravessa para proporem a utilização de fundos públicos para fins deste tipo? E dizem o emissário da OCDE e o Ministro das Finanças que não há espaço para cortar na despesa. Aposto que qualquer cidadão comum com uma tesoura na mão encontraria inúmeros institutos públicos, empresas municipais, observatórios e quejandos criados para tratar de assuntos tão relevantes como os bordados do Tibaldinho. É só começar.

 

Mas ninguém faz uma discussão séria, baseada em estudos credíveis, e às mais vezes no mais elementar bom senso, para resolver os problemas. O debate faz-se no espaço mediático, em que, em lugar de argumentos sérios, se apresentam observações ridículas. Um exemplo do que estou a referir é este post de Vital Moreira que estranha haver tanta gente a indignar-se contra a eliminação das deduções fiscais. E pergunta "onde está a voz daqueles que, por terem baixos rendimentos e não pagarem IRS, nem sequer podem descontar fiscalmente a consulta num dentista ou a sua parte nos medicamentos de que necessitam?". É a realidade de pernas para o ar. As deduções fiscais, que são abatimentos ao imposto, são injustas porque não abrangem os que não pagam imposto. E que estranho os que não pagam qualquer imposto não se queixarem por os outros, com as deduções fiscais, pagarem um pouco menos de imposto. Mas o nosso querido Governo, com o apoio de Vital Moreira, já vai corrigir essa grande injustiça. Os que pagam um pouco menos de imposto vão passar a pagar a totalidade, que é para não se armarem em privilegiados. Já os que não pagam nada de IRS também vão passar a pagar, pois também não é justo que ainda tenham dinheiro para gastar em dentistas e medicamentos. O que é justo é o Estado arranjar mais dinheiro para gastar à tripa forra.

 

Acho que seria mais lógico o Governo e os seus apoiantes dizerem o seguinte: Infelizmente estoirámos todo o dinheiro e precisamos de arranjar mais algum para continuar a estoirar. Por esse motivo, vamos fazer de Xerife de Nottingham e sacar impiedosamente ainda mais impostos a todos os que encontrarmos pelo caminho, independentemente das suas necessidades e estado de saúde. A justificação tinha o mesmo valor que aquela que tem sido apresentada para eliminar as deduções fiscais. Mas pelo menos tinha a vantagem de não procurar fazer de nós parvos.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:02

O relatório da OCDE, a Constituição e as deduções fiscais.

Segunda-feira, 27.09.10

 

A euforia com que aquiaqui se encara um relatório banalíssimo da OCDE sobre Portugal, só porque converge com algumas propostas do Governo mostra bem a ausência de argumentos que este Governo tem para resolver a crise. Faz-me lembrar os livros de banda desenhada de Walt Disney, que li na minha infância, em que os sobrinhos do Pato Donald possuíam um manual do escoteiro que tinha resposta para tudo, fosse qualquer fosse a pergunta. Pelos vistos, agora o manual do escoteiro deste Governo (ou dos seus apoiantes) passou a ser o relatório da OCDE.

 

Só que o referido relatório poderia ter sido escrito por La Palisse, debitando verdadeiros lugares comuns sobre as formas de equilibrar o défice orçamental e fazendo apreciações que qualquer pessoa há muito sabe sobre a estrutura da nossa economia. O facto de o Secretário-Geral da OCDE ter vindo a Portugal apresentá-lo mostra bem sobre a pressão que existe para aprovar o orçamento. Já disse que estou convencido que terá efeito e que o orçamento acabará por ser aprovado. Mas seguramente o País não ficará melhor e se tornará um país mais injusto.

 

E já agora chamo a atenção para a Constituição. No verdadeiro coro que existe (esse sim) no sentido de eliminação dos benefícios fiscais (todos, incluindo os dos doentes e deficientes!) já alguém se lembrou de ler o art. 104º, nº1, que manda que a tributação do rendimento pessoal tenha em conta "as necessidades e os rendimentos do agregado familiar". Hão-de-me explicar como é possível cumprir essa disposição constitucional, eliminando as deduções das despesas com a saúde (e já nem falo da educação). Mas a verdade é que também já se deixou passar o PEC II, com um imposto escandalosamente retroactivo, que o PSD em nada achou estranho, e o Presidente da República se limitou a desencadear uma tímida fiscalização sucessiva, que o Tribunal Constitucional remeterá para as calendas gregas.

 

Muito mal estão aqueles que acreditam nas garantias dos contribuintes que a Constituição consagra. Hoje, vigora uma verdadeira sangria fiscal, que não poupa ninguém, nem mesmo os mais desfavorecidos, e que já tornou a Constituição autêntica letra morta. Neste momento, ela vale menos que qualquer banal relatório da OCDE. Resta saber até quando os contribuintes portugueses terão que tolerar isto.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 18:44

Os doentes que paguem a crise III

Domingo, 26.09.10

Vital Moreira continua na sua defesa implacável da fúria fiscal deste Governo que, para satisfazer a sua sede despesista, não hesita em atingir os mais desfavorecidos, no caso os doentes, eliminando a dedução fiscal das despesas de saúde. Agora, imagine-se, lembra-se de pedir uma declaração de interesses a todos os que estão contra esta voracidade fiscal, indicando o que pagam ou o que deduzem de impostos.

 

Claro que no caso de Vital Moreira não é preciso declaração de interesses nenhuma. Só espíritos maléficos poderiam pensar que a sua concordância absoluta com tudo o que o Governo PS propõe teria alguma coisa a ver com o facto de ter sido escolhido para liderar a lista do PS ao Parlamento Europeu e em consequência eleito deputado europeu, apesar de ter levado o PS nessas eleições à maior derrota eleitoral dos últimos anos. A propósito, os nossos deputados europeus também reduziram os seus principescos salários, à semelhança dos outros políticos nacionais, ou a crise não passa por eles?

 

Mas posso dar a Vital Moreira um exemplo das referidas pessoas com interesse próprio na não eliminação da dedução das despesas com a saúde. É que recebi cópia de um e-mail que uma associação que luta contra uma doença crónica altamente incapacitante enviou ao Governo e aos Grupos Parlamentares, protestando contra a proposta de eliminação dessas deduções. Desse e-mail retiro estas frases:

 

"Um cidadão “normal” não tem a necessidade de ter meios compensatórios e encargos adicionais que os doentes crónicos / deficientes têm no seu dia-a-dia (médico da especialidade, psiquiatra, fisioterapia, transportes, medicamentos, ajudas técnicas, cadeira de rodas, elevador, obras de adaptação, …)"

 

Na verdade, as pessoas que têm uma doença crónica / deficiência não se importariam de trocar os benefícios fiscais pela sua doença crónica / deficiência.

Este governo quer retirar benefícios fiscais a quem mais precisa? Onde está a verdadeira igualdade de oportunidades? Um cidadão dito “normal” que ganhe o mesmo que um doente crónico / deficiente tem as mesmas despesas de saúde, obras de adaptação e outras quejandas que a deficiência / doença crónica arrasta consigo?".

 

Aí está um bom exemplo do referido "interesse próprio" na não eliminação das deduções fiscais na saúde. Só me pergunto como é que é possível no séc. XXI a insensibilidade do Estado ser tão grande, que não hesita em obter mais receita fiscal à custa do sofrimento dos mais desfavorecidos. Um pouco mais de decência, sff. E de humanidade, já agora.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 20:05

Os doentes que paguem a crise II.

Segunda-feira, 06.09.10

O post que ontem aqui publiquei motivou esta reacção igualmente aqui citada. Uma vez que me é pedida uma explicação, não tenho qualquer problema em dá-la. O que me é perguntado é porque é que "um trabalhador com um ordenado mínimo que tenha, por exemplo, de recorrer ao crédito para fazer os mesmos tratamentos no mesmo serviço de saúde privado onde faz o mais bem sucedido recebe muito menos do Estado por via das deduções, um não deduz quase nada, o outro deduz cerca de 40%".

Começa por se salientar que um trabalhador que ganha o ordenado mínimo nada pagará de imposto, até pela isenção do mínimo de existência consagrada no art. 70º do Código do IRS. Precisamente por isso não terá que se preocupar com as deduções a apresentar ao Estado, enquanto tiver esse rendimento. Mas se por acaso no futuro aumentar de rendimento, os juros que que tiver que pagar nos anos subsequentes são deduzidos à colecta do imposto em 30% (art. 82º nº1 c) do Código do IRS).

Pelo contrário, quem esteja no escalão máximo do IRS e se veja obrigado a gastar tudo o que ganhou nesse ano em despesas de saúde, pode deduzir à colecta do IRS 30% do que gastou nessas despesas de saúde (art. 82º, nº1, a) do Código do IRS). Neste caso sofrerá já hoje uma penalização fiscal, uma vez que sendo a taxa máxima de IRS de 46,5% e percentagem de dedução à colecta das despesas de saúde de 30%, é manifesto que vai haver tributação em relação a um contribuinte que não teve qualquer rendimento disponível.

Imaginemos agora que se aceitava o que o Governo propõe e se fixava um tecto, por exemplo de 1000 euros, à dedução de despesas de saúde. O segundo contribuinte levaria nesse ano seguramente com uma execução fiscal e teria que declarar insolvência, pois embora tivesse gasto todo o seu rendimento disponível na melhoria da sua saúde, o Estado só lhe aceitaria que deduzisse €1000 aos seus impostos. Mas o primeiro contribuinte também não ficaria em melhor estado, uma vez que, tendo-se endividado para toda a vida para melhorar a sua saúde também só poderia deduzir € 1000 à colecta do seu imposto em relação aos juros dessa dívida, enquanto que hoje pode deduzir 30% sem qualquer limite.

Em conclusão, a fixação de um tecto às deduções fiscais com despesas de saúde não é justa para nenhum contribuinte, e apenas serve para obter receita à custa daqueles que o Estado deveria proteger, e que são precisamente os doentes. Se isto não é fazer os doentes pagar a crise, não sei o que seja.

É muito fácil acusar os outros de demagogia. Só pergunto como deve ser qualificado o comportamento eleitoral de um partido, que teve na campanha eleitoral como uma das principais bandeiras a manutenção das deduções fiscais, criticando os seus adversários por as pretenderem eliminar, e apresenta essa proposta logo que regressa ao governo. Se isto não é enganar os eleitores, também não sei o que o seja.

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publicado por Luís Menezes Leitão às 17:57





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