Syntagma

Há muito que se sabe que Fernando Medina é o delfim de António Costa e que o PS o anda carinhosamente a preparar para assumir uma futura liderança. Precisamente por esse motivo Medina beneficia de um espaço televisivo semanal e o parlamento está sempre disponível para aprovar todos os disparates que ele propõe, como a lei de salvaguarda de lojas históricas à custa dos proprietários dos imóveis. A verdade, no entanto, é que quem decide a viabilidade dos estabelecimentos, históricos ou não, é o mercado, como o parlamento acaba de comprovar ao assistir ao encerramento da sua própria papelaria. Mas, como é típico de qualquer socialista, desde que sejam os outros a pagar está tudo bem. Como bem salientou Margaret Thatcher, o problema do socialismo é que ele acaba quando acaba o dinheiro dos outros.

É por isso que Fernando Medina, que à sua responsabilidade decidiu inventar uma absurda e inconstitucional taxa de protecção civil, que o Tribunal Constitucional prontamente chumbou, agora diz que quer processar o Estado pela taxa que ele mesmo decidiu criar. Para Fernando Medina, uma lei que lhe permite lançar taxas por serviços prestados na protecção civil é uma lei que lhe permite cobrar uma taxa mesmo sem prestar serviço algum. E é óbvio que a responsabilidade pelo que aconteceu é do Estado, uma vez que a lei tinha sido criada "ad usum delphini", pelo que o delfim nunca pode ser responsabilizado pelo (mau) uso que dela faz.

E assim se consegue atingir o esplendor do socialismo. Se a Câmara de Lisboa abusou dos seus munícipes, cobrando-lhes uma taxa ilegal e inconstitucional, é óbvio que a responsabilidade por esse buraco de 80 milhões de euros tem que ser passada para o Estado. E até é provável que o parlamento e o governo, tão amigos que são de Fernando Medina, lhe venham a dar razão, fazendo assim com que sejam os munícipes de todo o país, desde o Corvo a Bragança, e incluindo o Porto, Coimbra, Faro, etc., etc., cujos municípios nunca lançaram qualquer taxa de protecção civil, a pagar as pseudo-taxas inventadas pelo autarca de Lisboa. É por isso que Fernando Medina é o melhor candidato a futuro líder do PS, uma vez que sabe ficar com o dinheiro dos outros como ninguém. Se os munícipes de Lisboa, que o elegeram para presidir à sua câmara, não estão dispostos a pagar as suas pseudo-taxas, chamem-se os munícipes do resto do país para pagar a factura. O delfim Fernando Medina é um verdadeiro socialista.

Lisboa nunca deve ter tido um presidente pior do que Fernando Medina, que coloca a cidade permanentemente em obras inúteis que, depois de realizadas, só complicam a vida aos lisboetas. Como se isso não bastasse, os lisboetas são constantemente esmifrados com impostos e falsas taxas, que só a muito custo conseguem eliminar, como se viu com a tardia declaração de inconstitucionalidade da taxa de protecção civil, que toda a gente sabia ser inconstitucional. Agora, com um rombo de 80 milhões em perspectiva, Medina diz que "quer reavaliar o consenso fiscal em Lisboa". E se ele reavaliasse antes a sua própria presidência da Câmara?

Costuma dizer-se que a vingança é um prato que se come frio. Neste caso está a ser servido gelado. Sócrates tem há muito tempo velhas contas a ajustar com o PS de António Costa, que lhe tirou completamente o tapete e o deixou sozinho e ignorado. Por isso Sócrates aparece agora a "apoiar" Medina, desde há muito o delfim de Costa, pretendendo misturar na opinião pública o seu caso com o dele, em plena campanha eleitoral. Imagine-se isto como slogan de campanha: "Sócrates e Medina, a mesma luta". Com amigos assim…

Segundo nos informa hoje o Público num artigo absolutamente isento e imparcial, e que nada tem de propaganda, Fernando Medina é o novo "menino de ouro" do PS, que agora vai mostrar o que vale nas eleições autárquicas. O PS adora meninos de ouro, sendo que o último que me lembro que teve esse qualificativo foi o nosso querido José Sócrates, que atirou o país para a bancarrota. Mas este menino de ouro não precisa nada de provar o que vale em eleições, pois já demonstrou o que vale na Câmara: lançamento de taxas inconstitucionais, até na opinião do Provedor de Justiça e do insuspeito Vital Moreira; obras intermináveis, quedas de viadutos e de gruas, que deixam o trânsito num caos, etc, etc. Se o centro-direita tivesse tido a inteligência de arranjar candidaturas minimamente consistentes este menino de ouro, na verdade com muita lata, iria mas é pregar para outra freguesia. Assim, é bem provável que a vida dos lisboetas continue a ser o inferno em que ele a quis tornar.

As relações entre a Câmara de Lisboa, gerida pelo seu actual Presidente, Fernando Medina, e o governo, gerido pelo seu ex-Presidente, António Costa, continuam um verdadeiro mimo. Agora os dois vieram, com pompa e circunstância, na passada sexta-feira anunciar que o Estado vai ceder à Câmara por 50 anos 30.000 m2 da Ala Sul da Manutenção Militar no Beato, para se criar "uma das maiores incumbadoras de empresas da Europa". Infelizmente não há sequer qualquer plano a explicar como é que isso vai ser conseguido, mas tal não impede que se faça desde já a cerimónia. Afinal de contas, o plano estará concluído "até ao final do ano". E por isso o autarca nem sequer "arrisca dizer quando começará a funcionar esta “polaridade de desenvolvimento das indústrias do século XXI”". Se calhar no séc. XXII…

Mas aos mais preocupados com as finanças públicas — que gente horrorosa! — António Costa frisou que a câmara vai pagar sete milhões de euros para ficar com este imóvel durante 50 anos. “Não há encontros às nove da manhã à borla”, disse com humor, referindo-se à hora para a qual estava marcada a cerimónia desta sexta-feira.

Vamos então ver as contas que fez o Senhor Primeiro-Ministro para celebrar tão bom negócio, e pelo qual até se disponibilizou para se levantar de madrugada. O Estado recebe sete milhões de euros para ceder um imóvel em Lisboa, com a área de 30.000 m2, pelo prazo de 50 anos. Se estão em causa 50 anos estamos a falar de 600 meses, pelo que se calculássemos isto em termos de renda teríamos a módica quantia de € 11.666,67 por mês. O preço locativo não corresponde assim sequer a um euro por metro quadrado, ficando-se pelos meros € 0,39. Quem é que consegue obter estes preços locativos em Lisboa? A Câmara, com certeza. E quem é o proprietário tão generoso que disponibiliza os seus imóveis, sem sequer receber €0,40 por metro quadrado? O Estado, com certeza. Não vale a pena por isso ninguém andar preocupado com as finanças públicas do país. Já se percebeu muito bem o que é que a casa gasta.

Nada tenho contra a construção de mesquitas em Lisboa. Há uma mesquita que funciona ao pé do meu escritório e tem sido absolutamente exemplar em termos de convivência pacífica com os moradores da zona. Por isso até acho muito bem que se construa uma nova mesquita na Mouraria, um lugar com grandes raízes de presença muçulmana. O que já não acho nada bem é que o Presidente da Câmara queira construir a mesquita em questão à custa dos impostos e taxas que sistematicamente anda a extorquir aos lisboetas. Num Estado laico não há qualquer razão para que os dinheiros públicos financiem a construção de templos, seja qual for a religião que neles seja praticada. E considero especialmente grave que um proprietário esteja a ser expropriado dos seus bens, devido a esta intenção do Presidente da Câmara, Fernando Medina, que pelos vistos quer lançar uma nova Mesquita de Medina, agora em Lisboa. Qual é o interesse público que pode estar subjacente a esta expropriação? E dizem que isto foi aprovado por todos os partidos na Câmara? Será que em Portugal os cidadãos não têm um único partido que os defenda?