Syntagma

"Portugal não precisa de ajuda externa!", declarou José Sócrates em Março de 2011. Pouco mais de um mês depois, estava a pedi-la. Agora o Governo, depois de ter distribuído dinheiro a rodos pelas suas clientelas políticas, quer convencer os portugueses de que não precisa de um novo resgate e que o dinheiro vai chegar, se calhar por forma semelhante ao milagre da multiplicação dos pães. Mas na Europa Portugal já voltou a cair no radar e o comissário Oettinger foi muito claro nos seus avisos: os países do Norte não estão dispostos a continuar a sustentar o despesismo e a irresponsabilidade dos países do Sul e, se Portugal cair, vai ser muito difícil alguém o resgatar. Mas, apesar disso o governo acha que deve continuar a fazer livremente as suas piruetas na corda bamba e o Ministro dos Negócios Estrangeiros lá mandou calar o comissário. O novo resgate tornou-se aquele cujo nome não pode ser pronunciado.

E, no entanto, ele move-se. Agora é a UTAO a garantir que são totalmente inverosímeis as previsões da receita fiscal constantes do Orçamento. O governo, porém, acha que vai resolver o problema tributando não apenas tudo o que mexe, mas também tudo o que está quieto. Depois do aumento do imposto sobre os combustíveis, do imposto sobre o sol e as vistas, do novo imposto sobre o património, da tributação do alojamento a turistas, lembrou-se agora de tributar a comida com sal e açúcar. Se tivesse um mínimo de informação, saberia que esse imposto foi o descalabro total na Dinamarca, quando foi lançado, só tendo durado um ano. Os dinamarqueses passaram a abastecer-se destes produtos na Alemanha, já que o seu preço na Dinamarca disparou, e milhares de empregos na Dinamarca foram perdidos. Com uma experiência tão boa, não admira que estas alminhas que nos governam por obra e graça da geringonça, queiram repetir a receita em Portugal. Parece não ter sido suficiente a experiência dos postos de combustível falidos nas fronteiras, a benefício dos espanhóis.

O governo vive num mundo irreal, lançando com desespero todo o dia novos impostos, cada um mais absurdo que o anterior. E nem se dá ao trabalho de reparar na figura que está a fazer lá fora, apesar dos avisos bem intencionados que recebe. Mas é evidente que a sua herança vai ser um país esmagado por impostos e falido. Mais inteligente foi o PSOE espanhol que se recusou a ir atrás de cantos de sereia.

António Costa resolveu justificar o brutal aumento de impostos que decretou, com apelos à luta contra o vício e o pecado. É assim que este pregador evangélico recomenda aos seus fiéis que "usem mais transportes públicos", "deixem de fumar" e "moderem o recurso ao crédito". Já se sabia do ódio cego que António Costa nutre aos automóveis, desde que na Câmara de Lisboa a única coisa que fez foi criar barreiras à circulação, com os resultados que estão à vista. O que não se sabia é que, além de querer reduzir os portugueses a simples peões, ainda pretende que os mesmos sejam isentos de vícios e poupadinhos. Atreves-te a fumar? Pagas mais imposto. Queres um crédito ao consumo? Pagas ainda mais, que o Estado também quer consumir.

Não é novidade nenhuma o lançamento de impostos sobre o vício e o pecado. O que já é novidade é o descaramento do discurso moralista que lhes está associado. Mas, se bem conheço os vícios do Estado, ainda acabarão, como no Yes, Prime Minister, a louvar os fumadores, declarando que são benfeitores nacionais, já que sacrificam a sua vida e saúde a bem da receita fiscal, morrendo cedo, o que ainda permite poupar na segurança social. É pena que este discurso moralista não seja aplicado aos gastos do Estado. Cobrar tantos impostos para sustentar o despesismo público em verdadeiros disparates, como a segunda rotunda do Marquês, não será um vício muito maior? 

Quem ouve um político falar em alteração dos escalões do IRS, sabe muito bem o que é que isso significa: mais impostos para os pretensamente mais ricos, ou seja na verdade a classe média. O pretexto é sempre baixar os impostos aos mais pobres, mas na verdade os pobres já não pagam impostos nenhuns. Por isso o esquema é sempre o mesmo: multiplicam-se os escalões de baixo onde já não se paga imposto e sobem-se os impostos dos escalões de cima, onde se pagam efectivamente os impostos. E em Portugal quem ganha 80.000 por ano é considerado pelo fisco como milionário, sendo obrigado a sustentar os delírios despesistas da classe política.

Já se sabia por isso qual é a receita que António Costa propõe para Portugal: impostos, impostos e mais impostos. Antes de sair da Câmara, ainda teve tempo de lançar um adicional ao IMI de 12,5%, a que eufemisticamente chamou "taxa de protecção civil", e que irá será cobrado aos lisboetas no próximo semestre. É por isso que qualquer pessoa percebe que, a partir do momento em que ele fala em alteração aos escalões do IRS, quer ir mais uma vez ao bolso dos contribuintes. No fundo é a velha estratégia socialista de aumentar os impostos, seguida por Hollande, e que teve resultados tão brilhantes que até Depardieu decidiu emigrar para a Rússia.

Só o Expresso é que pelos vistos não percebeu o óbvio. E, num verdadeiro acto de negação, achou que havia uma promessa de Costa baixar o IRS, semelhante ao "read my lips" de George Bush. Só que como não é preciso ler lábios para saber o que António Costa quer, já teve o jornal que corrigir o tiro, asssumindo a verdade de que a proposta de Costa é precisamente a de aumentar o IRS. Espero por isso que os portugueses dêem a António Costa a mesma resposta que os americanos deram a Walter Mondale quando ele anunciou que se fosse eleito iria aumentar os impostos. Em 2000 tínhamos a taxa máxima de IRS a 40% e a taxa normal de IVA a 16%. Será que não chega o que entretanto subiu, sempre com os mesmos pretextos? Tudo isto soa muito a déjà vu.

Mais uma vez se verifica que são sempre os munícipes a pagar os custos da irresponsabilidade financeira dos municípios, sendo que qualquer pretexto serve para inventar taxas que não correspondem à contrapartida de qualquer serviço público prestado, e que por isso não passam de impostos encapotados. Um exemplo típico é a protecção civil, que é uma função geral do Estado, e que por isso já é paga nos impostos, não podendo servir de pretexto ao lançamento de taxas. Depois de Portimão já ter adoptado esta estratégia, com justo repúdio por parte da população, agora é a Câmara de Lisboa que vem mais uma vez ao bolso dos munícipes. Não deixa de ser curioso que essa taxa seja anunciada no dia em que as chuvas voltaram a causar estragos na capital, mostrando afinal para que serve a célebre taxa de conservação de esgotos, que nos últimos anos tem crescido em progressão geométrica.

Com isto António Costa confirma o que já tínhamos salientado. A sua estratégia é a de subida contínua dos impostos, sendo que neste âmbito o céu é o limite, mesmo quando gere uma Câmara que recebeu do Estado verbas colossais pelos terrenos do aeroporto. E por isso vai inventando sucessivamente novas receitas, mesmo que seja para as meter em projectos ruinosos, como o de adquirir as empresas de transportes. Isto transposto para a gestão do país fará o "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar parecer uma brincadeira de crianças, mesmo que os impostos sejam apelidados convenientemente de "taxas" ou "taxinhas", na imortal expressão de Pires de Lima. O drama é que a inépcia total do governo e da maioria que o suporta vai dar a António Costa a oportunidade para castigar todos os portugueses da forma como está a castigar os lisboetas.

Estas declarações de Freitas do Amaral revelam não apenas uma enorme ignorância sobre a verdadeira situação fiscal dos portugueses como também um total alinhamento ideológico com a esquerda radical. Freitas do Amaral acha que os contribuintes que ganham mais de 10.000 euros têm sido poupados aos sacrifícios. A jornalista devia ter-lhe imediatamente contraposto o facto de a taxa máxima de IRS ter sucessivamente passado dos iniciais 40% para os actuais 46,5%, sendo que no ano de 2011 esses contribuintes ainda foram sujeitos a uma sobretaxa extraordinária de 3,5% o que colocou o seu nível de tributação em 50%. O facto de um contribuinte perder 50% do seu rendimento não é suficiente para o Professor? Qual então a taxa de tributação que propõe? 60%, 70%, 80% ou 90%? O problema é que, como qualquer fiscalista lhe poderia explicar, esses níveis de tributação levam a que os contribuintes não tenham incentivo a produzir rendimento, levando a que a receita fiscal desapareça. 

Freitas do Amaral conhecia essa objecção, pelo que deu um argumento ainda mais espantoso: que mesmo não obtendo o Estado qualquer ganho fiscal, os contribuintes de maiores rendimentos devem ser penalizados por uma questão de justiça. Ou seja, para ele a tributação não visa assegurar receitas ao Estado mas sim punir os que mais ganham. Temos assim uma posição puramente ideológica, típica dos países comunistas, preocupados em igualizar os rendimentos dos cidadãos, não se importando que isso gere a pobreza do Estado. Naturalmente que neste caso os privilegiados são uma classe de apparatchiks que obtêm os seus rendimentos ocultamente dentro do próprio aparelho de Estado. Portugal pode não andar longe de cair neste modelo.

Com a ideologia que presentemente manifesta, não sei o que impede Freitas do Amaral de aproveitar o facto de o cargo de líder do Bloco de Esquerda ir vagar brevemente para se candidatar ao lugar.

Conforme seria de esperar, depois das inevitáveis pressões externas, lá recomeçou o tango das negociações em torno do Orçamento de Estado. A ninguém interessa que o Orçamento seja péssimo e que esta equipa das Finanças não tenha já a mínima credibilidade para assegurar sequer a sua execução. Mas como irresponsavelmente se proibiu na Constituição o Presidente de dissolver a Assembleia nos últimos seis meses do seu mandato, é impossível neste momento refrescar a legitimidade política do Parlamento e do Governo. Daí que a tentação de deixar tudo no mesmo seja muito grande.

Devo dizer que fazer negociações com o Governo nesta altura me parece errado, porque tem por efeito co-responsabilizar o PSD por este orçamento. Estas negociações acabaram afinal por revelar que a diferença entre o PS e o PSD se resume a uns trocos nas deduções fiscais ou no IVA do leite com chocolate. Como é que o PSD, depois do discurso no Pontal em que proclamou não aceitar aumentos de impostos, pode afinal depois limitar a sua divergência a questões menores? Este Orçamento vai ter uma redução drástica dos salários dos funcionários públicos, o estabelecimento de um tecto máximo para as deduções com despesas de saúde, o aumento brutal das taxas do IRS e o do IVA, e o congelamento das reformas, mas estas medidas não merecem uma única crítica do principal partido da oposição, parecendo considerar-se normal que o Estado trate assim os seus cidadãos.

Nesta proposta de Orçamento, o Estado não demonstra qualquer controlo na sua despesa, insistindo em obras faraónicas, parcerias público-privadas, institutos públicos inúteis (salvo os já extintos) e outros gastos desnecessários. Ao contrário do que tem sido dito, toda a consolidação orçamental se está a fazer essencialmente por via da receita, e especialmente a partir do aumento do IVA, o que terá consequências económicas drásticas. Já as propugnadas reduções de despesa são meramente aparentes. A redução de salários é absolutamente equivalente a um  imposto sobre os rendimentos de trabalho dos funcionários públicos. A redução da despesa fiscal não passa de uma eliminação da personalização do IRS, fazendo os doentes pagar imposto mesmo quando não têm rendimento disponível. E por aí adiante.

Não deveria, pelo contrário, o Estado reduzir a sua dimensão em ordem a evitar este brutal aumento de encargos aos cidadãos? Estaremos condenados a viver num país em défice permanente, que necessita para sobreviver de se endividar no exterior, cada vez a juros mais altos? Há quantos anos é que Portugal não tem um orçamento equilibrado? É bom que as pessoas percebam que, a continuarmos assim, iremos de PEC em PEC numa espiral de endividamento e tributação, uma vez que a dívida de hoje são os impostos de amanhã.

Mas, para além do inevitável acordo com o PSD, choca-me a passividade do Presidente da República, que aliás tinha em tempos idos escrito um artigo a qualificar este Estado despesista como "o Monstro". Se bem me lembro, Cavaco fez neste mandato três comunicações ao país, uma sobre o Estatuto dos Açores, outra sobre a segurança informática dos seus computadores, e uma última sobre o casamento homossexual. Mas perante as evidentes dúvidas de constitucionalidade das medidas do PEC 2, que aumentou retroactivamente as taxas do IRS, preferiu solicitar apenas uma fiscalização sucessiva do diploma, colocando a questão no limbo. É provavelmente o que irá acontecer também com as evidentes suspeitas de inconstitucionalidade do Orçamento para 2011, pelo menos no que respeita à redução de salários. E aí pode perguntar-se por que há-de estar empenhado o Parlamento numa revisão constitucional, quando pelo menos em matéria fiscal a Constituição é completamente esquecida.

Devo dizer, por isso, que compreendo perfeitamente o sucesso da mensagem simples do Tea Party americano: Cumpra-se a Constituição, reduza-se o peso do Estado e alivie-se a carga fiscal dos contribuintes, que já são suficientemente tributados. Taxed enough already! Da minha parte também estou disposto a renunciar a isto tudo. Não vejo é que o Orçamento do Estado para 2011 aponte nesse sentido.