Um Governo de mão estendida.
Aquilo a que assistimos nesta comunicação ao País do Primeiro-Ministro foi a um Governo de mão estendida. Na verdade, em vez de executar o Programa do actual Governo, o que o Primeiro-Ministro vem dizer é que vai executar o Programa do Governo do PS ou até o Programa Eleitoral do PS. E por isso faz uma comunicação ao País a pedir pelas alminhas ao PS que lhe aprove o Orçamento. Mas nem assim o PS lhe responde favoravelmente, dizendo que vai apresentar uma contraproposta. É difícil assistir a uma maior humilhação de um Primeiro-Ministro e de um Governo. Só faço uma pergunta. Alguém imagina Sá Carneiro, Cavaco Silva ou Pedro Passos Coelho a fazerem uma comunicação ao País deste teor?
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A votação do orçamento.
Pelos sinais que têm sido dados nos últimos dias, parece que tudo aponta para a rejeição do Orçamento, com a ida do país a novas eleições. O Chega já disse que vota contra o orçamento e o PS parece que se inclina também nesse sentido.
Embora me pareça esse cenário muito provável, acho, no entanto, que ainda há hipóteses de não se concretizar.
Em primeiro lugar, se Pedro Nuno Santos vir o seu lugar em perigo com a hipótese de novas eleições, pode claramente optar pela abstenção, apesar de dizer mal do orçamento. Não seria a primeira vez que o PS apresentaria uma "abstenção violenta" em relação a um orçamento da AD.
Em segundo lugar, se o orçamento for chumbado, só haverá eleições se Marcelo quiser. Nem a eventual demissão de Luís Montenegro, alegando não ter condições para governar em caso de chumbo do orçamento, as provocaria necessariamente, porque Marcelo teria que aceitar essa demissão. Em qualquer caso, Montenegro já disse que não se demitiria em nenhum cenário, pelo que não me parece que haja risco de assistirmos a uma repetição do "irrevogável" em 2024.
A ida para eleições, em caso de rejeição do orçamento, dependerá assim apenas de Marcelo considerar se é preferível ficar na história como o Presidente das dissoluções ou como o Presidente que saiu do cargo com o país a viver em duodécimos. Sobre isso aceitam-se apostas.
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Eleições já.
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A promulgação do Orçamento.
— Oh Marcelo, para ser mais depressa, promulga o Orçamento mesmo de cruz.
— Porquê? Há outras maneiras de promulgar?
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Inevitável
O Chanceler alemão Otto von Bismarck dizia que a política é a arte do possível (Politik ist die Kunst des Möglichen). Os nossos governantes resolveram, porém, adoptar uma nova versão: a de que a política é a arte do inevitável. Efectivamente, a única coisa que o Primeiro-Ministro diz é que as medidas são inevitáveis e que não se pode tomar outras. Isto independentemente da injustiça brutal que as caracteriza e que toda a gente reconhece e até mesmo da sua total inconstitucionalidade. Por outro lado os outros órgãos de soberania aceitam a inevitabilidade e deixam o Governo prosseguir alegremente neste caminho, parecendo às vezes que vive noutro mundo, como sucedeu quando Vítor Gaspar afirmou que os sacrifícios do orçamento vão atingir toda a sociedade portuguesa por forma igual. O triste espectáculo que tem sido dado pelos nossos políticos aos cidadãos atingiu o absurdo na reunião do Conselho de Estado, que conseguiu estar reunido seis horas para emitir um comunicado que não diz absolutamente nada.
Portugal vai continuar assim tristemente por este caminho, que o Primeiro-Ministro já assumiu que visava o empobrecimento colectivo, e que o mesmo era necessário. Enquanto Deng Xiao-Ping sustentava que enriquecer é glorioso, Passos Coelho entende que a verdadeira glória está no empobrecimento. Assim sendo, já vejo que o resultado inevitável destas medidas não é que Portugal se transforme na Grécia. É que se transforme na Coreia do Norte.
