Syntagma

Quem acha que a situação na Catalunha é um simples caso judicial, como pretende o Governo espanhol, teve ontem esta resposta. É evidente que existe aqui um problema político, que tem que ser resolvido politicamente. A visão legalista da questão — com argumentos como o de que uma Constituição de 1978 não permite um referendo em 2020 — está a conduzir a situação a um impasse que é prejudicial para todos. A Catalunha está a ferro e fogo e a própria Espanha mergulhou num bloqueio governativo (quatro eleições em quatro anos!). Por outro lado, o conflito estende-se à própria União Europeia, com os sucessivos mandados de detenção de políticos catalães exilados, rejeitados por vários tribunais europeus, e o facto de o Parlamento Europeu não estar com o número de deputados completo, uma vez que Espanha ameaça prender os deputados europeus que foram eleitos se eles forem tomar posse a Madrid. Qualquer pessoa percebe que isto é insustentável e que, a continuar-se com esta teimosia, as coisas só podem piorar.

Há muito que acho que a situação na Catalunha ultrapassa tudo o que é admissível num Estado democrático. Governantes e deputados que se limitaram a executar o programa com base no qual foram eleitos encontram-se presos preventivamente há largos meses, como se fossem meros arruaceiros que invadiram a academia de Alcochete. O presidente da Generalitat, que obteve a maioria no parlamento, encontra-se alvo de um mandato de detenção internacional e não lhe permitiram tomar posse. Aceitaram depois dar posse a um substituto, mas depois não o deixam formar governo, pretendendo manter o art. 155, que consagra um estado de excepção, eternamente em vigor. Em Portugal há gente que procura olhar para o lado e ignorar tudo o que se está a passar, incluindo o Presidente da República que vai a Salamanca falar da "Espanha una e eterna", parecendo querer retomar a divisa franquista "Una, Grande y Libre!",  e não diz uma palavra sobre pessoas que neste momento em Espanha estão presas ou exiladas apenas pelas suas convicções políticas. Não é o meu caso. Prefiro seguir outra divisa: "Etiam si omnes, ego non". O que penso sobre a situação na Catalunha escrevi-o hoje aqui.

Foi um gesto altamente simbólico os deputados catalães terem cantado a Grândola, Vila Morena, no Parlamento Espanhol aquando da visita de Marcelo. E ainda mais simbólico foi o facto de os deputados espanhóis terem feito barulho para abafar o som da canção. Na Catalunha há muitos que querem a liberdade de decidir o seu destino, enquanto que outros procuram calar a sua voz. Mas da mesma forma que no Portugal de 1974, a Grândola Vila Morena cantada pelos catalães é um hino à liberdade que nenhuma repressão conseguirá silenciar.

Quanto ao resto, é irrelevante que o partido que começou por ser Ciutadans e agora se converteu em Ciudadanos, para demonstrar que de catalão afinal não tem nada, esteja à frente das sondagens em Espanha. No parlamento da Catalunha há uma maioria independentista a quem está a ser negada a possibilidade de formar governo com a sistemática prisão dos deputados eleitos pelo povo, com base em acusações ridículas que em toda a Europa têm sido completamente rechaçadas pelos tribunais.

Os catalães têm o direito a decidir pela autodeterminação da sua região e não é toda a Espanha que pode decidir por eles, assim como não foi toda a URSS que votou a independência da Estónia ou toda a Jugoslávia que votou a independência da Eslovénia. Se acham que há menos de metade do eleitorado da Catalunha a favor da independência, nada mais simples do que fazer um referendo e tirar as dúvidas. E não vale a pena inventar ficções como a Tabárnia ou dizer que os políticos que estão na prisão pelas suas convicções não são presos políticos. Resolva-se a questão catalã num referendo como se fez na Escócia e no Quebeque, em ambos os casos contra a independência. Assim como está é que não pode ficar.

A atitude de Espanha em relação à Catalunha constitui um exemplo típico de repressão, que deveria envergonhar qualquer cidadão europeu. Mas infelizmente as instituição europeias fartam-se de denunciar a repressão na Turquia e na Rússia, mas fecham os olhos ao que se passa em Espanha. Fizeram-se eleições, mas não se deixam os eleitos formar um governo, sendo convenientemente presos na véspera da investidura parlamentar. Se não quiserem ser presos, resta-lhes o exílio, uma vez que os órgãos judiciais espanhóis nem sequer se atrevem a pedir a sua extradição, dado que a maioria dos Estados não extradita por delitos políticos. Provavelmente a ideia é colocar na prisão ou no exílio todos aqueles que têm ideais independentistas, o que implica prender por delito de opinião. Como é que se pode aceitar isto num país da União Europeia em pleno século XXI?

Agora o PP catalão, perante a perspectiva, cada vez mais sólida, de os independentistas voltarem a ter maioria na Catalunha, pede para nesse caso se voltar a aplicar o art. 155. Espanha começa a parecer-se cada vez mais com o Chile dos anos 70 em que se avisou que, se Allende ganhasse, seriam as últimas eleições, como de facto aconteceu durante vinte anos.

Entretanto, hoje Nuno Garoupa dá uma excelente entrevista que diz duas coisas óbvias, que só os fanáticos persistem em não querer ver. A primeira é a de que o sistema judicial espanhol está politizado e desprestigiado há muitos anos. A segunda é a de que "só há uma saída para isto. O Estado espanhol e a União Europeia têm de, dentro do seu Estado de Direito, reconhecer a possibilidade de a Catalunha referendar a independência". As questões políticas resolvem-se politicamente, não se resolvem com prisões por delito de opinião.

Não consigo compreender como é possível mandar para a prisão os governantes de um governo deposto pelo simples facto de terem executado o programa com que se apresentaram a eleições, as quais lhes deram a maioria no parlamento. Em Espanha neste momento há processos com acusações por penas gravíssimas e medidas de coacção desproporcionadas apenas por simples delito de opinião. Estes governantes estão presos porque não se consideram espanhóis e quiseram que a sua região fosse independente. E já agora, alguém acredita que as eleições convocadas ao abrigo do art. 155 vão ser realizadas adequadamente quando os líderes independentistas são previamente sujeitos à prisão ou ao exílio? Fala-se tanto nos regimes ditatoriais do leste da Europa e assiste-se sem uma palavra a estas coisas aqui mesmo ao lado.